Publicado em 07/05/2026 às 03:00 | Atualizado 07/05/2025 às 03:00 por felipetommyreal
Requerimento da vereadora Maquivalda Barros pede explicações sobre pagamento realizado em 2026 referente a serviços executados em 2023 no Centro de Controle de Zoonoses.
O pagamento Centro de Zoonoses realizado pela Prefeitura de Parauapebas entrou no centro de um novo debate sobre transparência e fiscalização dos recursos públicos. A vereadora Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 94/2026 solicitando explicações detalhadas sobre um pagamento de R$ 344.093,04 efetuado em 2026 referente a serviços executados ainda em março de 2023.
O caso ganhou repercussão após uma análise técnica identificar movimentações financeiras consideradas incomuns dentro do processo administrativo da obra do Centro de Controle de Zoonoses.
Segundo o levantamento feito pelo gabinete parlamentar, o valor chegou a ser empenhado anteriormente. Depois disso, houve registros de anulação. Posteriormente, o montante voltou a ser empenhado até ocorrer o pagamento definitivo em 2026.
A situação levantou dúvidas dentro do Legislativo municipal. Por isso, a vereadora decidiu solicitar oficialmente todos os documentos relacionados ao caso.
Requerimento pede documentos e explicações técnicas
O requerimento protocolado na Câmara Municipal solicita uma ampla documentação para esclarecer toda a tramitação do pagamento.
Entre os documentos solicitados estão:
- Processo administrativo completo;
- Boletins de medição da obra;
- Notas fiscais;
- Relatórios técnicos;
- Pareceres jurídicos;
- Justificativas para anulação dos registros anteriores;
- Identificação dos responsáveis pela autorização do pagamento.
Além disso, o documento também pede explicações sobre possíveis alterações administrativas ocorridas durante o processo.
A parlamentar afirmou que o objetivo é garantir total transparência sobre o uso do dinheiro público.
“Quando aparecem movimentações como essa, o papel do vereador é pedir explicações e garantir que tudo esteja dentro da legalidade”, declarou Maquivalda Barros.
Mudança de secretaria também entrou nos questionamentos
Outro ponto que chamou atenção no requerimento foi a mudança da secretaria responsável pela despesa durante o andamento do processo administrativo.
Segundo a vereadora, esse tipo de alteração precisa apresentar fundamentação técnica e respaldo legal. Dessa forma, o Legislativo poderá verificar se todos os procedimentos seguiram as normas exigidas pela administração pública.
A parlamentar destacou que o pedido não representa acusação antecipada. No entanto, ela reforçou que o acompanhamento dos gastos públicos é obrigação constitucional dos vereadores.
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Fiscalização é função do Legislativo
Durante o pronunciamento, Maquivalda Barros afirmou que a fiscalização é uma das principais atribuições do mandato parlamentar.
Segundo ela, o vereador não deve atuar apenas na elaboração de leis. O parlamentar também precisa acompanhar contratos, despesas e a execução do orçamento municipal.
“O vereador não está aqui apenas para fazer leis. Está aqui também para acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado”, afirmou.
O caso do pagamento Centro de Zoonoses ampliou o debate sobre transparência administrativa e controle interno dentro da Prefeitura de Parauapebas.
Transparência e responsabilidade com recursos públicos
A vereadora reforçou que continuará acompanhando contratos e movimentações financeiras da gestão municipal. Ela afirmou que a população tem direito de saber como os recursos públicos estão sendo aplicados.
“O dinheiro público precisa ter destino claro, documentação correta e total transparência. Esse é o compromisso do nosso mandato”, declarou.
A parlamentar também concluiu dizendo que seguirá atuando em defesa do interesse público e da fiscalização responsável dos gastos municipais.
“Nosso mandato tem lado: o lado da população, da transparência e da verdade”, finalizou.
Caso pode gerar novos desdobramentos
Agora, a expectativa é pela resposta oficial da Prefeitura de Parauapebas aos questionamentos apresentados no requerimento.
O caso poderá gerar novos debates dentro da Câmara Municipal, principalmente sobre processos administrativos antigos pagos anos depois da execução dos serviços.
Além disso, especialistas apontam que situações envolvendo empenhos anulados e posteriormente reativados exigem justificativas técnicas detalhadas para garantir segurança jurídica e transparência fiscal.
A análise dos documentos poderá esclarecer se todos os procedimentos seguiram as normas legais previstas para pagamentos públicos municipais.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.