Ministro reverte a própria decisão e autoriza propaganda, repasse do Fundo Eleitoral e debates
Toffoli libera Renan Santos para fazer campanha à Presidência da República. O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autorizou a retomada da propaganda eleitoral da chapa do Missão. A nova decisão saiu um dia depois de ele mesmo suspender parte da campanha digital do candidato.
Na decisão anterior, de caráter acautelatório, o ministro apontou indícios de ilicitudes. O ponto estava nos perfis de redes sociais informados pelo candidato e pelo companheiro de chapa, Aroldo Medina (Missão). Contudo, o entendimento mudou na análise seguinte.
Renan Santos disputa a Presidência da República pelo Missão. Aroldo Medina, do mesmo partido, é o candidato a vice-presidente. Os dois tiveram os perfis de redes sociais questionados na decisão inicial.
O que o ministro autorizou na campanha do Missão
O despacho liberou três frentes que estavam travadas. Primeiramente, a propaganda eleitoral da chapa nas redes sociais e em outras mídias digitais. Além disso, o repasse de recursos do Fundo Eleitoral à chapa majoritária.
Por fim, o ministro autorizou a participação em debates. A regra vale para rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. Dessa forma, a chapa volta a disputar em condições parecidas com as dos demais concorrentes.
O repasse do Fundo Eleitoral é o item mais sensível da lista. Sem esse dinheiro, uma candidatura não produz material, não paga equipe e não impulsiona conteúdo. Portanto, a trava financeira pesava mais que a suspensão dos perfis.
A participação em debates também tem peso na disputa. É o espaço em que candidatos com menos tempo de televisão ganham visibilidade. Assim, ficar de fora significaria perder um dos poucos palcos de alcance nacional.
Prazo de 72 horas e multa de R$ 10 mil por hora
Toffoli libera Renan Santos, mas impôs uma contrapartida. O ministro concedeu prazo adicional e improrrogável de 72 horas ao candidato. Nesse período, a chapa precisa informar a data de criação de cada perfil. Também deve dizer quando cada um passou a ser usado para propaganda eleitoral.
O magistrado determinou ainda uma providência imediata às plataformas. Os aplicativos têm duas horas para restabelecer o funcionamento dos perfis registrados pela campanha no sistema da Justiça Eleitoral. Quem descumprir paga multa de R$ 10 mil por hora e por perfil faltante.
Decisão acautelatória é aquela que o magistrado toma para preservar a situação enquanto examina o caso. Ou seja, ela não julga o mérito da questão. Por isso, o próprio relator pode revê-la a qualquer momento, como aconteceu agora.
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Partido Missão foi ao TSE com mandado de segurança
Pouco antes da nova decisão, a defesa já havia reagido. O Partido Missão ingressou no TSE com mandado de segurança e pedido de liminar. O alvo era justamente o despacho que suspendeu parte da campanha da chapa.
O advogado da campanha, Arthur Rollo, anunciou a suspensão em coletiva de imprensa na segunda-feira. Para a defesa, a punição foi desproporcional. A chapa passou então a buscar a reversão da medida.
O mandado de segurança é o instrumento usado contra ato de autoridade tido como ilegal. No caso, a legenda pediu liminar, ou seja, uma resposta imediata. A liberação, entretanto, veio antes do julgamento desse pedido.
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Defesa citou Lula, Flávio Bolsonaro e Caiado
Os advogados destacaram também a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral). O órgão se posicionou pelo deferimento dos registros da chapa majoritária. Por isso, a defesa avaliou que a restrição não se sustentava.
A ação citou outros presidenciáveis como exemplo. Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) aparecem no documento. Segundo o partido, essas campanhas também informaram redes sociais depois do pedido de registro.
O que ainda pode mudar na disputa
O prazo de 72 horas é o próximo ponto de atenção. Caso a chapa não entregue as datas exigidas, o tema volta à mesa do relator. Portanto, a liberação atual não encerra a discussão sobre os perfis.
Enquanto isso, a propaganda digital segue permitida. Toffoli libera Renan Santos e mantém a fiscalização sobre as contas informadas à Justiça Eleitoral. O TSE ainda vai avaliar o que a campanha apresentar dentro do prazo.
