Arquivo de decisão judicial - Portal Felipe Tommy

família vítima motoniveladora Parauapebas

Família vítima de motoniveladora em Parauapebas enfrenta calote judicial

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Mais de um ano após uma motoniveladora da empresa ALL Locações destruir uma residência no Bairro Parque das Nações, em Parauapebas, a família de Jonnas Fabrizzio e Dionária Pereira vive novo drama. A empresa e o Município descumprem decisão judicial que determinava aluguel pago, energia garantida e acompanhamento psicológico. A família enfrenta ameaça de corte de energia e pedido de despejo pelo proprietário do imóvel.

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Extinção do mandato Alex Ohana após condenação por improbidade

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A Justiça confirmou a condenação de Alex Ohana por improbidade administrativa com trânsito em julgado. A decisão suspende direitos políticos e pode levar à extinção do mandato. A Câmara de Parauapebas enfrenta pressão para agir diante do caso.

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Juiz suspende contrato milionário por indícios de superfaturamento e fraude em Parauapebas

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O juiz suspendeu um contrato de R$ 20 milhões após identificar possíveis irregularidades, como superfaturamento, duplicidade de itens, serviços inexistentes e aditivos ilegais. O Município deve apresentar documentação completa, e o TCM acompanhará a apuração.

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Decisão judicial da ponte fantasma expõe risco de afastamento do prefeito em Parauapebas

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A Justiça suspendeu pagamentos da ponte fantasma no Rio das Pulgas, exigiu a localização da obra e determinou ampla publicação de documentos. A decisão expõe graves irregularidades e ameaça o mandato do prefeito Aurélio, que pode ser afastado caso não comprove a execução da obra.

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Moraes suspende CPI da Mineração em Parauapebas

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Alexandre de Moraes suspendeu a CPI da Mineração em Parauapebas por entender que a Câmara invadiu competência federal ao investigar critérios da CFEM, pressionar a Vale e tentar redefinir bases de cálculo. A decisão determina suspensão imediata de todos os atos da CPI.

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Justiça suspende 580 cargos comissionados em Parauapebas

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O juiz Lauro Fontes Junior determinou a suspensão de 580 cargos comissionados em Parauapebas. A medida atinge diretamente o prefeito Aurélio Goiano, que havia aprovado a criação desses cargos sem estudos técnicos. A decisão aponta irregularidades na Lei nº 5.554/2025 e risco de comprometimento da responsabilidade fiscal do município. A prefeitura tem cinco dias para exonerar servidores nomeados ilegalmente.

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