Publicado em 31/07/2026 às 08:24 | Atualizado 31/07/2026 às 08:24 por felipetommyreal
Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que define as regras do orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2027
A Câmara Municipal de Parauapebas aprova a LDO 2027 e define agora as regras do próximo orçamento. Os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 187/2026 em sessão extraordinária, no dia 30. A proposta é de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante). Além disso, a aprovação foi unânime no plenário.
O texto institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. Ou seja, ele fixa as metas que o governo seguirá para montar a Lei Orçamentária Anual. Segundo a proposição, o orçamento estimado chega a R$ 2.501.490.000,00. Portanto, o município deve trabalhar com cerca de R$ 2,5 bilhões no próximo ano.
Na justificativa, o prefeito reforçou o discurso de transparência e controle social. Segundo Aurélio Goiano, a meta é criar valor público e resultados concretos. O gestor citou o compromisso com a prestação de serviços à população. Dessa forma, ligou o orçamento às demandas dos cidadãos.
O que a LDO define para 2027
A LDO estabelece as prioridades e as metas da administração municipal. Além disso, organiza a estrutura dos orçamentos e as diretrizes de execução. O documento também trata das transferências voluntárias ao setor público. Da mesma forma, disciplina os repasses ao setor privado e às entidades sem fins lucrativos.
O projeto ainda define regras para as despesas com pessoal e encargos sociais. As metas seguem o Plano Plurianual do quadriênio 2026-2029. Dessa forma, o planejamento anual fica alinhado ao de médio prazo. Por isso, o texto serve de base legal obrigatória para o orçamento do próximo ano.
Educação como prioridade central
Um dos objetivos centrais é tornar Parauapebas referência em educação pública. Nesse sentido, o foco recai sobre a educação infantil e o ensino fundamental. O texto prevê o fortalecimento da educação escolar indígena. Inclui, ainda, estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Além da educação, o planejamento lista metas para saúde e assistência social. Por exemplo, prevê a expansão do SUAS e programas de transferência de renda. Também cita o combate à pobreza e a segurança alimentar. Por fim, aponta o incentivo ao emprego, à cultura, ao esporte e ao lazer.
O planejamento também prevê a redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero. Para isso, cita políticas afirmativas e ações de direitos humanos. O texto reforça a atenção à primeira infância e aos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, propõe ampliar a rede de proteção social à população em vulnerabilidade.
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O parecer das comissões
O Projeto de Lei nº 187/2026 passou por duas comissões antes da votação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação teve como relator Elias da Construforte (PV). Já a Comissão de Finanças e Orçamento foi relatada por Francisco Eloecio (PSDB). Ambas votaram a favor, contudo com alterações por meio de emendas.
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No parecer financeiro, Eloecio afirmou que o texto atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o relator, o projeto traz os anexos obrigatórios de metas e riscos fiscais. Além disso, ele destacou que a LDO não cria gastos imediatos. Ou seja, o instrumento dá segurança jurídica às contas públicas.
O relator ressaltou ainda que a LDO se mantém compatível com o PPA. Segundo Eloecio, o instrumento não cria despesas autônomas para o município. Dessa forma, ele serve para equilibrar as contas e orientar a gestão. Por isso, as comissões consideraram o projeto tecnicamente adequado.
Emendas e controle das impositivas
O relator acolheu as emendas saneadoras nº 052 a 055/2026 para corrigir falhas do texto. Assim, harmonizou prazos com a Lei Orgânica e preservou o poder de emenda do Legislativo. Também validou as emendas aditivas nº 50, 56, 57 e 58/2026. Elas incluíram prioridades de cultura, juventude e agricultura, sem mexer em valores.
Por fim, o texto criou uma obrigação voltada à transparência. Assim, o município deve protocolar no TCM/PA pedidos de certidão sobre as emendas impositivas. A medida busca garantir a rastreabilidade do uso desses recursos. Portanto, amplia o controle sobre a aplicação do dinheiro público.
Próximos passos do orçamento
Com a aprovação, a LDO 2027 seguiu para a sanção do prefeito Aurélio Goiano. Em seguida, a Prefeitura elaborará a Lei Orçamentária Anual para 2027. A LOA deve ser votada pelos vereadores no fim deste ano. Assim, o município fecha o ciclo de planejamento para o próximo exercício.
