Publicado em 14/08/2026 às 06:15 | Atualizado 14/08/2026 às 06:15 por felipetommyreal
Requerimento de Maquivalda Barros, aprovado por 11 votos, questiona três contratos que somam R$ 4,872 milhões
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (11) um requerimento sobre consultoria contábil em Parauapebas. O pedido cobra documentos e esclarecimentos do Poder Executivo. Ao todo, três contratos somam R$ 4.872.000,00. A votação terminou com 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
O Requerimento nº 313/2026 é de autoria da vereadora Maquivalda Barros. Por isso, a Prefeitura deverá responder por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O documento trata de contratações feitas por inexigibilidade de licitação. Ou seja, sem disputa entre empresas.
Três contratos somam R$ 4,872 milhões
O Contrato nº 20260884 ficou com a Meta Treinamento Assessoria e Consultoria Ltda. O valor total chega a R$ 1,2 milhão. Além disso, o instrumento contempla a Prefeitura Municipal, o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Educação (Fundeb).
Já a D Sampaio Consultoria e Assessoria Contábil assinou o Contrato nº 20260885. Nesse caso, o valor chega a R$ 3 milhões. O contrato abrange cerca de 21 unidades gestoras.
Por fim, a L Alencar Consultoria Contábil firmou o Contrato nº 20260886, de R$ 672 mil. Esse instrumento alcança aproximadamente oito unidades gestoras. Somados, os três contratos atingem cerca de 32 unidades gestoras, conforme o levantamento do requerimento.
A Prefeitura formalizou os três documentos em 22 de julho de 2026. Em seguida, o Diário Oficial do Município nº 1.389 publicou os extratos, no dia 24 de julho.
Contratações vieram após suspensão judicial
Um dos principais questionamentos sobre a consultoria contábil em Parauapebas trata do momento das assinaturas. Segundo o requerimento, as contratações ocorreram depois da suspensão judicial do Contrato Administrativo nº 20250190. Esse contrato anterior pertencia à empresa L de Leão Consultoria, Gestão Contábil e Comercial Ltda.
Conforme o documento, o objeto era semelhante. A suspensão cumpriu medida cautelar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O processo tramita sob o número 0813815-59.2026.8.14.0000.
Diante disso, a vereadora quer saber qual a relação entre o contrato suspenso e as três novas contratações. Ela pede que a Prefeitura informe se os objetos e as unidades gestoras coincidem. A parlamentar também cobra as providências adotadas para cumprir a decisão judicial.
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Vereadora questiona contratação sem licitação
Outro ponto do requerimento trata do uso da inexigibilidade. Afinal, o município contratou três empresas diferentes para serviços de mesma natureza. Na avaliação apresentada no documento, essa simultaneidade merece esclarecimento sobre a inviabilidade de competição.
Por isso, o pedido inclui a demonstração fundamentada dos motivos da inexigibilidade. Além disso, cobra a comprovação da razão da escolha de cada empresa. A capacidade técnica de cada contratada também entra na lista.
O documento questiona ainda a contratação externa. Segundo levantamento da parlamentar, o município já conta com profissionais na própria estrutura administrativa. Contudo, as ponderações constituem questionamentos da fiscalização parlamentar. Elas não comprovam, por si só, irregularidade nas contratações.
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Diferença entre R$ 406 mil e R$ 4,872 milhões
Um ponto chama atenção nos valores publicados. Os termos de autorização saíram no Diário Oficial nº 1.394, de 30 de julho. Neles, a Meta Treinamento aparece com R$ 100 mil, a D Sampaio com R$ 250 mil e a L Alencar com R$ 56 mil.
Somados, esses valores chegam a R$ 406 mil. Entretanto, os extratos publicados em 24 de julho registram R$ 1,2 milhão, R$ 3 milhões e R$ 672 mil. O total, nesse caso, sobe para R$ 4,872 milhões.
O próprio requerimento observa uma coincidência. Cada contrato é exatamente 12 vezes superior ao respectivo termo de autorização. Esse número bate com os 12 meses de vigência.
Dessa forma, o documento levanta uma hipótese. Os termos trariam valores mensais e os contratos, valores anuais. No entanto, a vereadora pondera que os dois documentos usam a expressão valor total. Por isso, ela pede esclarecimento formal da Prefeitura.
Câmara pede os processos completos
Com a aprovação, a Câmara solicitará cópia integral dos processos administrativos das três inexigibilidades. A lista de documentos é extensa. Ela inclui as justificativas dos preços, a metodologia de definição dos valores e as pesquisas de preços.
O pedido alcança ainda pareceres jurídicos e estudos técnicos preliminares. Da mesma forma, cobra os documentos de formalização das demandas. A comprovação de adequação orçamentária e financeira também aparece no texto.
Além disso, o Legislativo quer conhecer as fontes dos recursos que pagarão os R$ 4,872 milhões. A documentação de capacidade técnica e operacional das empresas entra no mesmo pacote. A vereadora pede ainda esclarecimento sobre eventual vínculo societário, econômico ou de grupo entre as contratadas. O mesmo vale para a relação delas com a empresa do contrato suspenso.
O que a Prefeitura terá que responder
O requerimento também trata da divulgação das contratações. Ele cita o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Cita ainda o Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Agora, o pedido segue para o Poder Executivo. A Sefaz deverá apresentar os documentos e os esclarecimentos ao Legislativo. Entre as respostas aguardadas está a justificativa para as três inexigibilidades.
O Legislativo espera também a composição dos preços contratados. Da mesma forma, quer entender a relação dos novos contratos com aquele suspenso pela Justiça. Por fim, aguarda a explicação para a diferença entre os R$ 406 mil e os R$ 4,872 milhões. Assim, a consultoria contábil em Parauapebas passa a ser fiscalizada de perto pelos vereadores.
