Publicado em 03/07/2026 às 01:06 | Atualizado 03/07/2026 às 01:06 por felipetommyreal
Deputado paraense defende que o projeto diferencia opinião de violência e que liberdade de expressão não é licença para ofender.
O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) votou pela urgência do projeto que criminaliza a misoginia e foi às redes sociais para defender sua posição. O parlamentar paraense apoiou o Projeto de Lei 896/2023, que torna a misoginia um crime de discriminação e preconceito. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência por 293 votos favoráveis e 158 contrários, permitindo que o texto vá direto ao plenário sem passar pelas comissões.
A aprovação da urgência foi acompanhada de críticas de parte dos parlamentares, que alegam risco à liberdade de expressão. Contudo, Keniston rebateu esses argumentos com firmeza. Para ele, o projeto diferencia claramente o exercício do direito à opinião de condutas que promovem ódio, discriminação e violência contra as mulheres. Portanto, o deputado considera a proposta necessária e constitucional.
Os argumentos do deputado Keniston em defesa do voto
Em suas redes sociais, Keniston foi direto ao ponto. Segundo ele, a crítica, o contraditório e a liberdade de expressão continuam plenamente garantidos pela Constituição. O que o projeto combate é o comportamento abusivo e discriminatório, que ultrapassa o campo da opinião e entra no terreno da violência.
Além disso, o deputado paraense ressaltou que a proposta segue a mesma lógica já adotada em outras formas de discriminação previstas em lei. Igualmente, ele destacou que a aplicação da norma continuará submetida ao controle do Poder Judiciário. Desse modo, qualquer caso concreto precisará passar pela análise judicial antes de resultar em punição.
O que o projeto prevê na prática
O PL 896/2023 inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A pena prevista vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Por conseguinte, quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres estará sujeito a essas sanções.
Além disso, o projeto endurece as penas quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica ou contra vítimas em condição de maior vulnerabilidade. Sobretudo, a proposta também aumenta as punições para ataques cometidos na internet, onde a misoginia se manifesta com frequência crescente. Atualmente, esse tipo de conduta não tem tipificação penal específica na legislação brasileira.
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O caminho do projeto até a sanção presidencial
O texto do PL 896/2023 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano. Na Câmara, a relatora do projeto é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que fez alterações no texto original. Por isso, caso os deputados aprovem a proposta com essas modificações, ela precisará retornar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A expectativa é que a votação final ocorra nos próximos dias, na reta final dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, marcado para 16 de julho. Assim, o Congresso ainda tem tempo de concluir a tramitação neste semestre. Entretanto, o debate em plenário promete ser acalorado, dado o placar apertado na aprovação da urgência.
O papel do Congresso na proteção das mulheres
Ao defender seu voto favorável, Keniston sustentou que o Congresso tem a responsabilidade de proteger as mulheres sem restringir as garantias constitucionais. Para ele, liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para ofender, humilhar ou incitar violência contra mulheres. Por fim, o parlamentar afirmou que o projeto estabelece limites claros para garantir respeito e igualdade.
Visto que o deputado Keniston vota para criminalizar a misoginia representando o Pará, a posição ganha relevância regional. Além disso, o projeto tem impacto direto sobre a proteção das mulheres em todo o Brasil. Por conseguinte, o voto de Keniston Braga integra um debate que vai muito além dos corredores de Brasília e chega às ruas, lares e redes sociais de todo o país.
