Publicado em 01/08/2026 às 02:09 | Atualizado 01/08/2026 às 02:09 por felipetommyreal
Vídeo em que Aurélio Goiano chuta itens de ritual de matriz africana abre apuração civil e criminal
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou apuração para investigar o prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Avante), conhecido como Aurélio Goiano. Segundo publicação oficial da Procuradoria da República no Pará, a medida corre em duas esferas: a civil e a criminal. Dessa forma, o órgão passa a apurar possível prática de racismo religioso pelo chefe do Executivo municipal. O caso explica por que o MPF investiga prefeito Parauapebas após uma publicação nas redes sociais.
A apuração começou depois de um vídeo divulgado na quarta-feira (29/7). Nas imagens, o prefeito chuta itens usados em um ritual de matriz africana que estavam na via pública. Além disso, ele espalha alimentos e bebidas rituais pela pista e usa termos ofensivos para se referir à prática. A gravação circulou rapidamente e chegou ao conhecimento do MPF.
O que motivou a investigação
No vídeo, Aurélio Goiano associa o ritual a feitiçaria e reforça sua fé pessoal. “A minha cara pode ser de doido, mas meu coração é do Senhor Jesus. Eu só sirvo a um Deus”, declarou. Em seguida, completou: “Toda obra de feitiçaria, de macumbaria, de coisa errada cai por terra agora”.
Na legenda da publicação, o tom se repetiu. “Que toda obra de feitiçaria macumba safadeza cai por terra em nome do senhor Jesus amém (sic)”, escreveu o prefeito. Por isso, o conteúdo passou a ser tratado como possível discurso discriminatório contra religiões de terreiro.
O que diz o MPF
Para o MPF, a conduta viola o direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, garantido pela Constituição Federal. O órgão lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já enfrentou o tema. Segundo o entendimento citado, o uso litúrgico de elementos rituais integra a essência e o dogma das religiões de matriz africana. Ou seja, essa prática está plenamente protegida pelo ordenamento jurídico.
Além disso, o MPF aponta que a conduta do prefeito fere a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário. Portanto, a apuração se apoia também em compromisso internacional assumido pelo país.
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O Ministério Público destaca ainda o peso do cargo ocupado pelo investigado. De acordo com o despacho, agentes públicos possuem inequívoca capacidade institucional de influência social. Assim, essa circunstância potencializa os danos produzidos por um discurso discriminatório.
O uso da autoridade do cargo para promover o menosprezo a manifestações religiosas fere princípios centrais do Estado. Entre eles estão a laicidade estatal, a igualdade, o pluralismo e a dignidade da pessoa humana. Por isso, o MPF vê gravidade adicional no fato de a fala partir de uma autoridade eleita.
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O enquadramento legal
Segundo o despacho, a conduta se enquadra, em tese, no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. O dispositivo trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião. No caso, há agravantes por a conduta ter sido praticada por funcionário público e veiculada por redes sociais.
Nesses casos, as penas podem chegar de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, o MPF aponta violação ao Decreto nº 12.278/2024. A norma cria a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. Portanto, o alcance jurídico da apuração vai além do Código Penal.
O que ainda pode acontecer
A investigação está em fase inicial e reúne elementos nas duas frentes. Na esfera criminal, o MPF avalia eventual denúncia. Já na esfera civil, o foco recai sobre a reparação e a proteção das comunidades atingidas. Enquanto isso, o vídeo segue como principal peça da apuração.
O Portal Felipe Tommy procura a Prefeitura de Parauapebas para posicionamento. Dessa forma, o espaço de resposta do prefeito e da gestão permanece aberto. Novas informações serão publicadas assim que houver manifestação oficial. O MPF investiga prefeito Parauapebas e o desfecho depende do avanço das duas esferas.
