Extrato no Diário Oficial mostra adesão a ata de registro de preços de 2024, sem licitação própria da SEMSI
O contrato de sinalização de trânsito em Parauapebas chegou a R$ 6.134.659,58. O extrato saiu no Diário Oficial do município em 29 de outubro de 2026, na edição 1471. A Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI) assinou o documento com a empresa FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda.
O contrato recebeu o número 20261094. Além disso, o documento traz data de emissão em 27 de outubro de 2026. A vigência é de 12 meses. O objeto é a implantação e a manutenção de sinalização vertical, horizontal e semafórica no município.
O que o extrato publicado mostra
A origem da contratação aparece no próprio extrato, em uma linha curta: CARONA Nº A.2026-004SEMSI. Ou seja, a prefeitura não abriu licitação própria para esse serviço. Em vez disso, aderiu a uma ata de registro de preços que já existia.
A ata citada é a de número 123/2024. Ela nasceu do Pregão Eletrônico nº 024/2024 e do processo administrativo nº 60/2024. Contudo, o extrato não informa de qual órgão é essa ata. Esse dado é justamente o que permite checar a regularidade da adesão.
O que significa pegar carona em ata de registro de preços
A adesão a ata de outro órgão é prevista na Lei 14.133, a atual lei de licitações e contratos. Portanto, o procedimento não é irregular por si só. Ele existe para encurtar prazo e aproveitar um preço que já foi disputado em pregão.
Por outro lado, a regra vem com condições. O órgão que adere precisa demonstrar vantagem na contratação. Além disso, a lei exige pesquisa de preço atualizada antes de assinar. Esse é o ponto que o extrato publicado não esclarece.
A Central de Licitações do município é quem conduz esse tipo de processo. Já a execução do serviço fica com a SEMSI, que responde pelo trânsito em Parauapebas por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).
Dois anos entre o preço e o contrato
A ata tem data de 2024 e o contrato foi assinado em outubro de 2026. Logo, há um intervalo de cerca de dois anos entre a disputa de preços e a contratação efetiva. Tinta de faixa, placa metálica, poste e controlador de semáforo mudam de valor nesse período.
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Por isso, a pesquisa de preço atualizada é o documento central desse processo. Ela é o que mostra se o valor registrado em 2024 continua vantajoso em 2026. O portal não teve acesso ao processo administrativo completo até a publicação desta matéria.
O que a cidade deve receber
O objeto do contrato cobre três frentes. A sinalização vertical é a das placas de regulamentação e advertência. A horizontal é a pintura de faixa de pedestre, de eixo e de vaga. Já a semafórica envolve instalação e manutenção dos semáforos.
Em seguida vem a pergunta prática: quais vias entram no serviço. O extrato não traz a lista de ruas, avenidas e cruzamentos atendidos. Esse detalhamento costuma ficar no projeto básico, que integra o processo administrativo.
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O que ainda precisa ser respondido
A reportagem busca cinco informações junto à prefeitura. Primeiramente, de qual órgão é a Ata de Registro de Preços nº 123/2024. Em seguida, se existe pesquisa de preço atualizada no processo, como pede a lei.
Além disso, o portal pergunta por que a SEMSI optou pela adesão em vez de licitar. Também solicita o histórico de contratos da FVB com o município e a relação de vias que serão sinalizadas. Por fim, pede o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a adesão.
O contrato de sinalização de trânsito em Parauapebas segue em vigência de 12 meses a partir da emissão. Dessa forma, o serviço deve se estender até outubro de 2027. A SEMSI e a Central de Licitações foram procuradas e têm espaço aberto para manifestação.
Fonte do documento: Diário Oficial de Parauapebas, edição 1471, de 29 de outubro de 2026.
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