RREO oficial da Prefeitura registra déficit primário de R$ 26,4 milhões e resultado nominal negativo de R$ 398 milhões no 1º semestre de 2026.
A dívida líquida da Prefeitura de Parauapebas cresceu R$ 398 milhões no primeiro semestre de 2026. Além disso, o resultado primário no mesmo período fechou negativo em R$ 26,4 milhões. Os dados são do próprio Executivo, assinados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), documento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a fotografia oficial contraria a leitura de conforto fiscal. Vale destacar que os dois indicadores medem coisas diferentes e são calculados por metodologias próprias. O primário mostra o desempenho fiscal do exercício sem contar juros. O nominal mostra a variação da dívida líquida no período. Nenhum é obtido pela subtração do outro. Ambos apontam, na leitura oficial da Prefeitura de Parauapebas em 2026, para um quadro de desequilíbrio.
O que o RREO oficial mostra sobre a dívida da Prefeitura de Parauapebas
O Anexo 6 do RREO, referente ao 3º bimestre de 2026 (fechamento em 30 de junho), traz dois números centrais na versão acima da linha, com RPPS. Primeiramente, o resultado primário: menos R$ 26.419.887,34. Esse indicador compara receitas primárias (impostos, taxas, transferências) com despesas primárias (folha, custeio, obras). Ficam de fora receitas financeiras (operações de crédito, aplicações, alienação de bens) e despesas financeiras (juros, encargos, amortização da dívida).
Em seguida, o resultado nominal: menos R$ 398.038.691,48. Consequentemente, essa foi a variação da dívida líquida da Prefeitura no primeiro semestre. Nessa medida entram juros nominais, novos empréstimos, refinanciamentos, precatórios reconhecidos e outros ajustes patrimoniais. Os dois números estão publicados no formato oficial exigido pela Portaria 04/2018 da Secretaria do Tesouro Nacional.
O rombo que passa ao largo dos pagamentos comuns
Muitos dos itens que puxam o resultado nominal para o vermelho, como parcelamentos com União, Receita Federal, INSS, FGTS, PASEP e credores diversos, rodam pela contabilidade de dívida. Contudo, esses valores não aparecem na aba principal do Portal da Transparência da Prefeitura, que mostra apenas pagamentos orçamentários do exercício corrente.
Por isso o raio X anterior, baseado em pagamentos orçamentários, mostrava aparente equilíbrio: R$ 1,45 bilhão pagos contra R$ 1,566 bilhão arrecadados até 10 de setembro. O RREO amplia o retrato. Assim, o quadro oficial confirma que a Prefeitura de Parauapebas fechou o primeiro semestre no vermelho tanto no dia a dia (primário) quanto na dinâmica da dívida (nominal).
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O que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige
A LRF (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 53, inciso III, obriga a publicação bimestral do demonstrativo dos resultados primário e nominal como parte do RREO. É por meio desse documento que a União, o Tribunal de Contas dos Municípios e a sociedade acompanham a saúde fiscal do ente federativo.
Além disso, o mesmo diploma legal impõe medidas de contingenciamento quando a arrecadação frustra a meta, no artigo 9º. Um déficit primário no primeiro semestre é sinal de que essa análise precisa ser feita pela Administração antes do próximo bimestre. Todavia, a Prefeitura de Parauapebas segue contratando serviços continuados por dispensa emergencial, alguns já no 15º mês, como o raio X do portal já mostrou.
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A conta da dívida cresce mês a mês
Um resultado nominal negativo de R$ 398 milhões em seis meses equivale a uma média de R$ 66,3 milhões de dívida a mais por mês. Portanto, se o ritmo do primeiro semestre se mantiver, o ano de 2026 fecha com a dívida da Prefeitura cerca de R$ 800 milhões maior. Este número, isoladamente, ultrapassa toda a arrecadação municipal de impostos e taxas próprios até setembro (R$ 333,5 milhões).
Vale destacar que o resultado nominal não se confunde com o total pago pela Prefeitura. Ele mede apenas a variação do estoque da dívida no período. Consequentemente, o Município continua honrando compromissos, mas assumindo mais dívida do que quitando. É a definição contábil do que a linguagem popular chama de rombo fiscal.
O outro lado
O prefeito Aurélio Goiano (Avante) tem afirmado publicamente que herdou da gestão anterior mais de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Os números do RREO são compatíveis com esse cenário, uma vez que retratam também parcelamentos anteriores ainda em curso. Contudo, o crescimento da dívida líquida em R$ 398 milhões no primeiro semestre de 2026 é registro do próprio exercício da atual gestão.
A Prefeitura de Parauapebas foi procurada para se manifestar sobre os achados desta reportagem. A nota será publicada na íntegra assim que enviada. O raio X completo, agora com a seção do RREO oficial, está disponível em felipetommy.com.br/contas2026, atualizado hoje.
