Vereadores aprovam requerimento e dão 15 dias para Águas do Pará explicar rodízio, tarifa e prazo do esgoto até 2039
A falta de água Parauapebas enfrenta chegou de vez à Câmara Municipal nesta terça-feira (8). Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 368/2026, do vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode (União Brasil), cobrando explicações da Prefeitura e da concessionária Águas do Pará.
O documento trata das reclamações constantes sobre falta de água, rodízio e baixa pressão em vários bairros. Além disso, ele questiona a cobrança da chamada taxa de disponibilidade. O requerimento também cobra os investimentos previstos e os prazos para universalizar os serviços de água e esgoto.
A Águas do Pará assumiu os serviços de água e esgoto na zona urbana de Parauapebas em 5 de janeiro de 2026. A empresa chegou após a concessão regionalizada promovida pelo Governo do Pará. Parauapebas integra o Bloco D, arrematado pela Aegea por um prazo de 40 anos.
Quais bairros ainda não recebem água todos os dias?
Um dos pontos centrais do requerimento é medir a dimensão real do problema. Por isso, os vereadores pedem a relação completa de bairros, loteamentos e residenciais sem abastecimento diário e contínuo.
A concessionária também terá que explicar as causas de cada caso. Em seguida, ela precisa apresentar prazos de regularização para cada área afetada.
O requerimento exige ainda a lista de bairros que seguem em sistema de rodízio. Outro trecho pede o volume diário de água produzido e distribuído, o índice de perdas na rede e a quantidade de poços e reservatórios em funcionamento, em manutenção ou já desativados.
A cobrança chega depois de meses de reclamações sobre a falta de água Parauapebas enfrenta em vários pontos da cidade. O próprio requerimento lembra que moradores dos bairros Minérios e Vila Nova I e II chegaram a interditar uma avenida em julho. Segundo o relato, alguns pontos ficaram mais de quinze dias sem água.
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Câmara questiona cobrança de taxa
A taxa de disponibilidade é outro assunto que deve gerar discussão nas próximas semanas. O requerimento pede que a Águas do Pará informe se essa cobrança já é feita em Parauapebas.
Os vereadores também querem saber desde quando a taxa é cobrada. Por outro lado, eles cobram qual é a base contratual, regulatória e legal usada pela concessionária.
Outro ponto questiona se existem cobranças em imóveis sem ligação à rede pública. O documento cita ainda imóveis abastecidos por poço próprio ou sem hidrômetro instalado. Nesses casos, a empresa precisa explicar como o valor da conta é calculado.
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Esgoto: prazo vai até 2039
O requerimento aponta uma diferença nos prazos de universalização do esgotamento sanitário entre os blocos da concessão. Segundo a justificativa do vereador, municípios do Bloco A devem ter a coleta e o tratamento de esgoto universalizados até 2033.
Parauapebas, no entanto, pertence ao Bloco D e tem prazo até 2039, seis anos depois. Por isso, a Águas do Pará terá que apresentar as razões técnicas e econômicas para essa diferença entre os blocos.
Quanto será investido em Parauapebas?
A Câmara também cobra números concretos. A concessionária deverá informar quanto está previsto para investimentos em Parauapebas. Os valores devem vir discriminados por ano, por sistema de água e esgoto e por bairro beneficiado.
Os vereadores pedem ainda os valores já investidos desde janeiro de 2026, quando o contrato começou a valer. Outro ponto exige o cronograma completo das obras previstas entre 2026 e 2030, com datas de início e conclusão de cada etapa.
Já a Prefeitura e o SAAEP terão que informar sobre o patrimônio público transferido à concessionária. O requerimento questiona também os investimentos que o município já havia feito na infraestrutura de água e esgoto. Os vereadores querem saber se houve algum ressarcimento aos cofres municipais.
Com a aprovação, o requerimento fixa prazo de quinze dias para as respostas chegarem à Câmara. A expectativa é que os dados esclareçam os investimentos e as cobranças. Sobretudo, o desafio é dizer quando a falta de água Parauapebas enfrenta vai ter solução definitiva nos bairros mais afetados.
