Publicado em 04/08/2026 às 14:16 | Atualizado 04/08/2026 às 14:16 por felipetommyreal
Por 10 votos a 6, vereadores abrem processo por 267 pedidos de informação sem qualquer resposta
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a abertura do processo que pode levar à cassação de Aurélio Goiano. Por 10 votos a 6, os vereadores aceitaram a Denúncia nº 002/2026 contra o prefeito. A decisão saiu na sessão desta terça-feira (4). Assim, o Legislativo instaurou um processo político-administrativo contra o chefe do Executivo.
A eleitora Francielly Marins dos Santos formulou e protocolou o documento. Ela acusa o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto de ignorar os pedidos de informação da Câmara. Ou seja, o Executivo teria descumprido o dever de responder aos requerimentos aprovados em plenário e encaminhados pela Mesa Diretora.
Os números que sustentam a acusação
O levantamento usa dados do Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo, o SAPL. De acordo com a denúncia, 398 requerimentos apresentam irregularidades no atendimento. Além disso, 267 pedidos não receberam qualquer resposta da gestão municipal.
Desses 267, 104 são do exercício de 2025 e 163 são de 2026. Outros 131 pedidos chegaram a ser respondidos, porém fora do prazo. Nesse grupo, 80 são de 2025 e 51 de 2026. O regimento fixa o prazo de 15 dias úteis para a resposta.
As matérias ignoradas alcançam áreas centrais da cidade. Entre elas estão saúde, educação, obras públicas e contratos. A lista inclui ainda execução orçamentária, serviços urbanos, habitação, segurança e saneamento básico. Portanto, o silêncio atinge o núcleo do trabalho de fiscalização.
Vereadores recorreram à Justiça para conseguir dados
A denúncia sustenta que a inércia da Prefeitura levou parlamentares ao Judiciário. O vereador Elvis Silva Cruz impetrou o Mandado de Segurança nº 0803652-94.2026.8.14.0040. No pedido, ele cobrava dados sobre asfaltamento, filas de exames, tratamento fora de domicílio e emendas parlamentares.
A Justiça Estadual concedeu liminar e depois proferiu sentença. A decisão confirmou a ilegalidade da omissão e do silêncio administrativo do prefeito. Dessa forma, existe reconhecimento judicial do problema descrito no documento.
Houve ainda um segundo processo. Os vereadores Elvis Silva Cruz e Maquivalda Aguiar Barros moveram o Mandado de Segurança nº 0806744-80.2026.8.14.0040. Eles cobravam resposta a outros 16 requerimentos atrasados. Em seguida, a Justiça determinou o atendimento imediato no prazo de 15 dias.
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O enquadramento jurídico do pedido
O texto enquadra a conduta no artigo 4º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. O dispositivo trata de desatender, sem motivo justo, as solicitações da Câmara feitas a tempo e em forma regular. A denúncia soma ainda o artigo 75 da Lei Orgânica do Município.
Além disso, o documento cita a Lei de Acesso à Informação, a Lei Federal nº 12.527/2011. A sanção prevista ao fim do processo é a perda do mandato. Por isso, o pedido final é a cassação de Aurélio Goiano.
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Como votou cada um dos 16 vereadores
Dez parlamentares votaram pelo aceite da denúncia. São eles Alex Ohana (PDT), Elias da Construforte (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Francisco Eloecio (PSDB) e Fred Sanção (PL). A lista inclui também Laecio da ACT (PDT), Maquivalda (PDT), Sargento Nogueira (Avante), Tito do MST (PT) e Zé do Bode (UB).
Seis vereadores votaram pelo arquivamento, todos alinhados à base do prefeito. São eles Graciele Brito (UB), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD), Michel Carteiro (PV), Sadisvan (PRD) e Zé da Lata (Avante). O placar final ficou em 10 a 6.
Quem são os três vereadores da Comissão Processante
A Comissão Processante ficou composta por Zé do Bode, Leandro do Chiquito e Sargento Nogueira. O colegiado conduz a instrução do processo e assina o parecer final. Trata-se, portanto, do grupo que vai definir o ritmo da apuração.
A composição cruza os dois lados do placar. Zé do Bode e Sargento Nogueira votaram pelo aceite da denúncia. Já Leandro do Chiquito votou pelo arquivamento.
Quais são os próximos passos do processo
O prefeito recebe notificação formal para apresentar defesa prévia em 10 dias. Depois da instrução e do parecer final da comissão, o processo volta ao plenário. O julgamento definitivo exige 2/3 dos votos, ou seja, 11 dos 16 vereadores.
No aceite, a denúncia somou 10 votos. Logo, o placar de agora ainda não garante a cassação de Aurélio Goiano. Falta um voto para o quórum do julgamento final.
O Portal Felipe Tommy procurou a Prefeitura de Parauapebas e aguarda posicionamento. O espaço para manifestação do prefeito e da gestão permanece aberto. Qualquer resposta será publicada na íntegra.
