Maquivalda pede apuração de contratos da área de Roginaldo Rocha; documento inclui a Operação Buraco Zero
A CPI das obras em Parauapebas é o objetivo do Requerimento nº 452/2026, assinado pela vereadora Maquivalda Barros (PDT). Datado de 23 de outubro, o documento pede investigação sobre contratações, execução, fiscalização e pagamentos de infraestrutura urbana. A cobrança alcança a área da Secretaria Municipal de Obras, comandada por Roginaldo Rebouças Rocha.
Segundo a justificativa, empresas receberam R$ 250.136.151,51 por serviços de pavimentação, drenagem e manutenção de vias. O levantamento citado abrange janeiro a dezembro de 2025 e janeiro a outubro de 2026. No entanto, esse total representa pagamentos mencionados pela parlamentar, não um valor de desvio comprovado.
Pedido de CPI coloca a gestão das obras sob cobrança
Maquivalda dirige o requerimento à Presidência da Câmara Municipal. Para fundamentar a iniciativa, cita o artigo 202 e os artigos 107 e seguintes do Regimento Interno. Além disso, propõe examinar a aplicação dos recursos e a qualidade das intervenções entregues à população.
O documento não apresenta uma acusação nominal contra Roginaldo nem estabelece sua responsabilidade individual por irregularidades. O foco formal são procedimentos administrativos, contratos e serviços executados no município. Assim, a relação com o secretário decorre da pasta que ele comanda, sem antecipar qualquer conclusão da investigação pretendida.
Também é preciso distinguir o pedido da instalação da comissão. O arquivo fornecido contém o requerimento e sua justificativa, mas não traz ato de criação da CPI. Tampouco informa votação, composição efetivamente nomeada ou calendário de trabalhos. Portanto, esse material, isoladamente, não permite anunciar uma CPI já instalada.
R$ 250 milhões e a Operação Buraco Zero
A Operação Buraco Zero aparece expressamente no objeto proposto. Entretanto, a investigação solicitada não se limita ao programa de recuperação asfáltica. Ela também alcança drenagem pluvial, conservação e manutenção viária, além de outras ações diretamente relacionadas.
De acordo com Maquivalda, o total de R$ 250,1 milhões provém de dados do Portal da Transparência. A vereadora contrapõe esse montante às condições das ruas. Na justificativa, afirma que buracos atingem bairros e comunidades, comprometendo a mobilidade e a segurança viária.
A parlamentar também menciona relatos de acidentes, danos materiais, lesões e ocorrências com vítimas fatais. Contudo, as quatro páginas não individualizam esses episódios nem apresentam laudos sobre suas causas. Por isso, essas afirmações permanecem atribuídas à autora do requerimento.
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O que a CPI das obras em Parauapebas pretende verificar
A proposta prevê examinar licitações, contratações diretas, contratos administrativos e suas alterações. Além disso, quer verificar se os preços praticados são compatíveis com os serviços contratados. A conferência também incluiria medições, fiscalização, liquidação e pagamento das despesas.
No aspecto técnico, a vereadora pede análise dos materiais empregados e da durabilidade das intervenções. O requerimento levanta a possibilidade de sobrepreço, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados. Entretanto, apresenta esses pontos como questões para apuração, sem demonstrar, no próprio arquivo, a ocorrência de cada hipótese.
O recorte principal compreende os exercícios de 2025 e 2026. Ainda assim, o texto admite analisar atos anteriores ou fatos posteriores diretamente ligados ao objeto. O documento não relaciona empresas, números de contratos, notas fiscais ou boletins de medição que compõem o total citado.
Proposta prevê cinco vereadores e prazo de 180 dias
Para a CPI das obras em Parauapebas, Maquivalda propõe cinco integrantes e prazo inicial de 180 dias. Conforme o requerimento, esse período poderá ter prorrogação por igual prazo, mediante justificativa e aprovação regimental. São condições propostas no pedido, e não uma composição já definida.
Além disso, o texto prevê apoio técnico de órgãos de controle interno e externo. Entre eles, menciona Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria. A previsão não significa que esses órgãos tenham aderido à iniciativa ou aberto procedimentos sobre os fatos narrados.
O esclarecimento público depende de documentos que permitam confrontar pagamentos e entregas. Entre os pontos pendentes estão a discriminação dos R$ 250,1 milhões, os registros de fiscalização e a situação legislativa do requerimento. Também cabe esclarecer quais contratos ficam sob responsabilidade da Semob.
O material recebido não contém manifestação de Roginaldo Rebouças Rocha, da Semob ou da Prefeitura sobre esse pedido. Não há, portanto, resposta dos citados para reproduzir nesta reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e apresentação dos documentos correspondentes.
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