Publicado em 12/05/2026 às 14:00 | Atualizado 12/05/2025 às 14:00 por felipetommyreal
Vereadora Maquivalda Barros e presidente Anderson Moratório acusaram o governo municipal de dificultar o pagamento das emendas parlamentares impositivas.
A discussão sobre as emendas parlamentares em Parauapebas dominou a sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (12). Durante a votação do requerimento 177/2026, vereadores fizeram duras críticas ao prefeito Aurélio Goiano e cobraram transparência sobre o andamento do processo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
O requerimento foi apresentado pelo vereador Laécio da ACT e aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário. O documento solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a emissão do Certificado de Atendimento aos Critérios de Transparência e Rastreabilidade das Emendas Parlamentares Impositivas Municipais.
Segundo o requerimento, a certificação é exigida pela Instrução Normativa nº 006/2025 do TCM-PA e é considerada indispensável para a execução regular das emendas parlamentares destinadas pelos vereadores.
Vereadora Maquivalda Barros dispara críticas contra o prefeito
Durante a discussão da matéria, a vereadora Maquivalda Barros criticou fortemente a postura da gestão municipal. Ela afirmou que o Executivo estaria criando dificuldades para liberar as emendas parlamentares impositivas.
Segundo a parlamentar, o governo municipal demonstra rigor excessivo para analisar as emendas, mas não teria o mesmo cuidado em contratos e processos licitatórios.
Em sua fala, Maquivalda afirmou que a merenda escolar estaria funcionando sem contrato vigente. Além disso, ela declarou que o serviço de coleta de lixo também opera sem contrato regular, apesar de recomendações do Ministério Público para realização de licitação.
A vereadora ainda acusou o prefeito de buscar novas dispensas de licitação para manter contratos emergenciais no setor do lixo urbano. Ela também afirmou que as emendas parlamentares possuem impacto direto nas comunidades mais carentes do município.
Segundo Maquivalda, os recursos ajudam projetos sociais, competições esportivas e entidades que atendem mulheres e crianças em Parauapebas.
A parlamentar classificou a situação como “um verdadeiro absurdo” e disse que o governo estaria dificultando ações que beneficiam diretamente a população.
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Anderson Moratório também cobra transparência
O presidente da Câmara Municipal, Anderson Moratório, também criticou a condução do Executivo municipal durante a discussão do requerimento.
Segundo Moratório, existe um prazo legal para tramitação do processo envolvendo as emendas parlamentares. Ele afirmou que a demora lembra práticas políticas antigas que, segundo ele, já haviam sido criticadas anteriormente pelo atual prefeito Aurélio Goiano.
O presidente declarou que o atraso pode inviabilizar o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Além disso, afirmou que vereadores e representantes de entidades poderiam estar sofrendo pressão política.
Ainda durante sua fala, Anderson Moratório garantiu que a presidência da Câmara atuará dentro da legalidade para assegurar o pagamento das emendas parlamentares destinadas pelos vereadores.
Ele destacou que os recursos precisam chegar às entidades e se transformar em políticas públicas voltadas às famílias mais carentes de Parauapebas.
O que pede o requerimento 177/2026
O requerimento aprovado pela Câmara solicita respostas oficiais da Coordenadoria de Convênios e Parcerias (COPEC), da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O documento questiona se a Prefeitura de Parauapebas já protocolou junto ao TCM-PA o pedido para emissão do certificado de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Além disso, o requerimento pede informações como:
- Data do protocolo;
- Número do processo administrativo;
- Órgão responsável pela tramitação;
- Documentos enviados ao TCM-PA;
- Existência de notificações ou diligências técnicas;
- Possíveis reprovações ou indeferimentos;
- Medidas adotadas para regularização.
O texto também questiona qual o papel específico da COPEC, CGM e PGM na condução do processo administrativo.
Certificação é considerada essencial
A certificação do TCM-PA é considerada fundamental para garantir transparência e rastreabilidade na aplicação das emendas parlamentares municipais.
Segundo o requerimento, a ausência do certificado pode comprometer diretamente a execução das emendas e prejudicar projetos sociais, parcerias institucionais e ações públicas voltadas à população.
A discussão sobre as emendas parlamentares Parauapebas ganhou ainda mais repercussão após as declarações contundentes feitas pelos vereadores durante a sessão legislativa.
Agora, a expectativa gira em torno do posicionamento oficial da Prefeitura de Parauapebas e da resposta aos questionamentos aprovados pela Câmara Municipal.
O Portal Felipe Tommy segue acompanhando o caso e está aberto para divulgar o posicionamento dos envolvidos.