Publicado em 04/08/2026 às 12:34 | Atualizado 04/08/2026 às 12:34 por felipetommyreal
Por 10 votos a 6, o Legislativo instaurou o processo contra o prefeito e vai sortear a Comissão Processante
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o recebimento da denúncia contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano. O placar foi de 10 votos a favor e 6 contrários. Dessa forma, o Legislativo instaurou o processo de cassação de Aurélio Goiano.
A denúncia trata de infração político-administrativa. O documento aponta conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A tipificação está no Art. 4º, X, do Decreto-Lei nº 201/1967. Além disso, a peça cita o uso de estruturas da administração pública para proselitismo religioso.
Vanessa Silva das Neves Baia formulou a denúncia. Ela é conhecida como Mãe Vanessa de Oxum e dirige o Instituto e Templo de Umbanda Águas de Oxum. Atualmente, também representa a Federação Espírita Umbandista dos Cultos Afro-Brasileiros do Estado do Pará (FEUCABEP) na região.
Votação nominal e pedido de vista indeferido
A apreciação da matéria em Plenário reuniu articulações intensas entre as bancadas. A vereadora Maquivalda Barros (PDT) requereu formalmente a votação nominal. Assim, cada parlamentar precisou registrar abertamente a própria posição.
Em seguida, o vereador Léo Márcio pediu vista do processo. Contudo, o presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio, indeferiu o pedido. Logo depois, ele determinou o prosseguimento imediato da deliberação plenária.
Submetida ao voto nominal dos parlamentares presentes, a denúncia alcançou a maioria necessária. Por isso, a Casa Legislativa formalizou o acolhimento da matéria.
Como votou cada vereador
Confira o placar detalhado da votação no Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas. Primeiramente, veja os 10 votos favoráveis ao recebimento da denúncia:
- Sargento Nogueira (Avante)
- Alex Ohana (PDT)
- Maquivalda Barros (PDT)
- Elias da Construforte (PV)
- Fred Sanção (PL)
- Laécio da ACT (PDT)
- Tito do MST (PT)
- Zé do Bode (União Brasil)
- Francisco Eloécio (PSDB)
- Érica Ribeiro (PSDB)
Por outro lado, seis vereadores votaram contra o recebimento da denúncia:
- Sadisvan Pereira (PRD)
- Léo Márcio (Solidariedade)
- Zé da Lata (Avante)
- Leandro do Chiquito (Solidariedade)
- Graciele Brito
- Michel Carteiro
Entre os votos contrários está o do vereador Zé da Lata (Avante). Ele é pai do prefeito Aurélio Goiano.
Leia também abaixo.
As acusações que fundamentam o processo
O documento entregue ao Poder Legislativo detalha fatos de junho de 2025. De acordo com a denúncia, o prefeito usou a tribuna da Câmara durante a Sessão Solene do Dia do Evangélico, em 11 de junho de 2025. Na ocasião, ele classificou religiões de matriz africana como “coisas do demônio”. Ainda segundo a peça, o gestor afirmou que “só existe espaço em Parauapebas para religiões católicas e evangélicas”.
A denúncia destaca também a atuação do Departamento Municipal de Assuntos Religiosos (DARP). O próprio gestor qualificou o órgão como estrutura para “evangelizar” praticantes de cultos afro-brasileiros. Por isso, o documento trata o caso como prática institucional, e não como fala isolada.
O texto lista ainda os desdobramentos do episódio. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu procedimento sobre o caso. A Defensoria Pública do Estado enviou notificação. Além disso, a própria Câmara emitiu nota oficial e a OAB-PA divulgou manifestação de repúdio.
A denunciante aponta também a manutenção do racismo institucional no município. Ela cita a disparidade na destinação de recursos públicos entre eventos de matrizes religiosas diferentes. Esse desequilíbrio, segundo o documento, se repetiu ao longo de 2025 e 2026.
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Os próximos passos do processo
A partir de agora, o processo de cassação de Aurélio Goiano segue o rito do Decreto-Lei nº 201/1967 e o Regimento Interno da Câmara. Primeiramente, a Casa instala a Comissão Processante. Três vereadores sorteados entre os desimpedidos conduzem os trabalhos.
Depois disso, a Câmara notifica oficialmente o prefeito. Ele terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito e indicar provas. Em seguida, começa a instrução probatória.
- Formação da Comissão Processante, com três vereadores sorteados.
- Notificação do prefeito e defesa prévia em 10 dias.
- Instrução probatória, com testemunhas, documentos e diligências.
- Parecer conclusivo da comissão.
- Julgamento final em Plenário.
Na fase de instrução, a comissão ouve testemunhas e analisa o vídeo oficial da sessão. Também junta documentos e realiza diligências complementares. Por fim, emite parecer pelo arquivamento ou pela procedência da denúncia.
Quórum de dois terços decide a cassação
O julgamento final acontece em sessão de Plenário. Para cassar o mandato, a Câmara precisa do voto favorável de dois terços dos membros. Ou seja, o placar de 10 a 6 registrado no recebimento não garante o resultado.
O recebimento da denúncia também não representa condenação. Nessa etapa, os vereadores decidem apenas se o caso merece apuração formal. Portanto, o prefeito permanece no cargo durante todo o trâmite.
O portal acompanha cada etapa do processo. Além disso, mantém espaço aberto para a manifestação do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto e de sua defesa.
