Sindsaúde comunicou ao prefeito que ACS e ACE param a partir de 1º de setembro, por tempo indeterminado
A greve dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias começa nesta terça-feira, 1º de setembro, em Parauapebas. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde) comunicou a decisão à Prefeitura pelo Ofício nº 065/2026. O documento chegou ao gabinete em 24 de agosto.
Os trabalhadores aprovaram a paralisação por unanimidade em assembleia no dia 20 de agosto, uma quinta-feira, às 18h30, no auditório do CEUP. Segundo o sindicato, as duas categorias param por tempo indeterminado. Assim, o movimento só termina quando houver avanço na pauta do auxílio transporte.
O que as categorias cobram
A reivindicação tem base na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024. Essa norma alterou a Lei Federal nº 11.350, de 2006, que regulamenta as duas profissões. Dessa forma, o texto passou a prever a indenização de transporte como custeio da locomoção.
Pela lei, cabe ao ente federativo fornecer ou custear a locomoção necessária ao exercício das atividades. Além disso, o município pode conceder indenização de transporte a quem optar por usar meio próprio. Portanto, o ressarcimento cobre a despesa de quem roda o território de moto, carro ou bicicleta.
O trabalho desses servidores é externo por definição. Visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento de famílias e identificação de riscos exigem deslocamento diário pelos bairros. Por isso, o sindicato sustenta que exigir veículo próprio sem contrapartida transfere ao trabalhador um custo do serviço público.
Um ano e meio de negociação
O ofício reconstrói a cronologia da cobrança. De acordo com o Sindsaúde, as reuniões começaram em fevereiro de 2025. Desde então, já ocorreram dez rodadas de negociação: três no gabinete do prefeito e sete na Secretaria Municipal de Saúde.
As sete reuniões na pasta aconteceram na Mesa Permanente de Negociação do SUS. O Decreto Municipal nº 2.838, de 10 de julho de 2025, criou esse espaço. Um dos objetivos do decreto é justamente dar celeridade às pautas dos servidores da saúde.
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Mesmo assim, o sindicato afirma que a Secretaria de Saúde não deu nenhum encaminhamento até agora. A entidade diz ter enviado vários ofícios cobrando o andamento do tema. Contudo, a resposta sobre o auxílio transporte não veio.
O estudo técnico que não foi apresentado
Um episódio concentra a queixa da categoria. Na reunião de 22 de junho de 2026, no gabinete do prefeito, ficou definido que a Secretaria de Saúde avaliaria o aumento do valor de referência do estudo técnico já feito sobre o auxílio transporte.
O resultado iria para a Mesa Permanente seguinte, marcada para 14 de julho de 2026. No entanto, segundo o documento, a Secretaria de Saúde não apresentou o estudo naquela reunião. Esse descumprimento aparece no ofício como o gatilho da decisão de parar.
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Antes disso, em 18 de junho de 2026, os profissionais já haviam aprovado o estado de greve. A assembleia ocorreu em frente ao gabinete do prefeito, também por unanimidade. Em seguida, o sindicato comunicou a decisão pelo Ofício nº 049/2026.
Aviso anterior ficou sem resposta
Pelo Ofício nº 057/2026, a entidade avisou que as categorias poderiam paralisar as atividades. No mesmo documento, pediu com urgência o agendamento de uma reunião. O objetivo declarado era evitar a interrupção dos serviços.
O sindicato alertou ainda para dois efeitos práticos: o prejuízo à população atendida e a perda de receita do Ministério da Saúde para o município. Até a data do novo ofício, porém, nem o gabinete nem a Secretaria de Saúde haviam se manifestado.
Documento chegou a quatro endereços
O Ofício nº 065/2026 tem como destinatário o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano. A cópia seguiu para o secretário municipal de Saúde, Wallace André Pedro da Silva. O texto leva a assinatura de Marden Henriques de Lima, coordenador administrativo do Sindsaúde em Parauapebas.
A entidade também protocolou o comunicado no Ministério Público do Estado do Pará, na Promotoria de Justiça de Parauapebas, e no Poder Judiciário, na Comarca de Parauapebas. Os carimbos de recebimento registram a entrada dos quatro protocolos em 24 de agosto, entre 11h07 e 11h28.
O que muda para o morador
Os agentes comunitários são a porta de entrada da atenção primária nos bairros. Eles cadastram famílias, acompanham gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, e levam informação de prevenção casa a casa. Já os agentes de combate às endemias cuidam do controle de focos do mosquito da dengue e de outras arboviroses.
Com a paralisação, essas rotinas ficam interrompidas enquanto durar o movimento. A greve dos agentes comunitários atinge o trabalho de campo da atenção básica e a vigilância nos bairros. Além disso, o município depende da produção dessas equipes para manter repasses federais da atenção primária.
A reportagem procurou a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Saúde. O portal pediu posicionamento sobre a greve dos agentes comunitários e sobre o estudo técnico do auxílio transporte. O espaço segue aberto para resposta.
