O TJPA suspendeu parte do processo de cassação do prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano. A decisão atende parcialmente um recurso de vereador que alega falta de acesso aos documentos antes da votação que recebeu as três denúncias contra o prefeito.
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Nenhuma das três Comissões Processantes da Câmara de Parauapebas arquivou as denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano. Os processos entram agora na fase de produção de provas, com prazo legal até 10 de novembro de 2026.
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Os vereadores de Parauapebas confirmaram que a defesa prévia do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto foi protocolada dois dias depois do prazo legal. Uma das comissões processantes decidiu aceitar o documento assim mesmo, para garantir o contraditório. O processo tem prazo final em 10 de novembro de 2026.
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A Comissão Processante 03/2026 se reuniu na manhã desta segunda-feira (24), na sala da Presidência da Câmara de Parauapebas. O colegiado organizou as provas documentais da denúncia que aponta irregularidades no orçamento de 2025, com cerca de R$ 1,2 bilhão fora da transparência pública, segundo o denunciante. As três comissões processantes têm até 10 de novembro para entregar os relatórios finais ao plenário.
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O juiz Lauro Fontes Junior indeferiu a liminar pedida pelo vereador Léo Márcio contra ato do presidente da Câmara de Parauapebas. Com isso, as três comissões processantes que apuram infrações político-administrativas do prefeito Aurélio Goiano seguem tramitando. O presidente da Casa terá 10 dias para prestar informações ao juízo.
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Em doze dias, o prefeito de Parauapebas passou a responder a um inquérito do MPF e a três processos político-administrativos na Câmara. Todas as denúncias foram aprovadas por 10 votos a 6. Para cassar o mandato são necessários 12 dos 17 vereadores, e os dois votos que faltam só podem sair do grupo que hoje o defende.
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A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou em 4 de agosto de 2026 o recebimento da terceira denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Aurélio Goiano, por 10 votos a 6. A representação aponta abertura de créditos suplementares em 2025 sem publicação no Diário Oficial Eletrônico. As três denúncias analisadas na mesma sessão foram aceitas com o mesmo placar.
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A Câmara Municipal de Parauapebas aceitou, na terça-feira (4), por 10 votos a 6, a Denúncia nº 002/2026 contra o prefeito Aurélio Goiano. O documento aponta 267 pedidos de informação sem resposta e 131 respondidos fora do prazo. A Comissão Processante já está formada, e o prefeito tem 10 dias para apresentar defesa prévia.
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A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por 10 votos a 6, o recebimento da denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Aurélio Goiano. O processo de cassação foi instaurado. Agora a Casa sorteia a Comissão Processante e o prefeito terá 10 dias para defesa prévia.
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O colunista explica, passo a passo, como funcionaria um eventual processo de cassação do prefeito Aurélio Goiano em Parauapebas, com base na Lei Orgânica Municipal. O texto detalha quem pode denunciar, os prazos, os quóruns necessários e as garantias de defesa do prefeito ao longo do processo.
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