Wallace Silva anuncia acordo com o Sindsaúde e diz que a paralisação durou apenas um dia em Parauapebas
A greve dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias começou e terminou no mesmo dia em Parauapebas. O secretário municipal de Saúde, Wallace André Pedro da Silva, anunciou acordo com o sindicato nesta terça-feira, 1º de setembro. O anúncio saiu em vídeo publicado no perfil dele no Instagram.
Os trabalhadores se concentraram em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A categoria havia aprovado a paralisação por unanimidade em assembleia no dia 20 de agosto, uma quinta-feira, às 18h30, no auditório do CEUP. A pauta era uma só: o auxílio transporte previsto em lei federal.
Secretário anuncia acordo
No vídeo, o secretário disse que a gestão trabalhou desde segunda-feira para encerrar a paralisação. Ele também reconheceu a legitimidade da cobrança. “Estivemos, desde ontem, empenhados em resolvermos e debelarmos a questão da greve dos nossos trabalhadores da Semsa, que estavam solicitando uma indenização, direito deles, baseado nas portarias desde 2024”, afirmou.
Em seguida, ele anunciou o entendimento com a entidade. “Chegamos a um acordo plausível para os trabalhadores e para a nossa governabilidade, ficando bom para ambos os lados, onde o governo Aurélio Goiano se propõe a garantir o que foi acordado juntamente com o sindicato”, declarou.
Por fim, o secretário afirmou que a paralisação durou um único dia. “Chegamos então ao fim do início de uma greve, que se deu início hoje e finalizou hoje mesmo”, disse. De acordo com ele, a indenização dos trabalhadores está garantida.
O acordo saiu sem valor e sem prazo
O vídeo não informa quanto vale a indenização de transporte nem quando o pagamento começa. Além disso, não detalha o instrumento que formaliza o entendimento, se termo de acordo, decreto ou projeto de lei. Portanto, os pontos que travaram a negociação por um ano e meio seguem sem número público.
Até esta publicação, o Sindsaúde não havia divulgado nota confirmando os termos. O sindicato também não informou se a assembleia da categoria referendou o acordo. Assim, a versão sobre o fim da greve é, por enquanto, a da Secretaria de Saúde.
Sindicato falou em enrolação durante o ato
Horas antes do anúncio, o diretor do Sindsaúde em Parauapebas, Marden Lima, cobrou a aplicação da lei federal. De acordo com ele, o tema já vinha sendo tratado com a gestão municipal há bastante tempo. “Isso já é uma pauta antiga. Foi uma lei reeditada em 2024, que é a Lei 15.014, do governo federal, que garante a indenização de transporte para os ACS e ACE e coloca como responsabilidade os municípios”, afirmou.
O dirigente disse ainda que a categoria passou o ano de 2025 inteiro em debate com o município. Além disso, cobrou o compromisso que teria sido assumido para este ano. “Em 2025, nós passamos o ano inteiro debatendo, mostrando a necessidade, a importância e a legalidade desse processo. O compromisso deles era que em 2026 estava sanado a questão da indenização de transporte. Nós já estamos no segundo semestre e até agora foi só enrolação”, declarou.
O que as categorias cobram
A reivindicação tem base na Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024. Essa norma alterou a Lei Federal nº 11.350, de 2006, que regulamenta as duas profissões. Dessa forma, o texto passou a prever a indenização de transporte como custeio da locomoção.
Pela lei, cabe ao ente federativo fornecer ou custear a locomoção necessária ao exercício das atividades. Além disso, o município pode conceder indenização de transporte a quem optar por usar meio próprio. Portanto, o ressarcimento cobre a despesa de quem roda o território de moto, carro ou bicicleta.
O trabalho desses servidores é externo por definição. Visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento de famílias e identificação de riscos exigem deslocamento diário pelos bairros. Por isso, o sindicato sustenta que exigir veículo próprio sem contrapartida transfere ao trabalhador um custo do serviço público.
Um ano e meio de negociação
O ofício reconstrói a cronologia da cobrança. De acordo com o Sindsaúde, as reuniões começaram em fevereiro de 2025. Desde então, já ocorreram dez rodadas de negociação: três no gabinete do prefeito e sete na Secretaria Municipal de Saúde.
As sete reuniões na pasta aconteceram na Mesa Permanente de Negociação do SUS. O Decreto Municipal nº 2.838, de 10 de julho de 2025, criou esse espaço. Um dos objetivos do decreto é justamente dar celeridade às pautas dos servidores da saúde.
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Mesmo assim, o sindicato afirma que a Secretaria de Saúde não deu nenhum encaminhamento até a paralisação. A entidade diz ter enviado vários ofícios cobrando o andamento do tema. Contudo, a resposta sobre o auxílio transporte não veio.
O estudo técnico que não foi apresentado
Um episódio concentra a queixa da categoria. Na reunião de 22 de junho de 2026, no gabinete do prefeito, ficou definido que a Secretaria de Saúde avaliaria o aumento do valor de referência do estudo técnico já feito sobre o auxílio transporte.
O resultado iria para a Mesa Permanente seguinte, marcada para 14 de julho de 2026. No entanto, segundo o documento, a Secretaria de Saúde não apresentou o estudo naquela reunião. Esse descumprimento aparece no ofício como o gatilho da decisão de parar.
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Antes disso, em 18 de junho de 2026, os profissionais já haviam aprovado o estado de greve. A assembleia ocorreu em frente ao gabinete do prefeito, também por unanimidade. Em seguida, o sindicato comunicou a decisão pelo Ofício nº 049/2026.
Aviso anterior ficou sem resposta
Pelo Ofício nº 057/2026, a entidade avisou que as categorias poderiam paralisar as atividades. No mesmo documento, pediu com urgência o agendamento de uma reunião. O objetivo declarado era evitar a interrupção dos serviços.
O sindicato alertou ainda para dois efeitos práticos: o prejuízo à população atendida e a perda de receita do Ministério da Saúde para o município. Até a data do novo ofício, porém, nem o gabinete nem a Secretaria de Saúde haviam se manifestado.
Documento chegou a quatro endereços
O Ofício nº 065/2026 tem como destinatário o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano. A cópia seguiu para o secretário municipal de Saúde, Wallace André Pedro da Silva. O texto leva a assinatura de Marden Henriques de Lima, coordenador administrativo do Sindsaúde em Parauapebas.
A entidade também protocolou o comunicado no Ministério Público do Estado do Pará, na Promotoria de Justiça de Parauapebas, e no Poder Judiciário, na Comarca de Parauapebas. Os carimbos de recebimento registram a entrada dos quatro protocolos em 24 de agosto, entre 11h07 e 11h28.
O que muda para o morador
Os agentes comunitários são a porta de entrada da atenção primária nos bairros. Eles cadastram famílias, acompanham gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, e levam informação de prevenção casa a casa. Já os agentes de combate às endemias cuidam do controle de focos do mosquito da dengue e de outras arboviroses.
Durante a paralisação, essas rotinas ficaram interrompidas. A greve dos agentes comunitários atingiu o trabalho de campo da atenção básica e a vigilância nos bairros. Além disso, o município depende da produção dessas equipes para manter repasses federais da atenção primária.
A reportagem procurou a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Saúde por e-mail. O portal pediu o valor da indenização, o prazo de pagamento e o instrumento que formaliza o acordo. Além disso, procurou o Sindsaúde para confirmar os termos e a posição da categoria sobre a greve dos agentes comunitários. O espaço segue aberto para as duas partes.
