Requerimento 455/2026 mira transporte escolar, merenda, combustível, diárias e climatização das salas
Dez vereadores assinaram o pedido de CPI da Educação em Parauapebas. O documento é o Requerimento nº 455/2026, datado de quinta-feira, 22 de outubro. O autor é o vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode, do União Brasil. As demais assinaturas digitais foram concluídas na manhã do dia 23. Dessa forma, o pedido superou o número mínimo que o Regimento Interno exige.
A comissão deve apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e no Fundo Municipal de Educação. O período investigado começa em 1º de janeiro de 2025. Além disso, o texto fixa cinco eixos de apuração, cinco membros e prazo de funcionamento de 180 dias.
Os cinco pontos que a comissão quer apurar
O primeiro eixo é o transporte escolar. Os vereadores querem comparar a quilometragem faturada com as rotas efetivamente rodadas. Também pedem a verificação da idade da frota e do atendimento aos alunos da zona urbana, do campo e das aldeias.
O segundo eixo é o combustível. O requerimento cobra a conferência entre os litros pagos, a frota em uso e as rotas executadas. Em seguida vem a alimentação escolar, com a comparação entre o que foi comprado, o que foi entregue e o que chegou ao prato do aluno.
O quarto eixo são as diárias pagas a servidores ligados à pasta. Por fim, o quinto trata de obras, reformas e climatização das escolas e anexos. Nesse ponto, o texto cita de forma expressa a ata de registro de preços da Concorrência Eletrônica nº 3.2026-003-SEMOB.
R$ 585,7 milhões pagos em dois exercícios
Os números estão no próprio requerimento, com base no Portal da Transparência do município. Em 2025, a Semed e o Fundo Municipal de Educação empenharam R$ 336,7 milhões e pagaram R$ 332,2 milhões. Já em 2026, até a consulta de 21 de outubro, foram empenhados R$ 283 milhões e pagos R$ 253,4 milhões.
Somados os dois anos, os pagamentos chegam a R$ 585,7 milhões. O documento aponta ainda que a dotação autorizada de 2026 supera em R$ 44,4 milhões o valor fixado na Lei Orçamentária. Segundo a Prefeitura, a rede tem 81 escolas e 27 anexos, atende cerca de 49 mil estudantes e serve perto de 60 mil refeições por dia.
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Escola sem aula e turma debaixo de árvore
O requerimento também registra duas fiscalizações feitas pelo vereador autor. Na EMEF Domingos Cardoso da Silva, as aulas ficaram quase dez dias suspensas por problemas na rede elétrica. Na EMEF Eurides Santana, crianças assistiam aula em área improvisada atrás do refeitório, debaixo de uma árvore.
O motivo, segundo o texto, era a falha elétrica que impedia o funcionamento da climatização da sala. Por isso, os vereadores sustentam que sala sem ar-condicionado em Parauapebas prejudica a saúde e o rendimento do aluno. O calor intenso dura quase o ano inteiro na cidade.
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Convocação rejeitada abriu caminho para o pedido
Antes da CPI, o mesmo vereador havia pedido a convocação da secretária municipal de Educação, Maura Regina Paulino Ferreira, para explicar o caso em plenário. Era o Requerimento nº 417/2026. A Câmara rejeitou o pedido na 31ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro.
Com a convocação barrada, o grupo recorreu ao instrumento que não depende da maioria. A CPI é instaurada por requerimento de um terço dos vereadores, sem votação do plenário. Entre os assinantes está Anderson Marcos Moratório, presidente da Casa. Assinaram também Frederico Damacena Ribeiro Sanção, Maquivalda Aguiar Barros, Francisco Eloécio Silva Lima, Alex Pamplona Ohana, Érica Sousa da Silva Ribeiro, José Carlos Nogueira de Araújo Filho, Laécio Cândido Gomes e Francisco das Chagas Moura.
Mensagem em grupo convoca servidores em defesa da secretária
Enquanto o pedido aguarda despacho, uma mensagem passou a circular em um grupo de WhatsApp da rede municipal de ensino. O texto convoca servidores a lotar o plenário da Câmara às 8h30. A mensagem não informa a data e marca a mobilização para o dia seguinte ao envio.
No texto, a autoria chama a comissão de “CPI descabida” e afirma que a secretária é alvo de “perseguição política”. A mensagem também descreve a titular da pasta como “uma mulher digna e honesta”. O portal não identificou quem escreveu nem quem distribuiu o material no grupo.
O que acontece agora
O requerimento pede despacho de plano pela Presidência da Câmara. Depois disso, o Regimento Interno prevê o sorteio dos cinco membros entre os vereadores desimpedidos. A comissão poderá vistoriar escolas, requisitar documentos, convocar a secretária e ouvir testemunhas.
O texto prevê ainda apoio técnico do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público e da Controladoria-Geral do Município. Até aqui, não há decisão judicial nem acusação formal contra qualquer servidor. O portal procurou a Semed e a Prefeitura de Parauapebas e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação da secretária.
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