Entenda como funciona um eventual processo de cassação do prefeito
O colunista explica, passo a passo, como funcionaria um eventual processo de cassação do prefeito Aurélio Goiano em Parauapebas, com base na Lei Orgânica Municipal. O texto detalha quem pode denunciar, os prazos, os quóruns necessários e as garantias de defesa do prefeito ao longo do processo.
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