Desembargador mandou manter a CCV por até 90 dias, e a Semurb formalizou a troca de empresa no dia seguinte

A coleta de lixo em Parauapebas mudou de empresa um dia depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará determinar a manutenção da prestadora anterior. O desembargador Alex Pinheiro Centeno assinou a decisão em 26 de outubro de 2026. No documento, ele determinou que o serviço seguisse com a CCV Infraestrutura e Serviços por até 90 dias.

A mesma decisão deu 72 horas para a Prefeitura prestar esclarecimentos. O objetivo declarado era evitar a interrupção do serviço na cidade. Parauapebas tem cerca de 312 mil habitantes, segundo a estimativa oficial mais recente.

No dia seguinte à decisão, porém, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos formalizou a substituição da CCV. A pasta é dirigida por Herlon Soares da Silva. A informação consta dos registros contratuais do município.

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O que diz cada contrato da coleta de lixo em Parauapebas

O contrato da CCV levava o número 20260484. Era emergencial e somava R$ 34.011.744,06. Ele se encerrou em 25 de outubro, um dia antes da decisão judicial.

A nova prestadora assumiu pelo contrato número 20260999, firmado com a M.A.M. Muniz. O valor registrado é de R$ 18.397.097,88. A diferença entre os dois ajustes passa de R$ 15,6 milhões.

Além disso, a Concorrência Eletrônica nº 3.2026-002-SEMURB está suspensa desde 25 de setembro. Era esse processo que deveria definir a empresa permanente da limpeza urbana. Enquanto ele não anda, a cidade segue atendida por contratos de curta duração.

Os dois ajustes não cobrem o mesmo período, e essa é a primeira pergunta que o valor levanta. Contrato emergencial costuma ter prazo curto, de seis meses ou menos. Por isso, a comparação direta entre os montantes só se fecha com o cronograma de cada um, que não foi divulgado.

Os trabalhadores no meio da troca

Mais de 200 trabalhadores atuam na coleta de lixo da cidade, de acordo com os números do setor. A troca de prestadora, portanto, atinge diretamente esse grupo. Em substituições anteriores, parte das equipes ficou sem definição sobre vínculo e salário.

A rotina do morador também entra na conta. Bairro sem coleta acumula resíduo em poucos dias. Em seguida, aparecem o ponto viciado de lixo e o risco sanitário.

Toda troca de prestadora exige transferência de caçambas, caminhões e pontos de apoio. Além disso, a equipe nova precisa conhecer o traçado das rotas. Nos primeiros dias, é comum que bairros inteiros fiquem sem atendimento.

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O que ainda não foi esclarecido

A Prefeitura de Parauapebas não respondeu ao pedido de manifestação sobre a troca. Não há, até esta publicação, posicionamento oficial sobre o cumprimento da decisão. Também não foi divulgado o teor da resposta ao prazo de 72 horas.

Três pontos seguem em aberto. O primeiro é se a decisão do desembargador foi comunicada à Semurb antes da formalização do novo contrato. O segundo é qual a justificativa técnica para o novo valor. O terceiro é quando a Concorrência Eletrônica volta a tramitar.

Por isso, o caso tende a voltar ao Tribunal de Justiça. Cabe ao desembargador avaliar se houve cumprimento da ordem. Cabe ao Ministério Público do Pará acompanhar a execução do serviço.

A fila de contratos da limpeza urbana

A coleta de lixo em Parauapebas acumula contratos emergenciais desde 2025. Cada ajuste cobre alguns meses e termina sem a licitação definitiva. Dessa forma, o serviço essencial da cidade vive em caráter provisório.

A coleta de lixo é serviço público essencial, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso, a interrupção abre responsabilidade administrativa para o gestor. A Câmara Municipal pode convocar o secretário para explicar a mudança. O Tribunal de Contas dos Municípios pode auditar os dois ajustes. Já o Ministério Público do Pará acompanha a situação da limpeza urbana no município.

O portal procurou a Prefeitura e a Semurb, e segue aberto à manifestação das duas, bem como da CCV e da M.A.M. Muniz. Qualquer resposta será publicada na íntegra.

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