Publicado em 17/06/2026 às 11:08 | Atualizado 17/06/2026 às 11:08 por felipetommyreal
Por unanimidade, ministros aplicaram pena de 4 anos e 2 meses e acionaram a Lei da Ficha Limpa contra o ex-deputado
Eduardo Bolsonaro inelegível STF: essa foi a conclusão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na terça-feira (16). Os ministros condenaram o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022.
Além da pena privativa de liberdade, o colegiado reconheceu a incidência da Lei da Ficha Limpa. Portanto, o ex-parlamentar fica impedido de disputar qualquer eleição desde a data da condenação até 8 anos após o cumprimento integral da pena. Na prática, essa restrição eleitoral pode se estender por até 12 anos e 2 meses, a depender do momento em que a pena for considerada integralmente cumprida.
Lei da Ficha Limpa e inelegibilidade imediata
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi enfático ao declarar que a inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da ação. Dessa forma, a Primeira Turma determinou a expedição imediata de ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o registro da restrição eleitoral de Eduardo. Ou seja, o impedimento já está em vigor e não aguarda recursos.
Por conseguinte, qualquer candidatura do ex-deputado nas próximas eleições está inviabilizada. Mesmo que a defesa apresente recursos no próprio Supremo, a inelegibilidade permanece ativa enquanto a condenação colegiada estiver de pé. Entretanto, os advogados ainda têm essa via disponível para tentar reverter a situação.
Atuação nos EUA e pressão sobre ministros do STF
Por unanimidade, os ministros concluíram que Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF. Além disso, o ex-deputado tentou interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe, com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as articulações de Eduardo com autoridades americanas, inclusive com o presidente Donald Trump, extrapolaram os limites da atuação política. Por isso, os ministros entenderam que a conduta configurou grave ameaça às instituições brasileiras. A defesa de sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil foi o ponto central da acusação.
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Perda do cargo na Polícia Federal e multa
Igualmente grave foi a decisão de decretar a perda do cargo efetivo que Eduardo Bolsonaro mantinha na Polícia Federal. Anteriormente, o ex-deputado ocupava esse posto mesmo após deixar a Câmara dos Deputados. Todavia, com a condenação, esse vínculo foi encerrado definitivamente pela Corte.
Ainda assim, as penalidades não pararam por aí. O STF também impôs 50 dias-multa ao ex-parlamentar, fixados no valor de dois salários mínimos cada. Em virtude disso, o impacto financeiro da condenação se soma às restrições políticas e funcionais já impostas.
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Defesa contesta julgamento e nega validade da sentença
Em contrapartida, a defesa de Eduardo Bolsonaro reagiu com críticas contundentes à decisão. Em comunicado divulgado logo após o julgamento, o ex-deputado afirmou que o processo no STF não tem “pé nem cabeça”. Sobretudo, ele argumentou que qualquer sentença contra ele deve ser considerada nula, pois não foi notificado oficialmente sobre o andamento da ação.
No entanto, os ministros da Primeira Turma não acataram esse argumento durante o julgamento. Em resumo, o STF seguiu em frente com a condenação e manteve todas as penalidades aprovadas por unanimidade. Logo, cabe agora à defesa acionar os mecanismos recursais disponíveis dentro do próprio Supremo para tentar mudar esse cenário.
Impacto político e precedente histórico
A decisão representa, de fato, um precedente histórico no cenário político brasileiro. Visto que se trata de um membro de família com forte apelo eleitoral, a condenação reverbera diretamente no campo da direita brasileira. Por outro lado, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro já sinalizaram que vão usar o caso como bandeira política nas próximas disputas.
Finalmente, o caso Eduardo Bolsonaro inelegível STF entra para a lista de decisões mais impactantes da Corte nos últimos anos. Em seguida ao julgamento, o debate sobre os limites da atuação política de parlamentares no exterior deve ganhar ainda mais força no Congresso e na sociedade brasileira.
