Denúncia 003/2026 questiona decretos de créditos suplementares sem publicação no Diário Oficial.
A Câmara recebe nova denúncia contra o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, após outra votação sobre a Denúncia 003/2026. O plenário decidiu pelo recebimento por oito votos favoráveis e sete contrários, conforme informações encaminhadas à redação.
A denúncia aponta suposta infração político-administrativa na elaboração e utilização de decretos de abertura de créditos suplementares. Segundo a acusação, os atos não tiveram a indispensável publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Comissão tem Nogueira, Laécio e Michel
Com o recebimento, a denúncia seguirá para uma comissão processante formada por três vereadores. Sargento Nogueira será o presidente, Laécio da ACT será o relator e Michel Carteiro integra o colegiado.
Assim, os três parlamentares passam a compor a comissão responsável pela condução da apuração. O recebimento da denúncia não comprova as irregularidades apontadas nem representa condenação do prefeito.
O ponto central da acusação é a publicidade dos decretos utilizados para abrir créditos suplementares. Entretanto, o material encaminhado não informa os números desses decretos, os valores envolvidos ou as respectivas datas.
Nova votação ocorre após entrave judicial
De acordo com o relato recebido pela redação, a nova votação ocorre após um entrave judicial recente. Os vereadores envolvidos sustentam que, desta vez, observaram o rito regimental para evitar novos questionamentos sobre o procedimento.
Essa avaliação, contudo, expressa a posição dos parlamentares relatada ao portal. Ela não constitui garantia de que o processo ficará livre de contestações ou de novas decisões judiciais.
O material não apresenta a íntegra da decisão anterior nem identifica os fundamentos que levaram à intervenção judicial. Por isso, não é possível afirmar quais falhas foram apontadas e quais medidas específicas teriam sido corrigidas.
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Publicação dos decretos está no centro da denúncia
A denúncia questiona a elaboração e a utilização dos atos, sob a alegação de ausência de publicação oficial. A comprovação dessa acusação depende da análise dos documentos do processo e dos registros correspondentes.
Além disso, a composição da comissão e o resultado da votação precisam constar dos registros oficiais da Câmara. O relato enviado à redação não veio acompanhado da ata, da votação nominal ou do ato de constituição do colegiado.
A Câmara recebe nova denúncia em um cenário de disputa sobre a condução das apurações contra o Executivo. Neste caso, o placar informado mostra uma diferença de apenas um voto entre as duas posições do plenário.
A nova deliberação permite o prosseguimento da denúncia, conforme o resultado relatado. Entretanto, o material disponível não informa calendário de reuniões, diligências ou data para apresentação de relatório.
Também não foi encaminhada ao portal, junto dessas informações, manifestação da defesa sobre a nova votação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da Prefeitura, da defesa do prefeito e da Câmara Municipal.
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