Decisões atingem R$ 34,8 milhões em contratos de locação de frota e de combustíveis da SEMAD
A Justiça suspende contratos da Prefeitura de Parauapebas que somam mais de R$ 34,8 milhões. O juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, deferiu em parte duas liminares. As decisões atendem a ações populares propostas pelo vereador Zé do Bode. Os alvos são contratos da Secretaria Municipal de Administração, a SEMAD.
A primeira decisão saiu em 5 de outubro e trata da locação de frota. A segunda alcança vinte contratos de fornecimento de combustíveis. Dessa forma, dois grandes blocos de despesa do município ficam travados. Em ambos os casos, trata-se de decisão provisória, de primeira instância.
O contrato de frota de R$ 16,5 milhões
O contrato nº 20260873 prevê a locação de 198 veículos. O valor chega a R$ 16.556.751,60. A contratada é a Star Serviços & Locações. Além disso, o ajuste foi firmado por dispensa de licitação, em caráter emergencial.
Na decisão, o juiz suspendeu os repasses à empresa. Ele também bloqueou a liquidação nº 01090078, no valor de R$ 1.311.049,50. Em seguida, determinou inspeção judicial nos pátios onde os veículos deveriam estar. Assim, a frota será conferida fisicamente.
A ação popular aponta um ponto central. Segundo a peça, apenas seis veículos estariam registrados no CNPJ da contratada. Nenhum deles seria hatchback popular. Contudo, o contrato prevê 96 veículos desse tipo. Portanto, a diferença entre o contratado e o registrado está no centro da apuração.
Vinte contratos de combustíveis sob restrição
A segunda liminar atinge os contratos de combustíveis. São vinte ajustes firmados com a Maxxcard. Com dois aditivos, o conjunto soma R$ 18.302.349,49.
O magistrado proibiu a prorrogação desses contratos. Ele ainda determinou a retenção de cerca de R$ 236 mil, por suspeita de sobrepreço. Por isso, o município fica impedido de estender os prazos enquanto a ação tramita.
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O que a decisão significa
As duas liminares foram deferidas em parte, e não integralmente. Ou seja, o juiz acolheu apenas alguns dos pedidos feitos nas ações. Até aqui, não há condenação, nem reconhecimento de irregularidade em caráter definitivo. Logo, os contratos seguem sob análise.
Liminar é decisão provisória e cabe recurso. O município pode levar o caso ao Tribunal de Justiça do Pará. Enquanto isso, a Justiça suspende contratos da Prefeitura de Parauapebas e mantém os valores travados.
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O que ainda falta apurar
A reportagem busca a manifestação da Prefeitura de Parauapebas e da SEMAD. As empresas Star Serviços & Locações e Maxxcard também foram procuradas. O espaço permanece aberto para as respostas, que serão publicadas na íntegra.
Outros pontos seguem em apuração. Entre eles estão os números dos dois processos no Tribunal de Justiça do Pará, a existência de recurso do município e o resultado da inspeção judicial nos pátios. Atualmente, o portal acompanha cada etapa. Por fim, novos documentos podem mudar o cenário, e o caso terá continuidade.
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