Documento entregue à Vigilância Sanitária e requerimento do presidente da Câmara cobram respostas sobre a empresa
Uma denúncia protocolada na Vigilância Sanitária de Parauapebas aponta irregularidades no fornecimento de OPME no Hospital Geral de Parauapebas. A sigla reúne órteses, próteses e materiais especiais, aplicados em cirurgias de ortopedia, neurologia e bucomaxilofacial. O documento tem data de 20 de outubro de 2026. Além disso, segundo quem apresentou a denúncia, cópia também seguiu para o Ministério Público.
O alvo é a contratação da empresa S.G.P. Soares e Cia Ltda, de nome fantasia Ortoimper, pela Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura. A entidade, conhecida pela sigla ASELC, administra o HGP Manoel Evaldo Benevides Alves. A empresa fica em Imperatriz, no Maranhão, a cerca de 413 quilômetros do hospital. Até o momento, nenhum órgão de controle concluiu apuração sobre os fatos narrados.
Siga o Portal Felipe Tommy no Google e receba as principais notícias de Parauapebas e do ParáSeguir no GoogleO que a denúncia sustenta
O texto se apoia no Decreto Municipal 078, de 2 de fevereiro de 2022. A norma obriga toda empresa que presta serviço em Parauapebas a se inscrever no cadastro fiscal do município. De acordo com a denúncia, a Ortoimper não tem filial, inscrição municipal, alvará de funcionamento nem alvará sanitário na cidade.
O documento afirma ainda que a Autorização de Funcionamento de Empresa concedida pela Anvisa vale apenas para Imperatriz. Por isso, na avaliação do denunciante, a empresa não poderia comercializar, armazenar, distribuir ou transportar material cirúrgico em território paraense. A denúncia cita a Lei 6.360 de 1976 e a Lei 5.991 de 1973, que condicionam esse comércio à licença do órgão sanitário local.
O risco sanitário descrito no documento
A parte mais grave do texto trata da conservação dos materiais. Próteses de quadril e de joelho, bem como fixadores externos, chegam esterilizados de fábrica. Esses itens não podem passar por nova esterilização e precisam ficar armazenados a até 25 graus, conforme o documento.
Sem estabelecimento licenciado na cidade, segundo a denúncia, não existe controle de temperatura nem responsável técnico registrado. O texto sustenta que o material pode perder a esterilidade nessas condições. Consequentemente, o denunciante aponta risco de infecção em pacientes operados na rede pública. A apuração desse ponto cabe à Vigilância Sanitária Municipal.
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Câmara cobra documentos da Prefeitura
O assunto chegou ao plenário da Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Anderson Moratório, do PRD, assina o Requerimento 435/2026, datado de 16 de outubro. O texto pede ofício ao prefeito Aurélio Ramos, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Fazenda e à Vigilância Sanitária.
O prazo solicitado é de 15 dias úteis. Entre os documentos cobrados estão a inscrição municipal da empresa, o alvará sanitário, a AFE da Anvisa e a autorização específica para transporte. O requerimento também pede o nome do responsável técnico e o endereço do local onde os materiais ficam guardados antes de seguir para o centro cirúrgico.
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Preço e forma de contratação sem resposta
Outro bloco do requerimento trata do dinheiro. O vereador pede cópia integral do procedimento de seleção que resultou na contratação, seja licitação, cotação de preços ou chamamento público. Pede também o número do processo, os critérios técnicos adotados e a planilha de pesquisa de preços.
A denúncia afirma que não se conhece nenhum desses documentos. Dessa forma, o texto sustenta que houve contratação sem procedimento seletivo público e sem parâmetro de preço. Esse é o ponto que pode caracterizar dano ao erário, caso os órgãos de controle confirmem a irregularidade.
O requerimento ainda cobra o relatório das notas fiscais e dos valores pagos à empresa. Da mesma forma, questiona a compatibilidade desses valores com a Tabela SIGTAP do Ministério da Saúde. A tabela define o teto que o SUS paga por cada procedimento e por cada material.
A cirurgia de prótese de ombro
Os dois documentos citam uma cirurgia divulgada nos canais oficiais da Prefeitura. O procedimento, apresentado como inédito no HGP, envolveu implante de prótese de ombro. Trata-se de material de alto custo.
Até agora, porém, não há informação pública sobre o fornecedor, o preço pago ou a origem do recurso. Por isso, o requerimento pede que a Prefeitura informe se houve uso de verba federal do SUS ou complementação com recursos do tesouro municipal. Em seguida, cabe aos órgãos de controle verificar os registros de rastreabilidade e as notas fiscais do implante.
O que a Prefeitura e a ASELC dizem
O Portal Felipe Tommy enviou pedido de esclarecimento à Prefeitura de Parauapebas, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção da ASELC. As perguntas tratam da forma de contratação, dos valores praticados e da documentação sanitária da fornecedora. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
O espaço segue aberto para manifestação das duas partes e da empresa citada. A publicação de qualquer resposta será feita na íntegra, no mesmo destaque. Vale registrar que as informações descritas aqui partem de denúncia e de requerimento parlamentar, documentos que pedem apuração e não constituem decisão de nenhum órgão.
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