O Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto garante dois dias de repouso remunerado e proíbe corte de salário. A mudança só começa a valer depois da promulgação pelo Congresso Nacional, com transição de 14 meses.
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O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) votou a favor do PL 709, que impõe restrições a condenados por invasão de propriedade. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em maio de 2024, por 336 votos a 120. A proposta atinge reforma agrária, moradia, concursos e contratação com o poder público, e agora está no Senado Federal.
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias após 25 anos de atuação exclusiva. A proposta foi aprovada por 73 votos a 1 e o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) foi um dos principais articuladores da pauta no Congresso Nacional. A medida beneficia mais de 400 mil trabalhadores em todo o Brasil.
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O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado Federal, é alvo da 9ª fase da operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal. Agentes cumprem 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF nos estados da Bahia, São Paulo e no Distrito Federal. As investigações apuram crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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O desaparecimento do pequeno José Arthur Sousa Barros ganhou repercussão nacional e chegou ao Senado Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou encaminhamentos institucionais sobre o ocorrido. O colegiado agora monitora oficialmente os desdobramentos e as respostas dos órgãos de segurança acionados.
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A CCJ do Senado aprovou PEC que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Mandatos serão maiores e eleições unificadas a partir de 2034. A proposta ainda será votada no plenário e na Câmara.
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