Profissional teria sido contratada sem registro no CREA, exigência prevista no edital do processo seletivo; servidora foi exonerada após denúncia na Câmara
Uma denúncia apresentada na Câmara Municipal de Marabá colocou sob questionamento a contratação de uma engenheira civil pela Prefeitura por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Segundo o vereador Marcos Paulo, a profissional foi contratada para receber aproximadamente R$ 13 mil mensais mesmo sem possuir registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), exigência prevista no edital do processo seletivo.
A denúncia foi apresentada pelo parlamentar durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira. Marcos Paulo questionou como a contratação pôde ser efetivada mesmo diante da ausência de um dos requisitos estabelecidos no edital. Além disso, o vereador cobrou explicações formais da administração municipal.
Exoneração não encerra o caso
A situação ganhou ainda mais repercussão porque, após a denúncia ser apresentada no Legislativo, a engenheira foi exonerada do cargo. Contudo, para o vereador, a exoneração posterior não elimina a necessidade de apuração sobre como a contratação ocorreu e sobre eventual responsabilização dos envolvidos.
Dessa forma, o parlamentar defende que o caso seja tratado com a devida transparência. “Temos que convocar o secretário de Administração e também o secretário de Obras. As regras precisam valer para todos, não importa o nome, a amizade, a indicação, não importa a posição política”, argumenta Marcos Paulo.
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Presidente da Câmara aponta outros casos
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Ilker Moraes, afirmou que a situação denunciada não seria um caso isolado. Segundo ele, outras possíveis irregularidades em processos de contratação já foram identificadas e denunciadas em outra secretaria da atual gestão municipal.
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As declarações levantam questionamentos sobre os critérios utilizados pela administração municipal nos processos seletivos e sobre a fiscalização do cumprimento das exigências previstas nos editais. Por isso, a repercussão do PSS de Marabá tende a continuar nas próximas sessões do Legislativo.
Prefeitura foi procurada
A reportagem procurou a Prefeitura de Marabá para obter esclarecimentos sobre a contratação da engenheira, a ausência do registro no CREA e as demais denúncias mencionadas pelos vereadores. Contudo, até o fechamento desta matéria, o município não havia apresentado resposta.
Vale destacar que o registro no CREA é uma exigência legal para o exercício da engenharia no Brasil. Portanto, a ausência do documento em um cargo técnico levanta dúvidas jurídicas sobre a validade dos atos praticados pela servidora exonerada.
Por fim, o PSS de Marabá volta ao centro do debate político local. Assim, cabe à Câmara Municipal, ao Ministério Público e aos órgãos de controle avaliar se houve descumprimento do edital e eventual responsabilização de gestores da administração municipal.
