Portaria institui comissão de oito servidores com prazo de 60 dias para entregar a cartilha ao prefeito
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas (Ascom) formalizou a criação de um grupo de trabalho para elaborar o primeiro Manual de Comunicação do município. A decisão está na Portaria Interna nº 007/2026, publicada na edição nº 1454 do Diário Oficial de Parauapebas, nesta sexta-feira (9). O documento reúne oito servidores e estabelece prazos curtos para a entrega do texto final.
De acordo com a portaria, o grupo tem a função de formular diretrizes de identidade visual, fluxos institucionais e padronização das peças produzidas pelas secretarias. Além disso, o ato prevê que a comissão trate de temas sensíveis para qualquer gestão: situações de crise, relacionamento com veículos de imprensa e regras de conduta em período eleitoral.
A publicação ocorre em um momento de desgaste da administração do prefeito Aurélio Goiano. Nas últimas semanas, o portal registrou reclamações de moradores sobre vias sem manutenção em vários bairros, mudanças seguidas no comando da Saúde e queixas de pais sobre o calor nas salas de aula. Por isso, o ato administrativo passou a ser lido também como resposta ao ambiente político.
O que a portaria manda o grupo fazer
O artigo 3º lista os pontos que o manual terá de contemplar. Primeiramente, aparecem os protocolos para situações de crise. O texto fala em episódios de emergência e em temas de forte repercussão pública que exijam resposta institucional coordenada.
Em seguida, o documento trata do relacionamento com a imprensa. A ideia é padronizar o atendimento às demandas de veículos de comunicação e de repórteres, hoje feito sem regra escrita. O terceiro ponto cria um fluxo obrigatório de aprovação prévia: secretarias e órgãos municipais passariam a submeter materiais à Ascom antes de divulgar.
Por fim, a portaria determina diretrizes de salvaguarda jurídica. O manual deverá reforçar a impessoalidade da propaganda governamental e fixar regras específicas para períodos eleitorais, com o objetivo de evitar condutas vedadas pela legislação.
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Quem são os oito integrantes do grupo
A coordenação dos trabalhos ficou com a técnica administrativa Wangra Lisboa Cavalcante. Ao lado dela atuam cinco jornalistas: Morgana Albuquerque Sousa, Andrea Batista Reis, Sue Anne Lourinho Costa, Ana Lucia Gonçalves de Freitas e Marcelo Pantoja Duarte.
Completam a comissão as assessoras especiais VII Irailda Barros Neto e Irenilde da Silva Sousa Cardoso. O grupo ainda pode convocar interlocutores de outros setores da administração. Entre eles estão o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Controladoria-Geral (CGM) e a Ouvidoria.
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Prazos de 30 e 60 dias
O cronograma fixado no ato é apertado. As reuniões serão semanais, conforme determina a portaria. Além disso, o grupo precisa entregar um relatório parcial em até 30 dias.
A proposta final do manual tem prazo máximo de 60 dias. Depois disso, o texto passa pela análise da Procuradoria-Geral do Município. Concluída essa etapa, a cartilha segue para o prefeito Aurélio Goiano, a quem cabe publicar o documento e determinar o cumprimento por todo o secretariado.
Na prática, portanto, o manual de comunicação de Parauapebas só vira norma depois da assinatura do chefe do Executivo. Até lá, as secretarias continuam divulgando ações sem padrão comum.
Regra escrita não substitui serviço entregue
Manual de comunicação é instrumento comum na administração pública. Municípios de porte semelhante ao de Parauapebas mantêm documentos parecidos, sobretudo para organizar o uso de marcas e evitar propaganda com caráter pessoal, prática que pode gerar ação por improbidade administrativa.
O ponto em aberto é outro. As críticas que chegam à redação tratam de buraco em via pública, fila na saúde e estrutura escolar, ou seja, de serviço entregue ao morador. Nenhum fluxo interno de aprovação resolve esse tipo de reclamação.
A reportagem procurou a Ascom para saber quando o relatório parcial será apresentado e se o manual será publicado na íntegra, com acesso aberto ao público. O portal também perguntou se o fluxo de aprovação prévia vai alcançar pedidos de informação feitos por jornalistas. O espaço segue aberto para manifestação.
