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Câmara de Parauapebas derruba urgência no salário de professores

Política Regional
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Pedido de Aurélio Goiano para o magistério cai por 16 a 0, com a galeria lotada de servidores

A Câmara Municipal de Parauapebas derrubou nesta terça-feira (17) o pedido de urgência do prefeito Aurélio Goiano para mexer no salário de professores e servidores efetivos. A votação da urgência no salário de professores em Parauapebas terminou em 16 votos a 0. Nem o líder do governo, o vereador Léo Márcio (SD), votou a favor.

O plenário estava lotado. Professores concursados e contratados ocuparam a galeria durante toda a sessão para cobrar que não houvesse redução salarial. Durante a fala do líder do governo, parte do público chamou o vereador de covarde.

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Três projetos, três votações

O prefeito enviou à Câmara um pacote de projetos que altera as tabelas de vencimentos do município. Os ofícios 6556 e 6557, de 29 de outubro, pedem regime de urgência com base no artigo 54 da Lei Orgânica. Para tramitar com urgência, cada projeto precisava de nove votos, a maioria absoluta da Casa.

O primeiro, o Projeto de Lei 896/2026, muda a tabela dos contratos por prazo determinado, os chamados contratados. A urgência passou por 11 votos a 5. Em seguida, o Projeto de Lei 897/2026, que reenquadra os cargos efetivos da Lei 4.230/2002, teve a urgência rejeitada por 10 votos a 6.

Por fim, o Projeto de Lei 898/2026 trata do magistério e altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores, a Lei 4.509/2012. Nesse caso, a urgência caiu por unanimidade: 16 votos contrários e nenhum a favor.

O que o projeto do magistério muda

O estudo de impacto da Secretaria Municipal de Fazenda, anexado ao projeto, mostra o efeito para quem entrar na rede. A nova tabela fixa o vencimento inicial do professor em R$ 5.144,50. Atualmente, a tabela de transição mantida para os servidores ainda não reenquadrados prevê R$ 7.322,22.

A diferença é de 29,7%. De acordo com o mesmo estudo, os atuais professores preservam o vencimento-base, porque o projeto proíbe a redução para quem já está no cargo. Ou seja, a perda recai sobre o professor que passar no próximo concurso.

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A justificativa da prefeitura é o gasto com pessoal. Segundo o estudo, a despesa do Executivo com a folha chega a 49,99% da receita corrente líquida prevista para 2027, acima do limite de alerta de 48,6% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Arrecadação passa de R$ 4,4 bilhões

Por outro lado, o caixa do município é bilionário. Os dados de arrecadação reunidos pelo Portal Felipe Tommy somam R$ 2,47 bilhões em 2025. Além disso, até 7 de novembro de 2026 entraram mais R$ 1,96 bilhão. Assim, em menos de dois anos, a arrecadação total chega a R$ 4,43 bilhões.

Desse total, R$ 884,5 milhões vieram de impostos e taxas pagos pela população e pelas empresas do município. Portanto, a economia com o salário de quem ainda vai entrar contrasta com o volume de recursos que a gestão já administra.

O que disseram os vereadores

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) comparou os valores na tribuna. Segundo ela, o salário inicial de cargos como administrador, contador e enfermeiro cai de R$ 9.477 para R$ 4.158 no projeto dos efetivos. “Cadê a isonomia desse processo?”, questionou. Em seguida, a vereadora chamou o prefeito de incompetente.

Já o vereador Zé do Bode (União Brasil) citou o artigo 171 da Lei Orgânica. Para ele, qualquer projeto que mexa com servidores exige negociação com a categoria. Além disso, o vereador afirmou que o prefeito recebe R$ 25 mil de residência oficial, viaja com frequência e prepara uma viagem à China com o chefe de gabinete.

A vereadora Erika Ribeiro disse que o projeto foi “enfiado goela abaixo do servidor” e pediu votação nominal. Por sua vez, o vereador Tito do MST afirmou que o governo tem dificuldade de debater com o sindicato.

Presidente da Câmara endurece contra o prefeito

O presidente da Câmara, Anderson Moratório (PRD), ajudou a eleger Aurélio Goiano. Na sessão, porém, fez as críticas mais duras. “Não pode cair nas costas do servidor a incompetência de uma gestão”, disse. Mais tarde, afirmou que quem mente nessa história é o prefeito, porque teria prometido valorizar os servidores para ganhar votos.

Moratório também avisou que só votaria em caso de empate e que, nessa hipótese, votaria contra a urgência. Por fim, defendeu que a prefeitura chame os sindicatos para uma mesa de negociação.

Líder do governo diz que ninguém perde

O líder do governo, Léo Márcio, sustentou que nenhum servidor perde direito adquirido. “Não é retirado nenhum real de servidor algum”, disse o vereador, que pediu que os projetos fossem votados separadamente. Mesmo assim, ele votou contra a urgência do projeto do magistério.

Sem a urgência, os projetos dos efetivos e do magistério seguem a tramitação normal. Dessa forma, passam pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário, o que abre espaço para a negociação com os sindicatos.

O Portal Felipe Tommy enviou pedido de posicionamento à Prefeitura de Parauapebas e publicará a resposta assim que receber.

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