Vinte contratos com a MAXXCARD, todos sem licitação, saltaram de R$ 8,18 milhões para R$ 18,30 milhões
A Prefeitura de Parauapebas mais que dobrou o contrato de combustível Parauapebas firmado sem licitação. O valor somado dos documentos saiu de R$ 8.181.023,88 para R$ 18.302.348,49. O dado está na edição 1459 do Diário Oficial do Município, publicada nesta quinta-feira (15).
São vinte contratos com a empresa MAXXCARD Administradora de Cartões. Todos nasceram da Dispensa de Licitação nº 7.2026-001. De acordo com o Diário Oficial, a Prefeitura assinou os documentos em 13 de fevereiro de 2026, em caráter de urgência. Na ocasião, o prazo previsto era de apenas três meses.
O que o segundo aditivo mudou
Na mesma edição, os vinte contratos receberam o segundo termo aditivo. Dessa forma, a vigência avança até 13 de novembro de 2026. Ou seja, o prazo original de três meses virou nove meses. Além disso, o valor cresceu R$ 10.121.324,61, alta de cerca de 124%.
A soma das parcelas acrescentadas equivale a mais de um contrato inteiro. Em oito meses, portanto, a Prefeitura comprometeu com um único fornecedor o dobro do que havia previsto em fevereiro.
O objeto do contrato é amplo. Ele cobre o gerenciamento e o fornecimento de gasolina, diesel, diesel S-10 e Arla 32. Portanto, o abastecimento de toda a frota municipal depende desses documentos.
Quem ficou com as maiores fatias
A Secretaria Municipal de Educação concentra o maior valor. O contrato 20260139 começou em R$ 4,02 milhões e agora chega a R$ 9,26 milhões. Em seguida aparece a SEMOB, responsável pela mobilidade urbana, com R$ 2,15 milhões.
A SEMSI soma R$ 1,83 milhão. Já o Fundo Municipal de Saúde responde por R$ 1,74 milhão. Logo depois vem a SEMPROR, com R$ 1,26 milhão. Por fim, o Gabinete do Prefeito aparece com R$ 601 mil.
O reajuste não atingiu todas as pastas na mesma proporção. A Educação, por exemplo, mais que dobrou sozinha. Esse único contrato representa 50,6% de tudo o que foi contratado.
As seis maiores fatias somam cerca de R$ 16,84 milhões. Assim, os outros quatorze contratos dividem pouco mais de R$ 1,4 milhão. Em resumo, o gasto se concentra em poucas secretarias.
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Por que o caso chama atenção
A dispensa de licitação é exceção na Lei nº 14.133/2021. Em regra, a administração precisa abrir concorrência entre fornecedores. No entanto, a urgência autoriza a contratação direta por prazo curto, justamente porque é medida emergencial.
Nesse caso, a urgência declarada em fevereiro já dura oito meses. Além disso, o valor mais que dobrou sem disputa entre empresas. Trata-se do combustível que abastece ambulância, ônibus escolar e caminhão de lixo.
O contrato de combustível Parauapebas também não é um gasto pequeno dentro do orçamento. Os R$ 18,30 milhões correspondem a um serviço contínuo, previsível e de consumo conhecido. Por isso, o prazo curto e a renovação sucessiva chamam atenção de quem acompanha as contas da cidade.
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O histórico dos combustíveis na cidade
O tema já está no radar do Ministério Público. Em 2025, a 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas instaurou inquérito civil sobre contratações diretas de gerenciamento e fornecimento de combustíveis. A promotoria formalizou o procedimento pela Portaria nº 219/2025-MP/4PJP.
Aquele inquérito, contudo, trata de contratos de 2025 e de outra empresa, a Wex & Draw LTDA. Até a publicação desta matéria, não há registro público de investigação sobre a MAXXCARD nem sobre a Dispensa nº 7.2026-001. Logo, os dois casos não se confundem.
O que ainda falta esclarecer
O Portal Felipe Tommy procurou a Prefeitura de Parauapebas. A reportagem pediu explicações sobre o motivo da nova prorrogação e sobre o cálculo do novo valor. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura e da empresa. Atualmente, a vigência corre até 13 de novembro, quando a administração terá de decidir entre abrir licitação ou prorrogar de novo. O portal acompanha o caso.
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