Andrei Rodrigues e o delegado Leandro Almada são afastados após uso de relatórios de inteligência da PF
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues. Mendonça afasta também o delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da corporação. A decisão atinge o comando da Polícia Federal e chega no meio de duas apurações que tramitam sob a relatoria do próprio ministro.
Segundo a decisão, Alexandre de Moraes usou relatórios de inteligência da PF para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça. Os relatórios miravam a condução das relatorias do Banco Master e das fraudes do INSS. Por isso, Mendonça classificou a produção desses documentos como abusiva.
Monitoramento por mais de 30 dias, diz Mendonça
De acordo com Mendonça, os relatórios revelam um monitoramento sistemático e ilegal. A vigilância durou mais de 30 dias e alcançou outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. Além disso, a decisão aponta que Moraes teria tido notícia da existência dos relatórios antes de utilizá-los.
Os documentos, segundo o ministro, foram usados numa tentativa de incluir Mendonça no Inquérito das Fake News. Ele também afirma que os relatórios promoveram, de forma abusiva, uma espécie de avaliação disciplinar sobre sua atuação nos dois processos. Um deles teria escrutinado e criticado uma decisão judicial tomada por Mendonça, questionando a competência e a finalidade da medida.
Outros documentos analisaram os critérios decisórios do ministro e os riscos decorrentes de suas atuações, conforme a decisão. Para Mendonça, esse tipo de avaliação ultrapassa as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da PF. Afinal, a avaliação disciplinar de magistrados cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e não à Polícia Federal.
Corregedoria vai apurar quem produziu os relatórios
A apuração da conduta funcional de integrantes da própria PF, por sua vez, cabe aos órgãos de correição da corporação. A decisão também aponta que os relatórios expuseram a Moraes e a terceiros detalhes de processos que corriam sob segredo de justiça. Assim, Mendonça afasta o diretor-geral da PF e o delegado da Inteligência com base numa suspensão que classifica como constitucionalmente admissível.
Por isso, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos investigatórios nas esferas penal e administrativo-disciplinar. A investigação deve identificar quem determinou a produção dos relatórios, quem os elaborou e quando foram produzidos. Também precisa apurar se existem outros documentos semelhantes em circulação.
O ministro determinou ainda a suspensão imediata de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência que analisem decisões judiciais. A medida vale também para relatórios sobre condutas de integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) ou sobre a atuação da polícia judiciária. Dessa forma, a Segunda Turma do STF deve se reunir em sessão virtual nesta terça (8) para referendar ou não a decisão. A turma é formada por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli.
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Depoimento de Vorcaro apontou Andrei Rodrigues
Na semana passada, a CNN revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro disse, em depoimento, que a negociação para uma delação premiada não evoluiu porque envolveria o diretor-geral da PF. O depoimento foi dado ao gabinete de Mendonça, numa oitiva sem a participação da própria Polícia Federal. Segundo Vorcaro, Andrei Rodrigues viajou com ele para eventos e os dois tiveram uma relação pretérita.
Na visão do ex-banqueiro, por causa dessa proximidade, os delegados da PF não quiseram escutá-lo. Vorcaro afirmou que não existiu abertura para ser ouvido, e disse haver pessoas que não querem que os fatos que ele tem para revelar sejam expostos. Segundo ele, uma eventual delação envolveria pessoas de um núcleo político.
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Conforme revelou a CNN, no mesmo depoimento, Vorcaro sinalizou disposição para uma nova tentativa de colaboração premiada. Dessa vez, o ex-banqueiro ofereceria elementos sobre sua relação com o diretor-geral da PF. O episódio reforça a tese, defendida por Mendonça, de que a cúpula da PF tinha interesse em barrar as apurações do Banco Master e do INSS.
O que diz a decisão do STF sobre a suspensão
Na decisão, Mendonça reforça que a suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos. Ela também precisa ser submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal. Além disso, a medida busca evitar a utilização indevida das prerrogativas funcionais por parte dos afastados.
Com isso, Mendonça afasta o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o delegado Leandro Almada até que a Corregedoria conclua a apuração. A Segunda Turma do STF ainda pode referendar, alterar ou derrubar a decisão na sessão virtual desta terça-feira. O desfecho do caso deve influenciar diretamente o andamento das investigações do Banco Master e das fraudes do INSS.
