Prefeitura aderiu a ata de um consórcio de Alagoas e fechou a decoração sem licitação no município
O contrato do Natal de Parauapebas chegou a R$ 4.597.575,00. O documento saiu na edição 1474 do Diário Oficial do município. A contratada é a VIASEG Produções e Montagem LTDA.
O ato leva o número 20261082 e foi emitido em 20 de outubro. A vigência é de 90 dias. Portanto, o serviço cobre toda a temporada natalina de 2026.
A pasta responsável é a Secretaria Municipal de Urbanismo, a SEMURB. Além disso, o valor é o maior entre os atos publicados naquela edição. Nenhum outro item do dia se aproxima dos R$ 4,59 milhões.
A decoração natalina é um serviço sazonal. O prazo de 90 dias começa a contar da emissão do contrato, em 20 de outubro. Logo, a vigência alcança a metade de janeiro de 2027.
Prefeitura usou ata de um consórcio de Alagoas
Não houve processo licitatório em Parauapebas. A prefeitura aderiu à ata 004/2025 do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de Alagoas. Ou seja, o município pegou carona em uma licitação feita em outro estado.
A adesão a ata de registro de preços é prevista em lei. Contudo, ela exige demonstração de vantagem para a administração. Por isso, a pesquisa de preço local costuma ser o documento central desse tipo de contratação.
A Lei 14.133, de 2021, trata do registro de preços e da adesão por órgão que não participou da licitação original. A regra pede justificativa de preço. Assim, o órgão aderente precisa mostrar que o valor é compatível com o mercado.
No caso de Parauapebas, o preço de referência foi formado em Alagoas. Já a montagem acontece no sudeste do Pará. Entretanto, o ato publicado não traz comparação entre os dois cenários.
O extrato também não explica por que a contratação não foi licitada na cidade. No entanto, o custo de transporte e de montagem muda bastante entre as duas regiões.
O que o portal perguntou à prefeitura
A reportagem procurou a Central de Licitações e Contratos e a SEMURB. As perguntas são três, e todas objetivas.
Primeiramente, se houve pesquisa de preço com fornecedores locais antes da adesão. Em seguida, qual foi o custo da decoração de Natal de 2025, para efeito de comparação. Por fim, onde fica a sede da VIASEG e se a empresa já prestou serviço ao município antes.
A VIASEG Produções e Montagem LTDA aparece no extrato como a empresa contratada. O documento publicado não informa o endereço da sede nem o histórico da empresa com a prefeitura. Dessa forma, esses dados entraram no pedido enviado à administração.
Até a publicação desta matéria, a prefeitura não havia respondido. O espaço segue aberto para manifestação.
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Decoração em ano de cobrança por saúde e drenagem
O valor ganha outro peso no contexto atual da cidade. Afinal, saúde e drenagem seguem no centro das cobranças de moradores e de vereadores.
Parauapebas é um dos municípios de maior arrecadação do Pará, por causa da mineração. Mesmo assim, fila de consulta e alagamento em período de chuva aparecem com frequência nas reclamações que chegam à redação.
Em 2026, o portal já mostrou outras contratações diretas da prefeitura. Uma ponte de madeira saiu por R$ 466 mil sem licitação. A decoração de Natal custa quase dez vezes esse valor.
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O que o documento registra
O Diário Oficial de Parauapebas é a fonte oficial dos atos do município. Dessa forma, qualquer cidadão pode conferir o contrato do Natal de Parauapebas na edição 1474.
A transparência de contratos é tema recorrente na cobertura do portal. Inclusive, cada ato publicado passa por conferência na fonte primária antes de virar matéria.
Qualquer manifestação oficial da SEMURB ou da Central de Licitações e Contratos será publicada na íntegra. O mesmo vale para a VIASEG.
O portal acompanha a execução do contrato do Natal de Parauapebas até o fim da vigência. Novos documentos sobre o caso entram em matérias de desdobramento.
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