Moratorio pede notas fiscais, medição e foto de antes e depois ao prefeito e à secretária de Educação
O presidente da Câmara Municipal, Anderson Moratorio (PRD), cobrou o detalhamento do contrato de reforma de escolas em Parauapebas. O pedido está no Requerimento nº 433/2026, aprovado pelo plenário na sessão de terça-feira (13). A Casa divulgou a aprovação na quarta-feira (14), às 14h13.
O documento tem dois destinatários. De acordo com a Câmara, ele foi dirigido ao prefeito Aurélio Goiano e à secretária municipal de Educação, Maura Paulino. Além disso, fixa prazo de 15 dias úteis para a resposta.
O alvo é o Contrato nº 20250186, firmado com a Construtora Porto S.A. O objeto é a manutenção predial e a reforma de unidades da rede municipal.
O que o requerimento pede
A lista de documentos é longa. Moratorio quer as planilhas do contrato, os boletins de medição com memória de cálculo e as notas fiscais atestadas. Também pede as ordens de pagamento de cada parcela já quitada.
O pedido inclui ainda o relatório fotográfico de antes e depois de cada obra. É o registro visual que permite comparar o estado da escola com o serviço cobrado na planilha.
Por isso, o requerimento vai além do papel financeiro. Ele exige os nomes dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento dos serviços. Dessa forma, a Câmara quer saber quem assinou pela prefeitura em cada etapa.
Por fim, o texto solicita os links do Portal da Transparência e do Geo-Obras do TCM/PA. São as duas bases públicas onde o contrato deveria estar registrado e acessível a qualquer cidadão.
A resposta que a Semed já tinha dado
Esta não é a primeira cobrança sobre o tema. Em abril, a Câmara aprovou o Requerimento nº 148/2026, que pedia informações sobre as mesmas obras. A Semed respondeu pelo Ofício nº 5002/2026.
Segundo Moratorio, esse ofício listou 37 unidades escolares atendidas pelo contrato. No entanto, ele afirma que o documento não informou os serviços executados, as quantidades nem o valor gasto em cada escola.
É justamente essa lacuna que o novo requerimento tenta fechar. Sem valor por escola, não há como comparar o que foi pago com o que foi entregue.
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Escolas com problema depois da obra
O requerimento tem um item que muda o tom do pedido. Moratorio quer o levantamento das escolas que relataram problemas após a reforma. A lista citada inclui infiltração, alagamento, dano em forro e falha elétrica.
Em outras palavras, a Câmara quer saber se o serviço pago resolveu o problema. Uma escola que voltou a alagar depois da obra indica falha na execução ou na fiscalização.
Esse é o ponto que liga o contrato à sala de aula. Afinal, o contrato de reforma de escolas em Parauapebas foi contratado para garantir estrutura aos alunos da rede municipal.
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Quem cobra preside a Câmara e está na oposição
O requerimento tem peso político próprio. Anderson Moratorio preside a Câmara e hoje integra a oposição ao prefeito Aurélio Goiano. Ao lado dele estão os vereadores Maquivalda, Fred Sanção e Zé do Bode.
O rompimento com o Executivo muda o alcance do pedido. Afinal, um requerimento assinado pelo presidente da Casa chega ao gabinete com o peso da Mesa Diretora.
A Educação já vinha sendo assunto no plenário. A secretária Maura Paulino foi alvo de pedidos de convocação neste ano, e o tema dividiu os vereadores em votações anteriores.
Atualmente, segundo o levantamento do portal, há cinco pedidos de informação abertos na Semed. O contrato de reforma de escolas em Parauapebas é o mais recente deles.
O que ainda falta esclarecer
A Construtora Porto S.A. foi procurada para se manifestar. A reportagem solicitou ainda à Prefeitura de Parauapebas e à Semed o posicionamento sobre os pontos levantados no requerimento. O espaço segue aberto para resposta.
O prazo de 15 dias úteis começa a contar a partir do recebimento do documento pelo Executivo. Logo, a resposta deve chegar à Câmara até o início de novembro.
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