Publicado em 16/06/2026 às 07:30 | Atualizado 16/06/2025 às 07:30 por felipetommyreal
Deputado Keniston Braga comemora vitória histórica da categoria na CCJ e projeta votação em plenário.
A mobilização nacional dos profissionais da atenção básica conquistou um avanço crucial no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da PEC 14/2021. O texto cria um sistema robusto de proteção social. Além disso, a proposta define regras claras para a aposentadoria especial agentes saúde em todo o território brasileiro.
Com essa aprovação, a matéria segue agora para a votação definitiva no plenário da Casa. Lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) celebraram o resultado. O momento exige articulação política intensa. Parlamentares que defendem a pauta consideram esta etapa uma das mais importantes de toda a tramitação histórica.
O reconhecimento dos profissionais na ponta do SUS
O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) acompanhou de perto a votação e comemorou a decisão colegiada. Segundo o parlamentar paraense, a medida faz total justiça aos trabalhadores. Esses profissionais enfrentam condições adversas diariamente para proteger as famílias brasileiras.
“O relatório faz justiça aos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, proporcionando aposentadoria especial. Esses profissionais são a porta de entrada do SUS e muito importantes para a saúde brasileira”, afirmou Keniston Braga.
A atuação desses trabalhadores ocorre diretamente no interior das comunidades. Eles realizam visitas domiciliares, orientam sobre prevenção de doenças e mapeiam riscos epidemiológicos. Por causa desse desgaste físico e da exposição a fatores de risco, a categoria reivindica regras previdenciárias diferenciadas há décadas.
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Impacto da decisão do STF acelera o debate político
O debate sobre a proteção social ganhou força total nos últimos meses. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial em situações específicas. Esse entendimento jurídico impulsionou a tramitação da proposta no Senado Federal.
A PEC 14 busca oferecer segurança jurídica definitiva para milhares de pais e mães de família. Atualmente, a falta de uma regulamentação unificada gera decisões conflitantes na Justiça. A nova legislação vai unificar os critérios e garantir amparo integral para a categoria.
Mobilização cresce no estado do Pará
No cenário regional, a pressão política ganhou novos contornos. Os agentes paraenses ampliaram os debates com sindicatos e prefeituras locais. O objetivo central é sensibilizar os senadores antes da votação em plenário. A categoria atua firmemente em áreas urbanas, regiões ribeirinhas e comunidades de difícil acesso.
Keniston Braga reforçou que o diálogo com quem está na ponta do serviço público orienta o seu mandato. O deputado acredita que escutar a realidade local ajuda a construir soluções legislativas viáveis. A expectativa das lideranças indica que o apoio da bancada do Norte será fundamental nos próximos dias.
Se o plenário do Senado aprovar o texto sem alterações, os agentes alcançarão a maior conquista trabalhista desde a criação da lei que rege a categoria. O fortalecimento da atenção básica depende diretamente da valorização humana. A aprovação da aposentadoria especial agentes saúde consolidará o SUS como um sistema mais justo e protetivo.
