Éder Mauro processa Aurélio Goiano por falas de 2024; um caso já virou ação penal por difamação
O deputado federal Éder Mauro (PL) move duas queixas-crime contra Aurélio Goiano, prefeito de Parauapebas. Os dois processos tramitam na Justiça Federal em Belém. Eles miram falas que o prefeito fez em 2024, ainda como vereador e candidato à Prefeitura.
Um dos casos já deixou de ser só uma petição. A Justiça recebeu uma das queixas-crime contra Aurélio Goiano como ação penal por difamação, e o prefeito virou réu. A audiência de instrução está marcada para 7 de outubro, depois de dois adiamentos. O outro processo teve audiência de conciliação nesta quarta-feira (2), sem resultado divulgado até a manhã desta quinta.
O processo que já virou ação penal
A queixa-crime de número 1023748-42.2025.4.01.3900 corre na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará. O juiz é Carlos Gustavo Chada Chaves. A petição foi protocolada em 28 de outubro de 2024, originalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Na época, valia o foro por prerrogativa de função, porque Aurélio ainda era vereador. Depois da posse como prefeito, os autos foram redistribuídos para a Justiça Federal em Belém.
Segundo a petição, o gatilho foi um comentário de Aurélio em publicação de Éder Mauro no Instagram. Somou-se a isso a participação dele no Égua do Podcast, do canal MosaicoHD, em episódio ao vivo no fim de abril de 2024. No programa, Aurélio chamou o deputado de delegado mentiroso e delegado covarde.
Também insinuou irregularidade na atuação dele como policial. Disse saber o que o delegado fazia em Belém: segundo as próprias palavras do prefeito, arrebentava bocas de fumo e depois soltava presos.
O prefeito ainda afirmou que a campanha de Éder Mauro para prefeito de Belém era bancada com dinheiro de Parauapebas. Esse dinheiro seria fruto, segundo ele, da venda do PL do município ao governo estadual. Desafiou o deputado ao vivo: prometeu ir a Belém contar publicamente que Éder Mauro gastava dinheiro do povo de Parauapebas na própria campanha.
Em 3 de março deste ano, o juiz tentou a conciliação entre as partes. É uma etapa obrigatória nesse tipo de ação penal privada. Aurélio faltou, mesmo intimado.
Diante da ausência, o magistrado julgou frustrada a tentativa. Na mesma audiência, decidiu receber a queixa-crime, mas só para o crime de difamação. Rejeitou as partes sobre calúnia e injúria, por entender que a petição não descreveu esses dois crimes de forma específica.
A audiência de instrução e julgamento foi remarcada duas vezes. Nela, o prefeito seria interrogado e testemunhas seriam ouvidas. Primeiro, saiu de 27 de abril para 4 de agosto, por ajuste de pauta da vara. Depois, a pedido da própria defesa de Aurélio, o juiz adiou de novo, para 7 de outubro, às 11h.
O segundo processo e a audiência de ontem
A outra queixa-crime, de número 1023743-20.2025.4.01.3900, tramita na 3ª Vara Federal Criminal. O juiz é Marcelo Elias Vieira. Foi protocolada em 23 de outubro de 2024, também originada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e depois redistribuída à Justiça Federal em Belém.
Essa petição descreve um comentário de Aurélio em publicação de Éder Mauro no Instagram, em 6 de outubro de 2024. A frase citada é “monte de merda esse delegado”. A petição também cita a acusação de que o deputado teria vendido o partido do Bolsonaro no estado e recebido dinheiro do governo atual.
Cita ainda uma fala do prefeito no Égua do Podcast, em outubro de 2024. Nela, ele repete relatos de que o deputado, quando delegado, seria propineiro. Diz que ele cobraria propina até de traficante.
Em setembro do ano passado, o juiz decidiu manter o processo em Belém. Não o remeteu à Subseção Judiciária de Marabá, como pedia o Ministério Público Federal. Determinou, então, a audiência de conciliação.
O encontro chegou a ser marcado para março e depois para maio deste ano. Não aconteceu porque o juiz titular da vara estava convocado, de forma temporária, para substituição no Tribunal Regional Federal.
A nova data caiu nesta quarta-feira, 2 de setembro, às 11h30, por videoconferência. Até a manhã desta quinta, o processo ainda não registrava o resultado do encontro.
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A defesa do prefeito pede a saída da Justiça Federal
Em agosto, a defesa de Aurélio apresentou resposta à acusação no processo da 3ª Vara. Hoje ele é representado pelo advogado Frederico de Queiroz Pinho. O argumento central é a incompetência da Justiça Federal.
Segundo a peça, nenhuma das falas atribuídas ao prefeito trata do exercício do mandato de deputado federal de Éder Mauro. Uma delas se refere à época em que ele ainda era delegado de polícia, antes de se eleger. A outra fala de disputa interna de partido.
Por isso, a defesa pede que o caso seja remetido à Justiça Estadual. Cita a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o enunciado, a Justiça Federal só julga crime contra funcionário público federal quando ele está relacionado ao exercício da função.
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A defesa pede ainda outras três coisas, caso o juiz mantenha o processo em Belém. Primeiro, que os prints de tela usados como prova sejam descartados, por falta de garantia de autenticidade. Segundo, a rejeição da queixa por atipicidade da conduta.
Terceiro, o perdão judicial para o crime de injúria. O argumento, nesse caso, é que houve provocação recíproca entre os dois políticos.
Nos dois processos, a acusação pede a condenação de Aurélio por calúnia, difamação e injúria. Pede também aumento de pena de um terço, previsto no artigo 141 do Código Penal. A justificativa é que a suposta ofensa atingiu funcionário público em razão da função e foi divulgada em rede social. O mesmo artigo prevê que a pena triplica quando o crime é praticado ou divulgado em rede social.
O que ainda falta apurar
Nenhum dos dois lados se manifestou sobre o conteúdo desta reportagem até a publicação. O Portal Felipe Tommy enviou pedido de posicionamento às assessorias da Prefeitura de Parauapebas e do gabinete do deputado Éder Mauro. A matéria será atualizada assim que houver resposta.
Falta ainda confirmar o resultado da audiência de conciliação de ontem, na 3ª Vara Federal. Falta também acompanhar a audiência de instrução marcada para 7 de outubro, na 4ª Vara. É nela que o prefeito pode ser interrogado pela primeira vez sobre as acusações que originaram as duas queixas-crime contra Aurélio Goiano.
