Publicado em 07/08/2026 às 13:22 | Atualizado 07/08/2026 às 13:22 por felipetommyreal
Em 12 dias o prefeito acumulou inquérito no MPF e três processos na Câmara; a saída que resta cabe em seis votos e 90 dias
O cerco em torno do prefeito de Parauapebas se fechou em doze dias. A cassação de Aurélio Goiano deixou o campo da especulação e virou processo formal. No dia 29 de julho ele publicou um vídeo nas redes sociais. Em 4 de agosto já respondia a um inquérito federal e a três processos na Câmara.
Nenhum desses movimentos partiu da oposição isolada. Um veio do Ministério Público Federal. Os outros três vieram de cidadãos comuns que protocolaram denúncias. Por isso o caso ganhou tamanho institucional que a política local não controla.
Doze dias que mudaram o mandato
Tudo começou com um vídeo divulgado pelo próprio gestor em 29 de julho. Nas imagens, ele chuta e destrói elementos de um ritual de matriz africana deixados em via pública. O prefeito também usa termos ofensivos durante a gravação. O material circulou nas redes e alcançou repercussão nacional.
Dois dias depois, em 31 de julho, o MPF instaurou apurações nas esferas cível e criminal. Os procuradores enquadram a conduta no artigo 20 da Lei 7.716/1989. A pena prevista vai de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o órgão aponta dois agravantes: o autor é agente público e o ato ganhou amplificação nas redes sociais.
Os procuradores citaram entendimento do Supremo Tribunal Federal, que protege o uso litúrgico de elementos rituais. O documento menciona ainda a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial. Para o MPF, a conduta atinge a laicidade do Estado, o pluralismo e a dignidade humana.
Três processos, três acusações diferentes
Em 4 de agosto, a pressão desembarcou no Legislativo. O Plenário aprovou o recebimento de três denúncias por infração político-administrativa. Em seguida, a Casa instalou três comissões processantes. Todas passaram pelo mesmo placar: 10 votos a favor e 6 contra.
A primeira denúncia é de Mãe Vanessa de Oxum, Vanessa Silva das Neves Baia. Ela aponta falas de caráter intolerante e episódios de discriminação religiosa. Maquivalda Barros preside a comissão, com relatoria de Érica Ribeiro e Leandro do Chiquito como membro.
Francielly Marins dos Santos assina a segunda. Ela acusa o prefeito de omissão reiterada no envio de informações à Câmara. Sargento Nogueira preside, Zé do Bode relata e Leandro do Chiquito integra o grupo. Já a terceira, de Pablo Rafael Alves Moreira, trata de decretos de créditos suplementares sem publicação no Diário Oficial Eletrônico. Alex Ohana preside, Anderson Moratório relata e Sargento Nogueira completa o trio.
A soma dessas frentes é o que caracteriza o cerco. As acusações são de naturezas distintas: conduta pessoal, omissão administrativa e ato orçamentário. Portanto, uma defesa técnica não resolve as três de uma vez. O prefeito precisa vencer em todas. A oposição precisa vencer em uma.
Leia também abaixo.
Como votou cada vereador de Parauapebas
Dezesseis parlamentares participaram da votação nominal. Votaram pelo recebimento das denúncias Alex Ohana (PDT), Elias da Construforte (PV), Érica Ribeiro (PSDB), Francisco Eloécio (PSDB), Fred Sanção (PL), Laécio da ACT (PDT), Maquivalda (PDT), Sargento Nogueira (Avante), Tito do MST (PT) e Zé do Bode (União Brasil).
Seis vereadores votaram contra. São eles Graciele Brito (União Brasil), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD), Michel Carteiro (PV), Sadisvam (PRD) e Zé da Lata (Avante). O presidente da Casa, Anderson Moratório (PRD), não entra no placar. Pelo Regimento Interno, ele vota apenas em caso de empate.
O resultado não seguiu linha partidária. PT e PL, por exemplo, votaram do mesmo lado. Além disso, três legendas se dividiram ao meio: PV, Avante e União Brasil tiveram um voto de cada lado. Apenas o Solidariedade fechou unido, e contra o recebimento.
A saída estreita que ainda existe
O cerco fechou, mas não trancou. A Câmara tem 17 vereadores e a cassação exige dois terços, ou seja, 12 votos. A oposição reuniu 10. Faltam dois.
Aqui está o detalhe que muda tudo. Os 16 vereadores votaram e ninguém faltou à sessão. Logo, não existe vereador neutro para convencer. Os dois votos que faltam teriam que sair do próprio grupo dos seis que votaram contra.
Do outro lado, a conta é bem mais simples para o prefeito. Ele precisa de 6 votos fiéis e hoje tem exatamente 6. A cassação de Aurélio Goiano depende, portanto, de a oposição virar um quarto do bloco que o defende.
Dois nomes reforçam essa blindagem. Leandro do Chiquito votou contra as denúncias e foi sorteado para dois dos três colegiados. Anderson Moratório não votou e assumiu a relatoria do processo sobre os créditos suplementares. Relator é quem redige o parecer final de cada comissão.
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O relógio de 90 dias joga para qual lado
As comissões seguem o rito do Decreto-Lei 201/1967. Elas têm 90 dias, contados da notificação formal, para ouvir testemunhas, colher provas e apresentar relatório. Caso não haja julgamento no prazo, os processos caducam e vão para o arquivo.
Esse prazo é uma arma de defesa, não de acusação. A defesa pode pedir diligências, perícias e novas oitivas. Assim, empurra o calendário e busca o arquivamento por decurso de prazo. Cada adiamento, dessa forma, trabalha a favor do gestor.
Há ainda a via judicial. Os advogados podem alegar vício de forma, erro na notificação ou parcialidade na formação das comissões. Uma liminar suspenderia os trabalhos do Legislativo e congelaria a contagem.
Onde o cerco realmente aperta
Se a aritmética protege o prefeito, o desgaste diário o corrói. Os próximos três meses serão de oitivas, documentos e sessões públicas. Cada etapa gera notícia nova. Portanto, o custo político de permanecer entre os seis aumenta a cada semana.
O inquérito do MPF corre em paralelo e sem prazo fixo. A defesa pode tentar acordo de não persecução penal, cabível quando a pena mínima fica abaixo de quatro anos. O Ministério Público, contudo, não é obrigado a propor o acordo. Uma condenação criminal definitiva levaria à perda dos direitos políticos.
O quadro, em resumo, é de um prefeito cercado por fora e sustentado por dentro. Ele perdeu o controle da narrativa nacional. Ainda não perdeu o controle dos votos.
O que decide o desfecho
Três marcos vão definir o resultado. Primeiramente, a data da notificação formal, que dispara os 90 dias. Em seguida, a primeira deserção, se houver, dentro do grupo dos seis. Por fim, o parecer de cada relator.
Enquanto esses três pontos não se movem, o mandato segue de pé. Se um deles ceder, o cerco deixa de ser político e vira contagem regressiva.
