Nos primeiros nove meses de 2026, cada morador de Parauapebas contribuiu, em média, com R$ 1.252 em impostos e taxas municipais. São R$ 333,5 milhões saídos direto do bolso do contribuinte. A Prefeitura, no mesmo período, pagou R$ 1,45 bilhão, sendo R$ 751,8 milhões para empresas privadas. E 76 de cada 100 reais gastos com o mercado saíram sem disputa entre fornecedores. Uma única entidade, a ASELC/OSS, contratada por dispensa, concentra R$ 104 milhões. Este raio-X mostra o caminho de cada real.
Quatro números que mostram o que o contribuinte pagou e para onde a Prefeitura mandou.
Resumo honesto: o Portal da Transparência mostra R$ 1,566 bilhão arrecadados e R$ 1,45 bilhão pagos até 10 de setembro. Mas o próprio RREO da Prefeitura, referência 30 de junho, registra déficit primário de R$ 26,4 milhões e resultado nominal negativo de R$ 398 milhões. Ou seja, a dívida do Município cresceu R$ 398 milhões no primeiro semestre. Ver a seção do RREO logo abaixo.
Quanto o contribuinte local pagou em impostos e taxas de competência municipal (IPTU, ISS, ITBI, IRRF de servidores, taxas). Estão de fora repasses da União, do Estado e da mineração, que não saem do bolso do morador.
Fora a folha de pagamento e o recolhimento de tributos federais, estes são os fornecedores privados que mais receberam dinheiro público entre janeiro e setembro. Base: 4.884 credores únicos no ano.
A ASELC/OSS recebe em média R$ 11,5 milhões por mês para gerir o Hospital Geral de Parauapebas. Já são R$ 104 milhões empenhados no ano, tudo por dispensa. O modelo de Organização Social é legal, mas concentrar 17% do dinheiro pago a fornecedores em uma única entidade exige fiscalização rigorosa de metas, prestação de contas e do chamamento público que a escolheu.
Lei 9.637/1998 (contratos de gestão) e Lei 14.133/2021, art. 75, XV. Transparência das metas e resultados é obrigação do contrato de gestão.
Excluída a folha de pagamento e a categoria genérica “demais despesas”, a Prefeitura pagou R$ 529,5 milhões em contratações de mercado em 2026. Destes, R$ 401,8 mi (76%) saíram por contratação direta: dispensa, inexigibilidade ou “carona” em atas de outros órgãos. Só 24% passaram por pregão, concorrência ou tomada de preço.
Coleta de lixo (RESSOL), manutenção de estradas vicinais (Empório A&C), roçagem (Ricardo A. de Lima), transporte escolar (ANNEL) e obras de pavimento (I. de Oliveira da Silva) são serviços contínuos e 100% previsíveis. Vêm sendo pagos mês após mês por contratação direta, alguns já no 15º mês de “emergência”. Emergência que se repete por mais de um ano é o que os tribunais de contas chamam de emergência fabricada: falta de planejamento usada para fugir da licitação.
Lei 14.133/2021, art. 75, VIII: dispensa emergencial vale por no máximo 1 ano e é vedada a recontratação pela mesma regra. A emergência decorrente de desídia administrativa pode gerar responsabilização do gestor.
Boa parte das obras de recuperação de pavimento, climatização de escolas e serviços técnicos foi contratada por adesão a atas de registro de preços de outras prefeituras ou órgãos, sem licitação própria do município. É legal dentro de limites, mas o volume (R$ 72,3 mi no ano) merece conferência dos tetos do art. 86 da Lei 14.133.
Lei 14.133/2021, art. 86, §§ 2º a 8º: adesão limitada a 50% dos quantitativos da ata por órgão e ao dobro no total.
Total pago pela Prefeitura em 2026, agrupado por órgão (até 10 de setembro).
| Mês | Receita arrecadada | Impostos municipais | Pago no mês |
|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 225.202.473 | R$ 44.564.529 | R$ 156.671.727 |
| Fevereiro | R$ 195.324.664 | R$ 41.367.037 | R$ 205.028.417 |
| Março | R$ 188.828.613 | R$ 36.380.529 | R$ 185.942.414 |
| Abril | R$ 177.469.821 | R$ 37.435.160 | R$ 208.854.808 |
| Maio | R$ 175.281.972 | R$ 39.434.845 | R$ 201.138.174 |
| Junho | R$ 196.502.009 | R$ 40.740.305 | R$ 211.435.064 |
| Julho | R$ 186.321.648 | R$ 42.379.159 | R$ 173.587.834 |
| Agosto | R$ 195.680.334 | R$ 40.917.152 | R$ 94.738.945 |
| Setembro (até 10) | R$ 25.588.201 | R$ 10.327.066 | R$ 13.074.821 |
| Total | R$ 1.566.199.733 | R$ 333.545.782 | R$ 1.450.472.204 |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 53, III), publicado pela Prefeitura de Parauapebas em referência a 30 de junho de 2026. Análise consolidada com RPPS, acima da linha, como aparece no Anexo 6 do documento oficial.
Resultado primário mede o que a Prefeitura arrecadou de receitas primárias menos o que gastou com despesas primárias. Nele não entram operações de crédito, aplicações financeiras, juros nem encargos da dívida. Se é negativo, o dia a dia não está se pagando. Resultado nominal mede a variação da dívida líquida do Município no período. Nele entram juros nominais, novos empréstimos, refinanciamentos, precatórios e demais ajustes patrimoniais. Se é negativo, a dívida cresceu. São indicadores independentes, calculados por metodologias próprias e não se obtêm um pela subtração do outro. Ambos oficiais, assinados pelo próprio Executivo e remetidos ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Lei Complementar 101/2000 (LRF), art. 53, III • RREO 3º bimestre de 2026, Anexo 6 • Portaria STN 04/2018.