Decisão de Dias Toffoli bloqueia propaganda digital, Fundo Eleitoral e participação do candidato em debates
O TSE suspende campanha de Renan Santos, coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) e candidato do Missão à Presidência da República. A decisão é do ministro Dias Toffoli. Ele assinou o despacho no domingo, dia 30. A divulgação aconteceu nesta segunda-feira, dia 31.
A medida atinge também Aroldo Medina, vice na chapa. Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral nos perfis que a campanha não informou à Justiça Eleitoral no prazo. Além disso, o ministro bloqueou repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral. Por fim, suspendeu a participação de Renan em debates de rádio, TV, podcasts e outros meios de comunicação.
O que motivou a decisão
O problema começou na comunicação dos perfis usados nas redes sociais. A chapa protocolou o pedido de registro em 7 de agosto. Contudo, 16 perfis só chegaram ao TSE em 19 de agosto. Foram 12 dias de diferença, por meio de uma petição complementar.
As regras eleitorais são claras nesse ponto. Os candidatos precisam declarar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que pretendem utilizar. Ou seja, a lista não pode ficar para depois. Dessa forma, a Justiça Eleitoral consegue acompanhar o que circula durante a campanha.
A tese da omissão estratégica
Segundo Toffoli, os perfis não declarados continuam sendo recomendados normalmente pelas plataformas. Isso pode gerar vantagem indevida diante das outras candidaturas. Para o ministro, o atraso pode configurar uma “omissão estratégica”.
O raciocínio é o seguinte: sem a declaração, os algoritmos tratam essas contas como perfis comuns. Portanto, elas não recebem as restrições aplicadas a conteúdo eleitoral. Ao analisar um dos perfis, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, o ministro afirmou ter encontrado propaganda eleitoral. Encontrou ainda recomendações envolvendo outros candidatos.
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Plataformas terão que abrir os dados
Toffoli também determinou que as plataformas suspendam os perfis irregulares. Além disso, elas terão que entregar informações ao TSE. A lista inclui postagens, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance das publicações.
No fim de semana, o ministro já havia retirado da pauta do plenário virtual o julgamento do registro da chapa do Missão. Ele apontou indícios de irregularidades no uso das redes sociais pela campanha. Assim, o registro ficou parado antes mesmo da decisão desta segunda-feira.
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Prazo de 24 horas e risco de indeferimento
A decisão em que o TSE suspende campanha de Renan Santos tem caráter cautelar. Portanto, ela não indefere a candidatura neste momento. O partido terá 24 horas para prestar esclarecimentos.
Nesse prazo, o Missão precisa informar desde quando cada perfil vem sendo usado para propaganda. Precisa dizer também se existem outras contas vinculadas à campanha. O descumprimento do prazo pode levar ao indeferimento do registro.
A reação de Renan Santos
O candidato se pronunciou em vídeo. Ele classificou a decisão como injustificável. “Não dá pra justificar de maneira racional e razoável, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista político, a decisão do ministro Dias Toffoli”, afirmou.
Em seguida, Renan agradeceu as manifestações de apoio. Ele citou juristas, veículos de imprensa e adversários na disputa presidencial. Segundo ele, esses grupos demonstraram “repúdio a essa decisão monocrática absurda”.
O coordenador do MBL foi além na crítica ao Judiciário. Para ele, o caso representa “mais um abuso” e “mais um passo à frente de uma espécie de uma ditadura dentro do judiciário”. Renan afirmou ainda que essa interferência atinge não só o processo eleitoral, mas “a vida de todos nós”.
O que ainda pode acontecer
O julgamento do registro da chapa segue pendente no TSE. Enquanto isso, a campanha fica sem propaganda nos perfis apontados como irregulares. Fica também sem acesso aos recursos do Fundo Eleitoral e fora dos debates.
A resposta do partido é o próximo passo do processo. Consequentemente, o conteúdo dessa manifestação deve pesar na análise do registro. Até lá, o TSE suspende campanha de Renan Santos nos pontos definidos pela decisão cautelar.
