O colunista explica, passo a passo, como funcionaria um eventual processo de cassação do prefeito Aurélio Goiano em Parauapebas, com base na Lei Orgânica Municipal. O texto detalha quem pode denunciar, os prazos, os quóruns necessários e as garantias de defesa do prefeito ao longo do processo.
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O vereador Zé do Bode (União) afirmou nesta segunda-feira (20) que uma denúncia contra o prefeito Aurélio Goiano poderá ser protocolada a qualquer momento na Câmara de Parauapebas, com pedido de afastamento e possível cassação. O documento reúne alegações de irregularidades em licitações e improbidade administrativa. A rejeição ao prefeito já ultrapassa 87,5% e o mandato acumula operação do Gaeco, gastos acima da arrecadação e 77% das compras sem licitação.
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O colunista analisa a decisão do STF nas ADIs 7156 e 7236, que estabeleceu a autonomia entre a esfera penal e a de improbidade administrativa. Ele defende o entendimento da Corte e propõe um maior ônus argumentativo nas condenações administrativas após absolvição criminal por falta de provas.
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A Justiça confirmou a condenação de Alex Ohana por improbidade administrativa com trânsito em julgado. A decisão suspende direitos políticos e pode levar à extinção do mandato. A Câmara de Parauapebas enfrenta pressão para agir diante do caso.
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A Prefeitura de Parauapebas firmou novo contrato emergencial para gerenciamento do abastecimento da frota municipal. A contratação ocorre enquanto o Ministério Público investiga contratos semelhantes por dispensa de licitação no chamado inquérito combustíveis Parauapebas.
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O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar contratos de combustíveis feitos sem licitação pela Prefeitura de Parauapebas em 2025, investigando possíveis irregularidades e dano ao erário.
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Denúncia aponta possível prática de nepotismo no gabinete do vereador Leo Márcio, envolvendo assessor e sua esposa. Situação pode gerar nulidade das nomeações e responsabilização legal.
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A vereadora Maquivalda Barros denunciou o pagamento de R$ 1,5 milhão por uma ponte inexistente. O juiz Lauro Fontes deu cinco dias à Prefeitura para comprovar a obra. Caso contrário, poderá suspender o contrato e encaminhar o caso ao MP por improbidade e dano ao erário.
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Uma investigação expõe desvio de recursos públicos em Parauapebas. O secretário Neil Armstrong pagou R$ 293.269,85 por um imóvel abandonado. Um médico lucrou, e nepotismo cruzado com a esposa do secretário adiciona ao escândalo.
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Por três dias, Vila Sansão, em Parauapebas, foi palco de protestos contra demissões de servidores da Escola Alegria do Saber, supostamente por perseguição política. A comunidade exige o retorno da diretora Florisa e outros funcionários, além de melhorias como sala de creche, ônibus e ambulância novos. Relatos de Francisco de Souza, Maria Fernanda e José Francisco revelam o impacto das demissões. Caso comprovada, a perseguição política pode levar a sanções por improbidade administrativa contra o prefeito Aurélio Goiano.
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