Publicado em 17/07/2026 às 02:12 | Atualizado 17/07/2026 às 02:12 por felipetommyreal
Herlon Soares foi reconhecido culpado pelo TRF1 por atestar obra que não existia, mas preside a SEMURB em Parauapebas desde o início da gestão Aurélio Goiano.
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Parauapebas, Herlon Soares da Silva, comanda uma pasta com orçamento de R$ 90 milhões neste ano. Contudo, documentos judiciais revelam que ele foi condenado por fraude em licitação em 2023 e que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, em 2025, que o crime aconteceu e que ele é o autor. A extinção da punibilidade por prescrição não equivale a absolvição.
O caso tem origem em São Domingos do Araguaia, no Pará, onde Herlon atuou como Secretário de Obras e de Transportes entre 2009 e 2012. Portanto, o histórico do gestor era de conhecimento público antes de ele ser nomeado para uma das secretarias mais importantes do sudeste do Pará.
O crime reconhecido pelo TRF1
O convênio que originou a condenação era de R$ 260.939,50, repassado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para construir um Centro Vocacional Tecnológico em São Domingos do Araguaia. Herlon atestou a execução da obra, incluindo itens que a Controladoria-Geral da União comprovou que nunca saíram do papel.
A investigação revelou ainda outras irregularidades no processo licitatório. Uma única empresa participou da concorrência com proposta idêntica ao orçamento feito pela própria Prefeitura. Além disso, a Polícia Federal apreendeu 43 carimbos de empresas diferentes na sala da comissão de licitação, entre eles o da vencedora. Consequentemente, o dano identificado foi de R$ 42.186,59 em sobrepreço e R$ 17.596,42 em serviços jamais executados.
Condenação, recurso e prescrição
Em 2023, a Justiça Federal condenou Herlon Soares a 4 anos e 6 meses de reclusão. Em novembro de 2025, o TRF1 julgou o recurso: manteve o reconhecimento de que o crime ocorreu e de que Herlon é o autor, mas reduziu a pena para 2 anos e reconheceu a prescrição, extinguindo a punibilidade. Igualmente, é fundamental destacar que extinção de punibilidade não é absolvição.
Desse modo, o Tribunal disse que o crime aconteceu. O que deixou de existir foi a possibilidade de punição, porque o processo demorou mais de dez anos entre a denúncia, em 2013, e a sentença, em 2023. Por isso, a diferença entre prescrição e inocência é crucial para entender o que os documentos judiciais efetivamente dizem sobre Herlon Soares.
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A nomeação e o contrato de R$ 34,8 milhões sem licitação
Antes mesmo de tomar posse, o prefeito eleito Aurélio Goiano (Avante) anunciou Herlon Soares como titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Parauapebas. A secretária condenado por fraude licitação Parauapebas tornou-se realidade logo no início da gestão, com o nomeado assumindo a pasta de maior orçamento do sudeste do Pará.
Em maio de 2025, já no exercício do cargo, Herlon assinou um contrato de R$ 34,8 milhões para coleta de lixo por dispensa de licitação, sem nenhum processo competitivo. Sobretudo, a apuração da imprensa local indicou que a empresa contratada só teria sido formalizada na Receita Federal dias depois da assinatura do contrato. Por conseguinte, a pergunta que o histórico do gestor levanta é inevitável: quem fiscaliza quem já foi flagrado?
O orçamento de R$ 90 milhões sob responsabilidade
Atualmente, Herlon Soares segue no comando da SEMURB com um orçamento de R$ 90 milhões em 2026. Visto que a secretaria é responsável por serviços essenciais como coleta de lixo, zeladoria urbana e manutenção de infraestrutura, a gestão desses recursos impacta diretamente o cotidiano de toda a população de Parauapebas. Por fim, o Portal Felipe Tommy mantém o espaço aberto para que a Prefeitura e o próprio secretário se manifestem sobre os fatos apresentados nesta reportagem.
