Requerimentos cobram fiscalização de contratos em Parauapebas

Zé do Bode pede explicações sobre R$ 32 milhões em combustíveis e pontes contratados sem licitação

Os vereadores de Parauapebas aprovaram dois requerimentos de fiscalização de contratos nesta terça-feira (13). A votação aconteceu na sessão ordinária da Câmara Municipal. Os documentos são de autoria do vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode (União). Juntos, eles alcançam contratos firmados por dispensa de licitação que somam mais de R$ 32 milhões.

De acordo com os textos aprovados, o Executivo terá de entregar relatórios integrais, notas fiscais e medições técnicas. Além disso, o parlamentar pede demonstrativos que, segundo ele, não constam no Portal da Transparência da prefeitura. Os dois pedidos tratam de frentes diferentes: o abastecimento da frota municipal e a construção de pontes na zona rural.

Contrato de combustível chega a R$ 18,3 milhões

O Requerimento nº 439/2026 cobra explicações da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O alvo é a Dispensa de Licitação nº 7.2026-001SEMAD, firmada com a Maxxcard Administradora de Cartões Ltda. A empresa gerencia e fornece o combustível da frota oficial do município.

Segundo o levantamento do vereador, feito a partir do Portal da Transparência, a contratação original é de fevereiro de 2026. Na época, o teto previsto era de R$ 8,18 milhões em 20 contratos. Contudo, duas rodadas de termos aditivos, autorizadas em maio e em agosto, elevaram o valor global para R$ 18.302.349,49. O aumento chega a 123,7% e esticou a vigência de três para nove meses.

Outro ponto do requerimento é a falta de detalhamento dos pagamentos. O município já liquidou 90 pagamentos, que somam R$ 7,45 milhões. No entanto, segundo o parlamentar, nenhum deles traz a discriminação das notas fiscais. Também não aparecem as placas dos veículos abastecidos, os postos credenciados nem a litragem consumida.

Por isso, o texto questiona se os aditivos respeitaram os limites de prorrogação da Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021.

Publicidade

Conta e cartão em dólarAbra sua conta internacional pelo celular, sem sair do Brasil.Abra conta ↗

“O abastecimento da frota municipal é serviço essencial, custeado com recursos públicos que já ultrapassam R$ 18 milhões comprometidos em contratos formalizados sem licitação. Seja qual for a justificativa dos aditamentos, ela precisa estar nos autos e precisa ser conhecida por esta Casa”, afirmou Zé do Bode.

Pontes de R$ 13,7 milhões sem localização publicada

O segundo pedido aprovado foi o Requerimento nº 440/2026, dirigido à Secretaria Municipal de Obras (Semob). Ele exige os autos de instrução e os boletins de medição da Dispensa de Licitação nº 7.2026-014SEMOB. O procedimento gerou o Contrato nº 20260618, assinado com a Construserv Serviços e Construções Ltda.

O contrato prevê R$ 13.766.971,73 para reconstruir e implantar seis pontes de concreto armado em estradas vicinais. Os dados oficiais mostram que 22,4% do total já foi empenhado, o equivalente a R$ 3,07 milhões. Desse montante, mais de R$ 1,74 milhão foi pago a partir do primeiro boletim de medição, de junho de 2026.

Entretanto, o vereador afirmou em plenário que a prefeitura não publicou onde as obras estão sendo erguidas. Dessa forma, segundo ele, o Legislativo não consegue acompanhar a execução no campo.

“Até o momento, não estão publicados no Portal da Transparência os documentos que instruíram o procedimento de contratação direta, tampouco a identificação da localização exata das pontes contempladas, informação elementar para que o Legislativo e a população possam acompanhar a destinação de recursos dessa magnitude”, observou o parlamentar.

Prazo de 15 dias úteis para responder

Com o aval do plenário, os dois requerimentos de fiscalização seguiram para o Gabinete do Prefeito. Os titulares das secretarias citadas também receberam cópia. Agora, as pastas municipais têm o prazo regimental de 15 dias úteis para responder.

Nesse período, elas devem encaminhar à Câmara as cópias integrais dos processos administrativos. Além disso, precisam entregar as medições e as notas de comprovação de despesa. Em resumo, a fiscalização de contratos em Parauapebas passa a depender do que o Executivo apresentar.

A reportagem procurou a Prefeitura de Parauapebas, a Semad, a Sefaz e a Semob. O espaço segue aberto para manifestação das secretarias e das empresas citadas.

📱 Acesse ao Canal do Portal Felipe Tommy no WhatsApp

View this post on Instagram