Publicado em 04/08/2026 às 15:51 | Atualizado 04/08/2026 às 15:51 por felipetommyreal
Por 10 votos a 6, vereadores aceitam representação sobre R$ 1,2 bilhão movimentado por decretos sem publicação
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o recebimento da terceira denúncia contra Aurélio Goiano. A decisão saiu na sessão desta terça-feira, 4 de agosto de 2026. O placar registrou 10 votos a favor e 6 contra. Assim, o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto passa a responder ao processo mais robusto aberto até agora pelo Legislativo municipal.
A representação é do cidadão e microempreendedor Pablo Rafael Alves Pereira. O documento aponta irregularidades graves na gestão orçamentária do exercício de 2025. Segundo o autor, a Prefeitura editou decretos de abertura de créditos suplementares. Contudo, esses atos não teriam sido publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Alterações bilionárias sem publicação oficial
O orçamento aprovado para 2025 sofreu alterações substanciais ao longo do ano. De acordo com a denúncia, a população e os órgãos de controle não puderam fiscalizar a legalidade desses decretos. Ou seja, o dinheiro mudou de destino sem o ato correspondente disponível para consulta pública.
A representação lista divergências milionárias em pastas estratégicas. Veja as dotações citadas no documento:
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: de R$ 90.000.000,00 para R$ 120.944.663,13;
- Secretaria Municipal de Obras: de R$ 188.000.000,00 para R$ 202.953.880,86;
- Fundo Municipal de Educação: de R$ 282.128.607,13 para R$ 302.853.923,86;
- Fundo Municipal de Saúde: de R$ 432.128.721,05 para R$ 581.486.186,76.
No encerramento do exercício, o balanço apontou despesa autorizada final de R$ 2.490.904.008,16. Já a despesa realizada chegou a R$ 2.475.141.520,24. Portanto, o município executou quase todo o valor autorizado depois das alterações questionadas.
Os decretos que não foram localizados
O denunciante afirma que cerca de R$ 1,2 bilhão foi movimentado com base em decretos ausentes do Diário Oficial Eletrônico. Além disso, ele aponta saltos na sequência numérica oficial dos atos. Entre os documentos não localizados estão os Decretos nº 633/2025, 1.639/2025, 2.053/2025, 2.193/2025, 2.395/2025, 2.555/2025, 2.801/2025, 2.985/2025, 3.699/2025, 3.898/2025, 4.146/2025 e 4.244/2025.
As infrações apontadas se enquadram no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967. A representação cita os incisos IV, VI e VII. Esses dispositivos tratam de retardar ou deixar de publicar atos oficiais, descumprir o orçamento e praticar ato contra disposição expressa de lei.
Leia também abaixo.
Como votou cada vereador
Dezesseis parlamentares participaram da votação nominal. Assim ficou o bloco favorável ao recebimento da denúncia: Alex Ohana (PDT), Elias da Construforte (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Francisco Eloecio (PSDB), Fred Sanção (PL), Laecio da ACT (PDT), Maquivalda (PDT), Sargento Nogueira (AVANTE), Tito do MST (PT) e Zé do Bode (UB).
Por outro lado, seis vereadores votaram contra. São eles: Graciele Brito (UB), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD), Michel Carteiro (PV), Sadisvam (PRD) e Zé da Lata (AVANTE). O presidente da Casa, Anderson Moratório (PRD), não integra o placar. Pelo Regimento Interno, ele vota apenas em caso de empate.
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Três denúncias aceitas na mesma sessão
Esta não foi a única representação analisada no dia. A Câmara recebeu três denúncias contra o prefeito na mesma sessão. Todas passaram pelo mesmo placar de 10 a 6. Dessa forma, a gestão responde agora a três processos simultâneos por infração político-administrativa.
Existe, no entanto, um número que separa o recebimento do desfecho. Para cassar o mandato, a Lei Orgânica exige dois terços dos votos. Isso significa 11 dos 16 vereadores. Logo, os processos começaram com exatamente um voto a menos do que precisam para terminar em cassação.
Comissão processante já está formada
Logo após a aprovação, o Legislativo constituiu a Comissão Processante e Julgadora. O vereador Alex Ohana (PDT) assumiu a presidência do colegiado. O presidente da Casa, Anderson Moratório (PRD), ficou como relator. Já o vereador Sargento Nogueira (AVANTE) completa a comissão como membro.
O grupo conduz todas as etapas do processo. Primeiramente, cabe à comissão ouvir o denunciado e as testemunhas. Em seguida, o colegiado pode requisitar perícias contábeis no sistema ASPEC. Por fim, a comissão emite o parecer que orienta o julgamento no plenário.
Próximos passos do processo
O prefeito será notificado formalmente nos próximos dias. A partir daí, a defesa prévia deve ser apresentada dentro do prazo legal. Essa é a primeira manifestação oficial da gestão sobre a terceira denúncia contra Aurélio Goiano.
Paralelamente, a comissão dará prosseguimento às diligências junto ao setor de contabilidade e finanças. O objetivo é verificar a autenticidade e a validade jurídica dos arquivos digitais do sistema orçamentário. Consequentemente, o resultado dessa perícia deve pesar no parecer final. O Portal Felipe Tommy acompanha cada etapa da denúncia contra Aurélio Goiano e publicará os desdobramentos.
