Deputado do Pará seguiu a orientação do PL e votou com os 336 que aprovaram o texto na Câmara
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) votou a favor do PL 709, projeto que impõe restrições a pessoas condenadas por invasão de propriedade. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio de 2024. Dessa forma, o parlamentar paraense acompanhou a orientação do PL, partido ao qual é filiado. O placar registrou 336 votos favoráveis e 120 contrários.
Passarinho é aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na votação nominal, ele registrou voto favorável ao texto. A proposta tramita desde 2023 e tem autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Atualmente, o projeto aguarda análise do Senado Federal.
A votação nominal registra o voto de cada parlamentar no painel eletrônico. Por isso, qualquer eleitor consegue consultar a posição individual depois da sessão. Foi esse tipo de votação que a Câmara usou no PL 709.
O que o PL 709 prevê
O texto cria uma lista de impedimentos para quem for condenado nas situações de invasão descritas no projeto. Entre eles está o acesso à reforma agrária. Além disso, a proposta atinge a regularização fundiária e os programas habitacionais.
As restrições também alcançam a relação com o poder público. Assim, o condenado fica impedido de contratar com órgãos públicos. A regra vale ainda para concursos e para cargos comissionados.
Há impedimentos na área financeira. O texto bloqueia o acesso a determinados créditos e a certos benefícios. Em algumas situações, a punição dura oito anos após o trânsito em julgado da condenação.
O prazo de oito anos é um dos pontos mais contestados. Ele começa a contar depois que não cabe mais recurso. Logo, a restrição segue valendo mesmo após o cumprimento da pena.
A votação dividiu governo e oposição
A proposta gerou disputa no plenário. Os defensores sustentaram que o projeto protege o direito de propriedade. Segundo esse argumento, a lei desestimula ocupações ilegais no campo e na cidade.
Por outro lado, os adversários criticaram principalmente o alcance sobre políticas sociais. Para eles, a punição extrapola o campo penal. A crítica se concentrou no corte de programas de moradia e de reforma agrária.
O placar de 336 a 120 mostra o tamanho dessa divisão. Contudo, a diferença de votos não encerrou o debate. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
A bancada federal do Pará tem 17 deputados. Cada voto ficou registrado de forma individual na sessão. Dessa forma, o eleitor paraense consegue verificar a posição de quem elegeu.
O projeto começou a tramitar em 2023. Em seguida, passou pelas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário. A votação de maio de 2024 encerrou essa primeira etapa.
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O peso da pauta para o Pará
O Pará concentra conflitos agrários históricos. Municípios do sudeste paraense, como Marabá e Parauapebas, registram disputas por terra há décadas. Portanto, o voto de Joaquim Passarinho no PL 709 tem efeito direto na região.
O estado também reúne forte presença de assentamentos ligados à reforma agrária. Dessa maneira, qualquer mudança nas regras de acesso repercute no campo paraense. Entidades do agronegócio defenderam a proposta. Movimentos sociais rurais se posicionaram contra.
A regularização fundiária é outro ponto sensível no estado. Milhares de famílias aguardam o título definitivo de suas áreas. Consequentemente, uma restrição nesse item pesa mais no Pará que na média nacional.
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O que acontece agora
A tramitação segue no Senado Federal. Os senadores podem aprovar, alterar ou rejeitar o texto. Caso haja mudança, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, o voto permanece no registro público da Casa. Em ano eleitoral, esse histórico costuma voltar ao debate. Inclusive, pesquisas divulgadas em 2026 citam Joaquim Passarinho na disputa pelo governo do Pará.
O Portal Felipe Tommy procurou a assessoria do deputado. Por fim, o espaço segue aberto para manifestação, que será publicada na íntegra assim que chegar à redação.
