Placar de 8 a 7 manteve a Denúncia nº 001/2026 em curso e definiu a Comissão Processante que vai julgar o prefeito
A Câmara Municipal de Parauapebas voltou a receber a denúncia contra Aurélio Goiano nesta terça-feira (3). O placar foi apertado: oito votos favoráveis e sete contrários. Dessa forma, a Denúncia nº 001/2026 segue prosseguimento na Casa.
O documento trata de infração político-administrativa. A acusação é de proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. O denunciado é o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano. Além disso, o recebimento abre a fase de instrução do processo.
Quem vai julgar o prefeito
Na mesma sessão, o plenário definiu a Comissão Processante. A vereadora Maquivalda Barros assumiu a presidência do colegiado. O vereador Anderson Moratório ficou como relator. Por fim, o vereador Alex Ohana completa o grupo de três.
Cabe à comissão conduzir a apuração. Ela notifica o denunciado, colhe provas e ouve testemunhas. Em seguida, apresenta parecer ao plenário. A palavra final, portanto, continua sendo dos vereadores, em votação aberta.
O relator é quem organiza o processo e escreve a conclusão. A presidência conduz as sessões da comissão e assina os atos. Trata-se, assim, dos dois postos que mais pesam no andamento do caso.
O rito regimental no centro da disputa
Os vereadores afirmam que seguiram todo o rito regimental desta vez. Segundo eles, o cuidado com cada etapa tem um objetivo direto. A ideia é não dar margem para que o processo seja barrado outra vez na Justiça.
O receio tem motivo recente. No dia 28 de outubro, a Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal anulou os recebimentos anteriores das denúncias. A sentença derrubou também a constituição das Comissões Processantes. A Mesa Diretora registrou, no entanto, que a decisão não julgou a procedência das acusações.
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O que diz a lei sobre esse processo
O julgamento de prefeito por infração político-administrativa segue o Decreto-Lei 201, de 1967. A norma prevê o recebimento da denúncia pelo plenário, a formação de uma comissão de três vereadores e prazo de defesa ao denunciado. A cassação, por sua vez, só acontece com o voto de dois terços da Câmara.
Na prática, cada etapa vira alvo de questionamento judicial. Foi o que aconteceu em outubro, quando a Justiça anulou a fase anterior. Por isso, a insistência dos vereadores no cumprimento do rito não é detalhe burocrático. É o ponto que decide se o processo sobrevive fora do plenário.
O caminho até a votação desta terça
A disputa já dura meses. Em 4 de agosto, a Câmara havia recebido a mesma denúncia por 10 votos a 6. Na ocasião, o processo de cassação foi instaurado e o prefeito ganhou prazo para defesa prévia.
Em setembro, nenhuma das três Comissões Processantes arquivou as acusações. Os processos entraram na fase de produção de provas. O prazo legal apontado naquele momento ia até 10 de novembro de 2026.
Depois disso veio a sentença de outubro, e a Casa precisou refazer o caminho desde o início. A pauta desta terça trouxe de volta as Denúncias nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026. A sessão ordinária estava marcada para as 9h.
O que muda com o novo placar
A diferença entre as duas votações chama atenção. Em agosto, a denúncia contra Aurélio Goiano passou com quatro votos de margem. Agora, a margem caiu para um voto apenas.
Esse número importa para o desfecho. A cassação exige quórum qualificado de dois terços. Um placar de oito a sete, portanto, está longe desse patamar e mostra uma Casa dividida ao meio.
Enquanto isso, o prefeito segue no cargo. O recebimento da denúncia não afasta nem condena ninguém. Ele apenas autoriza a abertura do processo e a apuração dos fatos narrados no texto.
Prazos e próximos passos
A Comissão Processante precisa agora se instalar e definir o calendário dos trabalhos. O denunciado será notificado para apresentar defesa dentro do prazo legal. Em seguida, começa a produção de provas, com depoimentos e documentos.
O Portal Felipe Tommy procurou a Prefeitura de Parauapebas. O espaço segue aberto para a manifestação do prefeito e de sua defesa. Qualquer resposta enviada será publicada na íntegra.
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