Fundo Municipal dos Direitos da Mulher republicou o aviso e reabriu o prazo de propostas até 5 de novembro

A dispensa da Secretaria da Mulher de Parauapebas teve o valor estimado corrigido para cima. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher republicou o aviso da Dispensa de Licitação 013/2026. Assim, a estimativa passou de R$ 60.820,00 para R$ 62.900,00. O ato saiu no Diário Oficial do Município de 30 de outubro de 2026, na edição 1473.

O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos. Entram na lista cartazes, folders e bonés. Esse material apoia ações, programas e campanhas institucionais da Diretoria de Enfrentamento à Violência de Gênero. Além disso, atende a própria Secretaria Municipal da Mulher, a SEMMU.

O que mudou no aviso republicado

De acordo com o texto oficial, a correção veio da revisão da pesquisa de preços. É essa pesquisa que fundamenta a estimativa da contratação. Por isso, a diferença entre os dois valores ficou em R$ 2.080,00. Em termos percentuais, o aumento é de 3,4% sobre a estimativa anterior.

O aviso não detalha quais fornecedores foram consultados em cada rodada. Também não informa quantos orçamentos entraram na nova média. Com a republicação, contudo, o prazo foi reaberto integralmente. Dessa forma, as propostas podem ser enviadas até 5 de novembro de 2026.

O endereço para envio é o e-mail licitacao.semmu@parauapebas.pa.gov.br, informado no próprio aviso. A primeira versão do documento havia circulado dias antes, no fim de outubro. Logo, a disputa recomeça do zero para quem quiser participar.

Como funciona a dispensa de licitação

A dispensa é uma contratação direta, feita sem concorrência aberta. A Lei 14.133, de 2021, autoriza o procedimento em situações específicas. Entre elas está a compra de pequeno valor. Contudo, a administração precisa justificar o preço com pesquisa de mercado.

É justamente essa pesquisa que foi refeita no caso da SEMMU. Nessa modalidade, o valor estimado funciona como teto da contratação. Logo, uma correção para cima amplia o limite que o poder público pode pagar. A definição final, no entanto, depende das propostas que chegarem.

Atualmente, dispensas de pequeno valor seguem um limite anual por objeto. Por isso, o acompanhamento dessas contratações importa. Valores baixos, somados ao longo do exercício, movimentam cifras relevantes. Além disso, a pesquisa de preços é o principal documento de defesa do gestor.

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O que o portal perguntou à SEMMU

O Portal Felipe Tommy procurou a Secretaria Municipal da Mulher. Primeiramente, a reportagem quer saber quais empresas foram consultadas nas duas rodadas. Em seguida, o que motivou a revisão da pesquisa de preços. Por fim, se houve mudança na quantidade de peças pedidas.

A reportagem também questionou o cronograma da contratação. Material gráfico de campanha costuma ter data certa para circular. Portanto, o prazo de entrega pesa na escolha do fornecedor. Até a publicação desta matéria, não havia resposta da secretaria.

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Contratações diretas em série no município

A dispensa da Secretaria da Mulher não aparece sozinha nos atos recentes. O Diário Oficial de Parauapebas registrou outras contratações diretas no mesmo período. Em outubro, por exemplo, o portal mostrou uma dispensa de R$ 61,2 mil na Habitação. No mesmo mês, uma ponte de madeira saiu por R$ 466 mil sem licitação.

Na mesma edição 1473, a prefeitura publicou ainda o quarto aditivo do aluguel do prédio da Ascom. O contrato, que nasceu de dispensa em 2022, chegou a R$ 900 mil. Dessa forma, o conjunto de atos mostra o peso da contratação direta na rotina da gestão.

Para o leitor, o dado prático é simples. A prefeitura vai gastar até R$ 62.900,00 com cartazes, folders e bonés da SEMMU. O resultado da dispensa deve sair depois do dia 5 de novembro. Em resumo, é quando se saberá quanto a contratação custou de fato.

O portal acompanha o Diário Oficial do Município todos os dias. Nesse sentido, cada ato de licitação, contrato e nomeação entra na checagem diária. Qualquer manifestação da SEMMU será acrescentada a esta matéria.

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