Mesa Diretora pautou as três denúncias para a sessão desta terça, após sentença anular as comissões processantes
As denúncias contra o prefeito de Parauapebas voltam ao plenário nesta terça-feira, 3 de novembro. A Mesa Diretora da Câmara Municipal publicou nota informando que as Denúncias nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026 entram na pauta da sessão ordinária. O início está marcado para as 9h.
A medida cumpre uma decisão da Justiça. No dia 28 de outubro, a Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas declarou a nulidade dos recebimentos anteriores. Caíram também os atos que vieram depois, inclusive a constituição das Comissões Processantes.
O que a sentença determinou
A sentença não descartou o material reunido até aqui. De acordo com a nota, o juízo preservou os documentos e as provas já produzidos. Além disso, a decisão autorizou a Casa a realizar novas deliberações sobre o mesmo conjunto de denúncias.
Esse é o ponto central para entender a sessão de terça. Ou seja, o processo não foi encerrado: ele voltou ao início da tramitação. Por isso, o Plenário precisa votar outra vez o recebimento de cada peça.
A Câmara afirma que já adotou as providências administrativas para cumprir a decisão. Entre elas estão a organização dos autos e a comunicação aos vereadores. Os documentos estão no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, sistema oficial da Casa.
Um caso que já se arrasta há meses
As três denúncias tramitam na Câmara desde o segundo semestre. Em agosto, o portal registrou que a defesa do prefeito chegou fora do prazo à Casa. Em setembro, os vereadores decidiram manter as três peças em tramitação.
O caso também passou pelo Tribunal de Justiça do Pará. Naquele mesmo mês, a Câmara anunciou recurso contra uma decisão da Corte sobre as comissões. Agora, com a sentença de primeiro grau, o rito recomeça do ponto inicial.
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Como será a votação de terça
A sessão começa com a leitura das três denúncias. Em seguida, os vereadores deliberam sobre o recebimento de cada uma, separadamente. Dessa forma, o resultado pode ser diferente para cada peça.
Se o Plenário receber uma denúncia, a respectiva Comissão Processante é constituída na mesma sessão. O rito segue o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. Portanto, cada denúncia recebida gera uma nova comissão.
A nota não julga o conteúdo das acusações
A Mesa Diretora faz questão de registrar um limite. A sentença não julgou a procedência das acusações, diz o texto assinado pelo presidente Anderson Marcos Moratório. Em outras palavras, a Justiça tratou da forma, não do conteúdo.
As denúncias contra o prefeito seguem, assim, sem qualquer decisão de mérito. A nota afirma ainda que a Casa conduzirá os trabalhos com transparência. O documento cita o respeito às garantias legais de todos os envolvidos.
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O comunicado foi publicado em 29 de outubro, no site oficial do Legislativo. O prefeito Aurélio Goiano não se manifestou publicamente sobre a nova pauta até a publicação desta matéria. A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura de Parauapebas, e o espaço segue aberto.
O que ainda falta esclarecer
Alguns pontos continuam sem resposta oficial. A nota não detalha o teor de cada uma das três denúncias. Também não informa o número do processo judicial nem o nome do magistrado que assinou a sentença.
Outra dúvida é se a Câmara vai recorrer desta decisão. Até o momento, no entanto, não houve comunicado sobre recurso nesta nova etapa. A Casa também não informou se haverá transmissão especial da sessão.
A sessão é pública e acontece no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas. As denúncias contra o prefeito, portanto, voltam a depender do voto dos vereadores. O Portal Felipe Tommy acompanha a votação e publica o resultado ao longo do dia.
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