Publicado em 24/08/2026 às 05:11 | Atualizado 24/08/2026 às 05:11 por felipetommyreal
Vereadores pedem documentos sobre contratos, obras paradas, saúde e mobilidade urbana na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18) uma série de pedidos de informação ao Poder Executivo. Na prática, a Câmara de Parauapebas aprova requerimentos como principal instrumento de fiscalização. Os textos tratam de contratos administrativos, despesas públicas, obras e serviços. Além disso, alcançam programas municipais e a gestão da saúde.
Seis parlamentares assinam os pedidos divulgados pela Casa. Depois da aprovação em plenário, cada texto segue para o órgão citado. Em seguida, o Executivo precisa apresentar documentos e explicações. Dessa forma, o Legislativo acompanha a execução do orçamento municipal.
Praças, notas fiscais e vias do Nova Carajás
O vereador Fred Sanção (PL) apresentou o Requerimento nº 311 de 2026. O texto pede informações, documentos e cronograma dos serviços nas praças públicas. Entre eles estão limpeza, manutenção, recuperação e revitalização. Assim, o parlamentar quer saber o prazo de cada intervenção.
O mesmo vereador assinou o Requerimento nº 312 de 2026. O pedido cobra a cópia integral dos processos administrativos. Além disso, exige a comprovação dos serviços de três notas fiscais da empresa S P Rosa Tour. O município reconheceu, liquidou e pagou os valores como despesas de exercícios anteriores, num total de R$ 165.670,00.
Já o Requerimento nº 323 de 2026 trata do bairro Nova Carajás. O texto cobra as providências para cumprir a Indicação nº 205/2026. Essa indicação propôs parceria com a Vale S.A. ou outro instrumento jurídico. O objetivo é reconstruir as vias do bairro e das áreas próximas.
Programas municipais e o Polo Industrial
O vereador Alex Ohana (PDT) apresentou três requerimentos. Primeiramente, o de nº 331 de 2026 pede informações oficiais sobre o programa “Parauapebas Sustentável 2030”. Em seguida, o de nº 332 de 2026 cobra esclarecimentos sobre o projeto “Ouvidoria nas Escolas”. O parlamentar quer saber como a rede pública implementa a iniciativa.
O Requerimento nº 333 de 2026 mira o Polo Industrial de Parauapebas. O vereador pede a lista de empresas que possuem terrenos na área. Além disso, cobra a quantidade de lotes vagos ou disponíveis. Por fim, questiona os critérios usados para a obtenção dos terrenos.
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Trânsito das 18h e obra parada no Montes Claros
Nesta sessão, a Câmara de Parauapebas aprova requerimentos que vão do trânsito à saúde pública. O vereador Sadisvam Pereira (PRD) assinou o Requerimento nº 334 de 2026. O texto pede estudos técnicos sobre o planejamento da mobilidade urbana. Sobretudo, cobra as medidas previstas para o fluxo de veículos nos horários de maior movimento, com atenção ao período das 18h.
O vereador Zé do Bode (União) apresentou três requerimentos. O de nº 335 de 2026 trata das obras do bairro Montes Claros. O parlamentar cobra contrato, execução, paralisação, pagamentos e fiscalização dos serviços. Inclusive, pede um cronograma para retomada e conclusão das intervenções.
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Lago do Nova Carajás e contrato da saúde
A segurança hídrica também entrou na pauta. Pelo Requerimento nº 336 de 2026, o mesmo vereador cobra laudos e documentos sobre o lago do Nova Carajás. O pedido trata da abertura e do fechamento das comportas, das condições estruturais das barragens e da redução do nível das águas. Por isso, exige as medidas adotadas para a recuperação do local.
Já o Requerimento nº 337 de 2026 alcança a saúde pública. O texto pede toda a documentação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF). A comissão acompanha o Contrato de Gestão nº 20230226, firmado entre o município e a ASELC/OSS. O pedido inclui atas, relatórios, pareceres técnicos, notificações e avaliações de metas e indicadores.
Dispensa de licitação e contrato de laboratório
A vereadora Maquivalda Barros (PDT) teve três requerimentos aprovados. O de nº 338 de 2026 cobra informações sobre a dispensa de licitação nº 7.2026-010SEMAD. O pedido alcança ainda o contrato nº 20260873, firmado com a empresa Star Serviços & Locações Ltda.
Na saúde, o Requerimento nº 339 de 2026 trata do Contrato nº 20250935. O contrato tem como parte o Laboratório Biomédico de Patologia Clínica Ltda. A parlamentar pede o termo de apostilamento e o primeiro termo aditivo. Além disso, cobra a execução orçamentária e financeira de 2026 e o andamento do Pregão Eletrônico nº 90005/2025.
O Requerimento nº 340 de 2026 alcança o Executivo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP). O texto pede informações sobre o Processo Administrativo nº 00013.20250325/0001-02. Da mesma forma, cobra dados do Contrato nº 20260594.SAAEP, firmado com a empresa GMO Comércio e Serviços Ltda.
Drenagem no Montes Claros e despesas da SEMTUR
A vereadora Érica Ribeiro (PSDB) apresentou dois requerimentos. O de nº 341 de 2026 cobra a situação atual da obra de drenagem e pavimentação do bairro Montes Claros. Moradores apresentaram reclamações sobre o andamento dos serviços. Por isso, a parlamentar quer a posição oficial da Prefeitura.
O Requerimento nº 342 de 2026 volta ao caso da S P Rosa Tour. O pedido trata de despesas de exercícios anteriores da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR). O valor citado é o mesmo: R$ 165.670,00. Ou seja, dois vereadores cobram o mesmo pagamento por caminhos diferentes.
O que acontece agora
Os pedidos seguem para os órgãos responsáveis do Poder Executivo. Depois, cada secretaria precisa apresentar documentos e esclarecimentos. Cada vez que a Casa aprova um desses textos, ela abre um prazo formal de resposta. Portanto, o silêncio da Prefeitura também vira dado público.
