Contrato com a BCW Engenharia foi assinado em 18 de setembro e só apareceu no Diário Oficial em 27 de outubro
A Prefeitura de Parauapebas contratou por dispensa de licitação a construção de uma ponte de madeira em Parauapebas, na zona rural do município. O valor global é de R$ 466.732,86. O ato saiu na edição 1469 do Diário Oficial do Município, de 27 de outubro de 2026. A obra fica na PA União, sobre o rio Gameleira.
Segundo o extrato publicado, o Contrato nº 20261009 vem da Dispensa de Licitação nº 7.2026-020SEMOB. A contratada é a BCW Engenharia e Topografia Ltda, inscrita no CNPJ 15.337.220/0001-82. O prazo de vigência é de cinco meses, contados da assinatura. O ordenador de despesas é o secretário municipal de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha.
O que diz o extrato do contrato
O objeto descrito no diário é a contratação emergencial de serviços para construir uma ponte de madeira de 35 por 4 metros. Portanto, são 140 metros quadrados de estrutura. Além disso, o texto informa que a travessia fica na PA União, sobre o rio Gameleira. A localidade está na área rural de Parauapebas.
A dispensa foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Esse dispositivo trata de casos de emergência e de calamidade pública. Ou seja, ele permite a contratação direta quando há risco de prejuízo ou de dano a pessoas e a serviços. No entanto, a lei limita a contratação ao necessário para afastar o risco.
A mesma lei substituiu a antiga norma de licitações e manteve a licitação como regra geral. A contratação direta, por sua vez, é exceção. Nos casos emergenciais, o contrato tem prazo máximo de um ano e não admite prorrogação.
Contrato assinado em setembro, publicado em outubro
O extrato informa que a assinatura ocorreu em 18 de setembro de 2026. A publicação, contudo, só aconteceu em 27 de outubro. São 39 dias entre um ato e outro. Dessa forma, o contrato correu mais de um mês antes de virar informação pública.
A publicidade é um dos princípios da administração pública. Por isso, a data da publicação importa: é a partir dela que o cidadão pode acompanhar e questionar o gasto. O portal não localizou, no diário, justificativa para o intervalo.
O processo também precisa registrar a justificativa do preço e a razão da escolha do fornecedor. Esses documentos ficam no processo administrativo, e não no extrato. Logo, o acompanhamento completo exige acesso aos autos.
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A empresa contratada
A BCW Engenharia e Topografia Ltda apareceu no Diário Oficial de Parauapebas em dias seguidos. O nome da empresa consta nas edições de 26 e de 27 de outubro. Até a publicação desta matéria, o portal não confirmou o total de contratos vigentes entre a empresa e o município.
Atualmente, a ponte de madeira em Parauapebas é a maior despesa publicada naquela edição. Os demais contratos do mesmo diário somam valores menores. O segundo maior é de R$ 61.920,00, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Zona rural cobra travessias há anos
Moradores da área rural dependem das pontes para escoar a produção e chegar à cidade. No período chuvoso, a travessia fica ainda mais difícil. Logo, a obra responde a uma demanda antiga das comunidades.
O rio Gameleira corta a região e separa trechos da PA União. Assim, a ponte de madeira em Parauapebas, com 35 metros, liga os dois lados da estrada. A vigência de cinco meses aponta entrega prevista para fevereiro de 2027, caso o prazo seja cumprido.
Quem fiscaliza o contrato
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará analisa esse tipo de contratação direta. A Câmara de Parauapebas também pode pedir informações ao Executivo. Em 2026, vereadores já protocolaram pedidos de fiscalização de contratos na cidade.
O Portal Felipe Tommy procurou a Secretaria Municipal de Obras e a assessoria da Prefeitura. As perguntas tratam da emergência que motivou a dispensa, do intervalo entre assinatura e publicação, e do estágio atual da obra. Além disso, o portal pediu o número de contratos da empresa com o município.
O espaço segue aberto para manifestação. Havendo resposta, o portal atualiza esta matéria.
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