Comissões apuram intolerância religiosa, omissão de informações e decretos irregulares na Prefeitura
O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), volta a enfrentar a ameaça de perder o mandato. A Câmara Municipal recebeu três denúncias que podem resultar na cassação de Aurélio Goiano. Assim, o caso reacende o histórico de atritos entre o prefeito e o Legislativo municipal, cinco anos depois de Aurélio ter perdido o mandato de vereador na mesma Casa.
As comissões avançaram para a fase de produção de provas. Segundo o presidente da Câmara, Anderson Moratório (PRD), os vereadores aprovaram em plenário as três denúncias apresentadas por cidadãos. Por isso, a Casa notificou o prefeito, que teve dez dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas.
Durante a instrução, cada comissão pode realizar diligências, ouvir testemunhas e analisar os documentos apresentados pela defesa do prefeito. De acordo com Moratório, esse trabalho acontece de forma separada em cada uma das três denúncias, já que cada comissão tem autonomia para conduzir sua própria apuração.
As três denúncias contra o prefeito
A primeira denúncia trata de intolerância religiosa. Em julho, Aurélio publicou vídeos em que aparece chutando itens de um ritual de matriz africana e espalhando alimentos ritualísticos pela via pública, além de fazer comentários discriminatórios. Consequentemente, o Ministério Público Federal abriu apuração civil e criminal sobre o episódio.
A segunda denúncia aponta omissão do prefeito diante de pedidos de informação da Câmara. Segundo Moratório, a lei orgânica e o regimento interno obrigam o Executivo a responder esses requerimentos. Até o momento, porém, as respostas não chegaram à Casa.
Já a terceira denúncia envolve decretos de créditos suplementares. O presidente da Câmara afirma que a Prefeitura usou os créditos sem publicar os decretos no Diário Oficial, o que fere a Constituição Federal e a lei orgânica municipal. Além disso, as três denúncias foram recebidas com dez votos favoráveis entre os dezessete vereadores.
Como funciona o processo de cassação
Cada comissão tem até noventa dias para concluir a apuração, com direito a diligências e oitiva de testemunhas. Dessa forma, o prazo final se encerra em 10 de novembro, quando os relatórios seguem para o plenário. Nessa etapa, os vereadores decidem entre o arquivamento das denúncias ou a cassação de Aurélio Goiano.
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A cassação exige o voto de dois terços da Câmara. Parauapebas tem dezessete vereadores, portanto são necessários doze votos favoráveis para tirar o prefeito do cargo. Caso essa maioria não se forme, o processo é arquivado automaticamente.
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Histórico de atritos com o Legislativo
Aurélio já viveu essa mesma ameaça. Em setembro de 2021, ainda vereador, ele perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar, após denúncias de postura agressiva e intimidação a servidores em fiscalizações. Todavia, a Justiça anulou a cassação em 2022, por vícios no rito do processo, e ele retornou ao cargo.
A relação com a Câmara segue desgastada mesmo com Aurélio no comando do Executivo. A vereadora Maquivalda Barros (PDT), da oposição, já afirmou que a base governista articula a rejeição de requerimentos de fiscalização dos gastos públicos. Além disso, o prefeito protagonizou episódios de agressão verbal contra parlamentares em plenário e usou a tribuna para declarações consideradas machistas e homofóbicas.
Para Moratório, o município precisa de mais diálogo entre os Poderes. Segundo ele, Parauapebas não pode virar um espaço permanente de confronto com instituições, servidores públicos e empresários. Por fim, o presidente da Câmara diz esperar que o prefeito reavalie a condução da gestão e evite novos episódios como os que resultaram nas denúncias. Se a cassação de Aurélio Goiano avançar, o desfecho só sairá do plenário depois de ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação.
A reportagem procurou a Prefeitura de Parauapebas para comentar as três denúncias. No entanto, até o fechamento desta matéria não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Aurélio Goiano.
