SEMSI aderiu a ata de 2024; origem, preços unitários e vias atendidas precisam ser esclarecidos
A Prefeitura de Parauapebas contratou R$ 6.134.659,58 em sinalização de trânsito por adesão a uma ata de 2024. A contratada é a FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda. O serviço está vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, a SEMSI.
Segundo os dados do extrato reunidos pela redação, o contrato é o nº 20261094, emitido em 27 de outubro de 2026. A vigência informada é de 12 meses. Além disso, a origem aparece como Carona nº A.2026-004SEMSI, com referência à Ata nº 123/2024 e ao Pregão Eletrônico nº 024/2024.
Siga o Portal Felipe Tommy no Google e receba as principais notícias de Parauapebas e do ParáSeguir no GoogleO que significa contratar por carona
Nessa modalidade, o município utiliza uma ata resultante de licitação conduzida por outro órgão. Portanto, a contratação não decorre de uma disputa própria da SEMSI. Isso, por si só, não demonstra irregularidade: a legislação admite adesões quando a administração cumpre os requisitos aplicáveis.
O ponto a esclarecer é qual órgão gerencia a Ata nº 123/2024. O resumo do extrato fornecido à reportagem não identifica esse responsável. Também não apresenta a justificativa da escolha nem a comparação entre os preços registrados e os valores atuais.
Ata de 2024 exige conferência da vigência
O ano da ata e a data do contrato pertencem a exercícios diferentes. Contudo, essa diferença não permite concluir que o registro estava vencido. Para verificar a situação, é necessário consultar a data inicial da ata e eventuais atos de prorrogação.
Da mesma forma, o número de 2024 não revela sozinho a idade exata dos preços. A documentação completa precisa mostrar as condições que estavam válidas no momento da adesão. Sem esses documentos, não é possível afirmar que houve economia ou pagamento acima do mercado.
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Quais serviços entram no contrato
Os dados reunidos na pauta indicam implantação e manutenção de sinalização vertical, horizontal e semafórica. O objeto inclui fornecimento de elementos de segurança viária. Na prática, essas frentes abrangem placas, marcações no pavimento e equipamentos que organizam a circulação nos cruzamentos.
Entretanto, o material disponível não apresenta a relação de ruas atendidas. Também não permite identificar quantas faixas, placas ou estruturas semafóricas serão instaladas ou mantidas. O valor global, sozinho, não informa quanto a prefeitura pagará por cada unidade de serviço.
Por isso, a planilha de quantitativos e preços é necessária para acompanhar a execução da sinalização de trânsito. Ela permite comparar cada item contratado com aquilo que será entregue. Já o cronograma deve indicar a ordem dos serviços e os prazos previstos para cada etapa.
Pesquisa de preços é uma das perguntas centrais
A Lei nº 14.133/2021 prevê condições para adesão a atas de registro de preços. Entre elas estão a justificativa da vantagem e a demonstração de compatibilidade com o mercado. A análise deste contrato depende da identificação do regime e dos documentos efetivamente utilizados.
Assim, a pergunta à Central de Licitações e Contratos é objetiva: houve pesquisa atualizada antes da adesão? Também cabe esclarecer quais fornecedores ou bases serviram de comparação. À SEMSI, falta detalhar a necessidade atendida e a razão administrativa para utilizar a ata.
Documentos e manifestação ainda precisam ser reunidos
O pedido de esclarecimentos preparado pela reportagem solicita a íntegra da ata, suas prorrogações e o processo da adesão. Inclui ainda autorizações, planilha de preços, cronograma e identificação do fiscal. A FVB também tem espaço para esclarecer as condições de fornecimento e execução.
O material recebido pela reportagem não inclui manifestação da SEMSI, da Central de Licitações e Contratos ou da FVB. O espaço permanece aberto aos citados. As respostas e os documentos poderão complementar a cobertura da sinalização de trânsito em Parauapebas.
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