Antônio Pereira assinou o edital que entrega UPA e Policlínica a uma OS; Câmara rejeitou convocação por um voto
O secretário de Saúde de Parauapebas, Antônio Pereira de Souza Júnior, chega ao cargo com duas decisões de tribunais de contas no currículo. Em São Paulo, o TCE julgou irregular um contrato de UPA assinado por ele como secretário. No Paraná, o TCE julgou irregulares contas sob responsabilidade dele e determinou a devolução solidária de R$ 368.438,45.
Agora, ele conduz o processo que vai entregar a gestão da UPA Cidade Jardim e da Policlínica Municipal a uma organização social. Além disso, a Câmara Municipal tentou convocar o secretário para explicar a mudança, mas o pedido caiu por um voto.
O edital da UPA e da Policlínica
Antônio Pereira virou secretário de Saúde de Parauapebas pelo Decreto nº 1767/2026. Em 12 de novembro de 2026, ele assinou o Edital de Convocação Pública nº 001/2026 SEMSA. O documento abre a seleção de organizações sociais de saúde para um contrato de gestão.
O objeto tem dois lotes. O Lote I é a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h Porte II, no Cidade Jardim. Já o Lote II é a Policlínica Municipal. Segundo o aviso, só participam entidades qualificadas no Chamamento Público nº 001/2025 SEMSA.
O edital fica disponível a partir de 30 de novembro. A manifestação de interesse vai até 3 de dezembro. Em seguida, as visitas técnicas ocorrem de 4 a 8 de dezembro. Por fim, a entrega da documentação e da proposta técnica está marcada de 14 a 29 de dezembro de 2026.
A UPA de Catanduva e o TCE de São Paulo
Antes de Parauapebas, Antônio Pereira foi secretário municipal de Saúde de Catanduva, no interior paulista. Naquele período, a prefeitura entregou a UPA Porte II do bairro Solo Sagrado II ao Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (IAPEMESP). O contrato de gestão, de 3 de dezembro de 2013, somava R$ 15.520.890,12.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antônio aparece entre as autoridades que firmaram o contrato. Em 2017, a Segunda Câmara do TCE-SP julgou irregulares a chamada pública e o contrato de gestão. O então prefeito Geraldo Vinholi recorreu.
No entanto, o Pleno do tribunal negou o recurso em 1º de setembro de 2021, no processo TC-001862/008/13. O resultado registrado foi “conhecido, não provido”. Ou seja, a irregularidade do contrato ficou mantida.

Leia também
A UPA do CIC e o TCE do Paraná
Depois de Catanduva, Antônio Pereira passou ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). Segundo o TCE do Paraná, ele foi diretor de operações da entidade a partir de 24 de janeiro de 2020. O INCS administrava a UPA do bairro CIC, em Curitiba, pelo Contrato de Gestão nº 495/2018.
Em fevereiro de 2025, a Segunda Câmara do TCE-PR julgou irregulares as contas do INCS nesse contrato. O Acórdão nº 159/25 aponta como responsáveis o ex-diretor-geral João Gilberto Rocha Gonçalez e Antônio Pereira de Souza Júnior. A decisão foi unânime.
O tribunal mandou o INCS e Antônio devolverem, de forma solidária, R$ 301.438,45 por sobrepreço em limpeza e manutenção predial. O período vai de fevereiro a junho de 2020. Além disso, a decisão fixou devolução de R$ 36 mil por serviços da FS Delta Assessoria Empresarial e de R$ 31 mil por serviços da 3R Treinamento e Apoio Administrativo. Nos dois casos, o TCE-PR não encontrou comprovação de que os serviços foram prestados.

Somados, os valores chegam a R$ 368.438,45. O acórdão também aplicou multas a Antônio e determinou a inclusão do nome dele no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Por fim, o tribunal enviou cópia do processo ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Paraná, ao Gaesf e ao Gaeco.
Publicidade
Conta e cartão em dólarAbra sua conta internacional pelo celular, sem sair do Brasil.Abra conta ↗
Recurso negado por unanimidade
O INCS recorreu da decisão. Contudo, em 23 de outubro de 2025, o Pleno do TCE-PR negou o recurso de revista por unanimidade, no Acórdão nº 3023/25. Assim, a decisão anterior ficou mantida “em todos os seus termos”. O portal não confirmou se o processo já transitou em julgado.
Vale registrar que os valores maiores do caso recaíram sobre o ex-diretor-geral, e não sobre Antônio. Da mesma forma, as decisões dos tribunais de contas são administrativas. Elas não equivalem a condenação criminal.

O INCS na mira da Polícia Federal
Em dezembro de 2024, o INCS virou alvo das operações Ártemis e Simetria. A Polícia Federal agiu com a Controladoria-Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. A investigação apura suspeita de desvio em UPAs de Curitiba, Pinhais e Piraquara.
O nome de Antônio Pereira de Souza Júnior não aparece nas informações oficiais divulgadas sobre essas operações. Por isso, o portal não atribui a ele nenhuma conduta investigada pela PF.
Câmara rejeita convocação por um voto
Na Câmara de Parauapebas, o vereador Sargento Nogueira (Avante) apresentou o Requerimento nº 470/2026. O pedido convocava o secretário para explicar a terceirização da gestão da UPA e da Policlínica. O texto trazia 13 perguntas sobre custos, valor dos contratos, estudo comparativo, servidores, fiscalização e cronograma.
O requerimento foi votado na 36ª Sessão Ordinária, em 17 de novembro de 2026. O placar ficou em 8 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções. Como a convocação exigia 9 votos, o pedido foi rejeitado.
Votaram a favor Alex Ohana, Erica Ribeiro, Fred Sansão, Laécio da ACT, Maquivalda, Sargento Nogueira, Tito do MST e Zé do Bode. Por outro lado, Zé da Lata (Avante) votou contra. Elias da Construforte (PV) e Sadisvam (PRD) se abstiveram. Francisco Eloecio, Graciele Brito, Leandro do Chiquito, Léo Márcio e Michel Carteiro não registraram voto no painel.
O que diz a Secretaria de Saúde
O Portal Felipe Tommy enviou pedido de posicionamento ao secretário de Saúde de Parauapebas, à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura de Parauapebas. As perguntas tratam das decisões dos tribunais de contas, da devolução determinada pelo TCE-PR e do estudo que embasa a entrega da UPA e da Policlínica a uma organização social. O espaço segue aberto para a manifestação do secretário.
📱 Acesse ao Canal do Portal Felipe Tommy no WhatsApp