Gabinete do prefeito fez 12 contratações diretas em 2026, e cinco delas pararam a menos de 1% do teto legal
As dispensas de licitação em Parauapebas somam R$ 769,6 mil no Gabinete do Chefe do Poder Executivo em 2026. O levantamento é do Portal Felipe Tommy, com base nos registros do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Diário Oficial do município e do portal da transparência. Ao todo, o gabinete abriu 12 processos de contratação direta por valor neste ano.
Dispensa de licitação é a contratação feita sem concorrência. A lei permite esse caminho quando o valor é baixo. Em 2026, o teto para compras e serviços comuns é de R$ 65.492,11, conforme o Decreto nº 12.807, de dezembro de 2025. Cada contratação do gabinete, isoladamente, respeitou esse limite.
No entanto, a soma chama atenção. As 12 dispensas registradas no PNCP somam R$ 720.846,67. Com a compra de cadeiras publicada nesta semana, o total sobe para R$ 769.608,67. É quase 12 vezes o valor máximo de uma única contratação direta.
A compra de cadeiras que voltou cinco meses depois
O caso mais recente começou em maio. Em 20 de maio, o gabinete publicou no PNCP a dispensa nº 7.2026-007GABIN, no valor de R$ 45.588,00. O objeto eram 700 cadeiras de plástico: 500 sem braço, a R$ 60,20 cada, e 200 com braço, a R$ 77,44 cada.
A contratação, porém, nunca foi homologada. Cinco meses depois, em 16 de outubro, o chefe de gabinete Genésio da Silva Filho assinou a anulação do processo. O motivo informado foi “inconsistências no cronograma entre a instrução processual e a execução da contratação”, com base no artigo 71 da Lei 14.133/2021. O aviso saiu no Diário Oficial de 19 de outubro.
Quatro dias depois, o mesmo gabinete relançou a compra. A nova dispensa, de número 7.2026-019GABIN, tem valor estimado de R$ 48.762,00 e saiu no Diário Oficial desta terça-feira, 21. O prazo para as empresas apresentarem proposta termina em 26 de outubro. Ou seja, as mesmas cadeiras voltaram ao mercado R$ 3.174,00 mais caras, uma alta de 7%.
O que a lei diz sobre o teto
A Lei 14.133/2021 não trata o limite como um valor por contrato. De acordo com o artigo 75, parágrafo 1º, a administração precisa somar duas coisas para saber se o teto foi respeitado. Primeiro, o total gasto no ano pela mesma unidade gestora. Depois, o total gasto com objetos de mesma natureza, entendidos como contratações no mesmo ramo de atividade.
Por isso, o agrupamento importa mais que o valor isolado. Materiais gráficos, camisetas institucionais e brindes, por exemplo, somam R$ 191,8 mil em três dispensas do gabinete neste ano. Buffet, kit lanches, água mineral, ornamentação e locação de brinquedos somam R$ 298,8 mil. Equipamentos de som, de informática e de produção de vídeo chegam a R$ 149,5 mil.
Cada um desses grupos passa do teto de uma dispensa. Cabe à prefeitura e aos órgãos de controle definir se esses objetos pertencem ao mesmo ramo de atividade. O portal procurou a prefeitura para esclarecer esse ponto.
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Cinco contratações a menos de 1% do limite
Outro dado chama atenção na lista. Cinco dispensas de licitação em Parauapebas pararam coladas no teto legal, segundo o PNCP. As camisetas institucionais ficaram em R$ 65.076,00, equivalente a 99,4% do limite. A manutenção de ar-condicionado ficou em R$ 65.015,52, ou 99,3%.
Em seguida vêm os kit lanches, com R$ 64.761,84, o serviço de buffet e marmitex, com R$ 64.752,00, e os brindes institucionais, com R$ 64.681,10. Todas as três passam de 98,8% do valor máximo. Além disso, outras seis contratações ficaram acima de 85% do teto.
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Três empresas concentram as contratações diretas
Os empenhos do portal da transparência mostram quem recebeu. Até 16 de julho, três empresas concentraram as contratações diretas do gabinete. A Nativu S Ltda soma R$ 261,9 mil, a Central Lima Martins soma R$ 170 mil e a D L Locações e Serviços soma R$ 99,1 mil.
Juntas, portanto, as três receberam R$ 531 mil em seis meses. Elas forneceram itens variados, como material de expediente, equipamentos de som, kit lanches, camisetas, manutenção de ar-condicionado e água mineral. Nenhuma irregularidade foi apontada por órgão de controle até a publicação desta matéria.
O que a prefeitura diz
O Portal Felipe Tommy enviou pedido de esclarecimento ao Gabinete do Prefeito, à Controladoria Geral do Município e à Central de Licitações e Contratos. As perguntas tratam das dispensas de licitação em Parauapebas abertas pelo gabinete, da quantidade de cadeiras da nova compra e do critério usado para aferir o somatório previsto na lei.
O portal também questionou a ausência da dispensa de outubro no PNCP. Até a manhã desta quarta-feira, 22, a contratação não constava no sistema nacional, embora o prazo de propostas termine no dia 26. Atualmente, o registro no PNCP é obrigatório para contratações diretas. A matéria será atualizada assim que houver resposta.
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